DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200110 110 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 em razão das alterações contratuais o valor do contrato passa de r$ 79.752.265,53 (setenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para r$ 79.745.584,32 (setenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Vigência: 03/08/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.745.584,32. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 67/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VALENÇA E REGIãO BAIXO SUL DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA, CNPJ 10.413.731/0001-12; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000.161.881 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYWDJ1194762MS | MOTOR: 4100ELT24G1192901 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23112000 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2562 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108652 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Maria Iara de Sousa Matos, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000276/2023-92. 13/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BARRACAS ACOMB NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA, CNPJ 40.637.019-68/0001-68; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000.161.882 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYWDJ1194517MS | MOTOR: 4100ELT24G1192587 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23112088 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2563 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108653 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Hermínio Nunes da Silva, Presidente da Associação, Processo nº 59404.00037/2023-32. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-05-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/06/2023 a 17/06/2024. . Leia-se: Vigência: 18/05/2023 a 01/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 913104/2021 Processo nº 59336.001438/2021-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 913104/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, CNPJ nº 07.592.298/0001-15, no valor original de RS 504.179,21 (quinhentos e quatro mil, cento e setenta e nove reais, e vinte e um centavos); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do CONCEDENTE, e R$ 4.179,21 (quatro mil, cento e setenta e nove reais, e vinte e um centavos), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 011.455.843-0 MD/DF, e do CPF/MF nº 734.126.437-34, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Paracuru/CE, WEMBLEY GOMES COSTA, Prefeito, CI: 94002468580- SSP/CE, CPF: 815.508.393-49, domiciliado no Município de PARACURU/CE; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 18/05/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 59511.000017/2023-44. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza: Com base na Nota Técnica 01/2023- PR/ECE, no Despacho da PR/ACP, edoc AF54F02D, e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022, a realização de despesas no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), visando à participação da Codevasf no Seminário Nordestino do Agro - PECNORDESTE, a ser realizado no período de 15 a 17 de junho de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. Em 11 de maio de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO AVISO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 59500.001171/2023-62. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza: com base na Nota Técnica 5/2023 - PR/ACP, no Despacho da PR/ACP, peça 9, e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022, peça 8, a realização de despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando ao patrocínio do Prêmio Jovem da Água de Estocolmo e 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que acontecerá de 21 a 24 de maio de 2023, em Belo Horizonte (MG), organizados pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Em 17 de maio de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59530.001575/2014-16. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao 8º Termo Aditivo nº 0.015.08/2011. Com base no artigo 65, §8º, da Lei 8.666/93 e artigo 134, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, nos autos do Processo Administrativo nº 59530.001575/2014-16- e, com base na Resolução 295, de 14 de abril de 2023 (peça 80), que rerratificou a Resolução 563, de 23 de junho de 2022 (peça 36), RESOLVE APOSTILAR o 8º TERMO ADITIVO nº 0.015.08/2011, celebrado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, cujo Instrumento originário tem por objeto a execução das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, para retificar erro material identificado pela área técnica, de modo que a cláusula terceira, do 8º Termo Aditivo, de 28 de junho de 2022 (peça 48), passa ter a seguinte redação: Onde se lê: Cláusula Terceira - DO NOVO PLANO DE TRABALHO II - Aprovar o novo Plano de Trabalho constante às folhas 3 a 13 da Peça 6 do processo nº 59530.001575/2014-16-e." Leia-se: Cláusula Terceira - DO NOVO PLANO DE TRABALHO Fica, por este instrumento, aprovado o novo Plano de Trabalho constante à Peça 74 do processo nº 59530.001575/2014-16-e. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. MARC E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente CODEVASF. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001362202243. Objeto: Contratação dos serviços de apoio à fiscalização para execução de obras e serviços de engenharia para a implantação dos sistemas adutores, na região do Seridó, correspondentes aos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, no estado do Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar desta licitação empresas do ramo, pertinentes ao objeto desta licitação, isoladamente, nacionais, que satisfaçam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Ad - Respondendo Pela Presidencia (SIASGnet - 19/05/2023) 195006-11201-2023NE700021 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000477/2023-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0308.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P.A MATÃO, CNPJ nº 11.302.741/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO FABRICA DE FARINHA. VALOR: R$ 38.680,00. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO DOS PASSOS GONÇALVES DE ALMEIDA, CPF nº 665.542.841-68. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003256/2022-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0287.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MINIFUNDIÁRIOS DE URUCUIA, CNPJ nº 02.295.645/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO FABRICA DE FARINHA. VA LO R : R$ 38.680,00. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO CARLOS JOSÉ LEMOS, CPF nº 856.448.036-00. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004190/2022-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0339.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BORRACHUDO, CNPJ nº 21.375.498/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 21.350,00. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR FERREIRA NUNES, CPF nº 846.731.686-15. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000842/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0445.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001- 63. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 28.029,76. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES, CPF nº 822.375.306- 53. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000774/2023-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0352.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JEQUITAÍ/MG, CNPJ nº 18.279.083/0001-65. OBJETO: DOAÇÃO MAQUINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS. VALOR: R$ 97.999,00. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELDIMA CALDEIRA BENFICA, CPF nº 030.913.986-41 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000606/2023-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0363.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE E CULTURAL DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 26.217.679/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO VEICULO, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 561.683,80. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUZA MARIA JOSÉ SOARES, CPF nº 258.720.366-04. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000614/2023-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0359.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE E CULTURAL DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 26.217.679/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BAÚ. VALOR: R$ 237.900,00. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516- 87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUZA MARIA JOSÉ SOARES, CPF nº 258.720.366-04.