DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200106 106 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HOSPITAL E MATERNIDADE JOAO XXIII, CNPJ 05.001.243/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de cirur.geral, cirur.aparelho digestivo, clinica medica, medicina interna, geral - médica, ortopedia, traumatologia, radiologia e diagnostico por imagem, serviços hospitalares, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BIO EQUILIBRIO CLIN DE FISIOTERAPIA LTDA; CNPJ: 09.618.243/0001-62; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Inscrição Municipal, que passará a ser: 484.480; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA SUMMIT LTDA ME; CNPJ: 10607581000188; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de exclusão de corpo clínico, na especialidade oftalmologia, LEONARDO DE MOURA DE OLIVEIRA; CRM: 8787-ES; CPF: 083.809.767-70; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED VOLTA REDONDA; CNPJ/CPF 35.917.970/0007-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste Anual 2022 aplicado na Tabela do prestador; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL LITORAL SUL; CNPJ/CPF 30.325.856/0005-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste Anual 2022 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 720/2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD - CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em HEMATOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA, 01 (uma) vaga, válida para o município de PIRENÓPOLIS/GO. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JACO B I N A / BA CNPJ 14.197.586/0001-30. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VIVENDAS DA LAGOA I APF 0296.785-31. Valor: R$ 234.206,62 (sem alteração). Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Data da assinatura: 09/05/2023. TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BE LO HORIZONTE/MG CNPJ 18.715.383/0001-40. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MANAUS APF 0409.252-00. Valor: R$ 95.550,00 (sem alteração). Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2024. Data da assinatura: 18/05/2023. FUAD JORGE NOMAN FILHO E DENISE NATALICIA DE JESUS PIMENTA TEIXEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 873893/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ourinhos/SP, CNPJ 53.415.717/0001-60; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RES C I S ÃO E DA DENUNCIA Item 16.1 , II - a inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela, à exemplo do descrito na Cláusula Quinta, item 5.8;. Data do distrato 17/05/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos Marcelo Jorge Dias Fernandes, 446.376.082-87, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido que nos termos do Contrato de Repasse nº 857131/2017/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São João da Baliza, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente, face a não apresentação do documento de titularidade de área para a aprovação de prestação de contas final de Contrato de Repasse nº 857131/2017 - Operação 1046205-50, firmado com o Município de São João da Baliza, apresente a comprovação ou devolva à conta vinculada nº 0653.006.00647412-8 os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato e descrição a seguir: 1-Contrato de Repasse nº. 857131/2017/MC, assinado em 27/12/2017. Irregularidade: Ausência de comprovação de titularidade da área para aprovação da Prestação de Contas. Valores Sacados: R$ 120.903,22 em 22/01/2020; R$ 182.760,86 em 18/05/2020; R$ 152.619,46 em 17/09/2020; R$ 411.928,44 em 15/01/2021; R$ 498.638,61 em 14/10/2021; R$ 68.617,41 em 13/12/2021; R$ 786.795,43 em 07/07/2022; R$ 59.154,25 em 01/12/2022. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação, DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA -Gerente de Filial. DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA Gerente de Filial. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 899225/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ 27.165.562/0001-41; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato 17/05/2023. Contrato de Repasse nº 908039/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ 27.165.562/0001-41; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato 17/05/2023. Contrato de Repasse nº 908038/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mimoso do Sul/ES, CNPJ 27.174.119/0001-37; Objeto: Construção de Pavilhão no Parque de Exposições Agropecuária Dionísio José da Costa, no município de Mimoso do Sul/ES. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do Distrato 18/05/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 11 de Maio de 2023, Nº 89, pág. 94, onde se lê: 31/12/2023 LEIA-SE: 30/10/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 896091/2019/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O : Município de Almenara/MG, CNPJ 18.349.894/0001-95; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 18/05/2023. SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, em seu artigo nº 84, torna público que: a) no período de 23 de maio a 26 de maio de 2023 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 2º SEMESTRE DE 2022. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 2º/2022 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MARCELO VIANA PARIS Superintendente Nacional CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº P79043, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0015/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TULLIS RUSSELL COATERS LIMITED; cujo objeto é aquisição Papel Couchê Gomado e Autoadesivo; Processo nº 18750.113353/2022-75; Amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB. Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023, no valor total de R$ 532.098,60 (quinhentos e trinta e dois mil noventa e oito reais e sessenta centavos), equivalente a US$103.615,87 (cento e três mil, seiscentos e quinze dólares e oitenta e sete centavos); assinado em: 16/05/2023, vigente por 12 meses até 16/05/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: John Trevor Jones - Procurador. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Processo nº: 18750.109802/2022-81 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de banda holográfica), cuja sessão estava agendada para 01 de junho de 2023, às 10h, será adiado para 04 de julho de 2023, às 10h, com vistas à ampliação da competitividade. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CAROLINA GOMES BRAGA Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 407/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, regida pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da Comissão de Licitação - COLIC, comunica a prorrogação do prazo da Consulta Pública Eletrônica com o objetivo de subsidiar a aquisição ou a locação de tela interativa para o Serpro. Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0407-2023, até o dia 26/05/2023. Brasília, 19 de maio de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO