DOE 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº110/2023 - NUP 10041.000460/2023-18 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA V, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº10041.000460/2023-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - (PERÍODO 17.04 A 27.05.2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA/CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL VAGNER ARAÚJO LIMA 00061611 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 18/04/2023 a 22/04/2023 R$ 2.208,40 VAGNER AVELINO DA SILVA 11889611 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS II 40 24/04/2023 a 28/04/2023 R$ 2.208,40 SANDRO DE ANDRADE BASTOS 11078311 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 18/04/2023 a 22/04/2023 R$ 2.208,40 WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO 16 17/04/2023 a 28/04/2023 R$ 1.104,32 WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO 10739519 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA 2 17/04/2023 a 17/04/2023 R$ 138,04 JOSE ALBERLANIO FERREIRA LOPES 15216115 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DEFESA PESSOAL 20 17/04/2023 a 21/04/2023 R$ 1.380,40 DAVI DA CUNHA CASTELO BRANCO 30453719 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS II 40 24/04/2023 a 28/04/2023 R$ 2.208,40 MARCIO FRANKLIN LIMA DOS REIS 30059913 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS II 40 24/04/2023 a 28/04/2023 R$ 2.760,80 FRANCISCO GILSON DA SILVA FERREIRA 10367913 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 18/04/2023 a 22/04/2023 R$ 2.760,80 ANDERSON SARAIVA DA SILVA 30383710 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS II 40 24/04/2023 a 28/04/2023 R$ 2.760,80 JAIME LUIZ PEREIRA FILHO 107.161-1-X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS I 40 18/04/2023 a 22/04/2023 R$ 2.208,40 DANIGLEYDSON FONSECA ROCHA 303.384-1-3 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 DEFESA PESSOAL 20 17/04/2023 a 21/04/2023 R$ 1.380,40 TOTAL DE H/A PORTARIA: 378 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.327,56

EDITAL - CTAP Nº001/2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/SSPDS/CE 1 - FINALIDADE: O presente edital tem por finalidade regulamentar o processo seletivo para a execução da Turma do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023, com a carga horária total de 250 h/a, sendo esta a 3ª edição até agora realizada no Estado do Ceará. O Curso será promovido pelo Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, via Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, dire- cionado para mulheres integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Forense, Secretaria de Administração Penitenciária e servidoras de organizações de segurança pública do âmbito federal ou de outros Estados da Federação. 2 - DOCUMENTOS BÁSICOS: a) Constituição Federal/88; b) Diretrizes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará; c) Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública - SENASP; d) Lei Estadual Nº14.629, de 26/02/2010 (Criação da AESP/CE); e) Instrução Normativa Nº001/2022-DG/AESP (Regime Escolar - AESP/CE); f) Lei n° 15.191, de 19/06/2012, que dispõe sobre o ensino da AESP e dá outras providências; g) Decreto n°144, de 11/03/2010, que regulamenta a Lei n°15.191; h) Manual de Treinamento Física do Exército C-20-20 i) Decreto Governamental Estadual Nº34.768/2022 (Dispõe sobre Estrutura Organizacional e cargos de direção e assessoramento superior da AESP/CE); j) Decreto Governamental Estadual Nº31.506, de 09 de julho de 2014 (Altera dispositivos do Decreto nº31.276, de 13 de agosto de 2013, e dá outras provi- dências e relativas às matrizes curriculares da AESP/CE); k) Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE (Regulamenta o processo de pagamento de horas/aula para a atividade educacional de professor, instrutor, coorde- nador, monitor, tutor e conteudista, mediante Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA e estabelece demais critérios). 3 - OBJETIVOS: 3.1 Selecionar agentes da segurança pública através de 02 (duas) fases eliminatórias, sendo uma delas também classificatória, habilitando-as a participar do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023; 3.2 Executar a Turma de 2023 do CURSO TÁTICO POLICIAL FEMININO – CTAP/2023, pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; 4 - PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção se dará em 02 (duas) fases eliminatórias e classificatórias: • Fase 1: Teste de Aptidão Física Geral e Teste de Habilidade Específica; • Fase 2: Investigação Social. 4.1 – EXIGÊNCIA PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO. Estar no serviço ativo como agente de segurança pública dentre outros requisitos constantes deste Edital. 4.2 – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TABELA EM ANEXO. (CLASSIFICATÓRIO e ELIMINATÓRIO) • As fases do Teste de Aptidão Física serão executadas conforme as especificações das tabelas do ANEXO I. Serão consideradas APTAS as candidatas que obtiverem média final ≥ 7,00 no Teste de Aptidão Física. • A candidata que zerar qualquer uma das provas será considerada INAPTA. • Caso a candidata no decorrer das provas físicas não obtiver o índice mínimo em quaisquer das provas, de acordo com os índices das tabelas em anexo, não poderá prosseguir na realização dos demais testes do dia, estando consequentemente eliminada do processo seletivo. Observação: Serão exigidos, nesta fase, os exercícios a seguir: • Corrida de 50 metros; • Corrida de 12 minutos; • Abdominal supra; • Flexão ao solo; • Natação 50m; • Flutuação vertical; • Corrida de 3km fardada – 25 minutos (apenas eliminatório).