DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200111 111 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO REINÍCIO Processo nº 59510.000011/2023-87-e ESPÉCIE: Reinício do Contrato nº 1.1739.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a BALI CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA., CNPJ nº 18.726.947/0001-40. OBJETO: Reinício do Contrato nº 1.1739.00/2022, interrompido conforme publicação no DOU nº 92 de 16/05/2023, Seção 3, página 108. Data do Reinício: 22/05/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o do Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara CPF: 554.021.516-87. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e ESPECIE: Contrato nº 2.0802.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital 20/2022, correspondente ao Lote 2; Prazo de vigência contratual: 455 dias; Valor: R$ 607.812,50; Recurso: Programa de trabalho 8.544.2221.21DG.0001 Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional; Data: 18.05.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM. PROCESSO: nº 59520.001902/2022-51-e ESPECIE: Contrato nº 2.0799.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital 20/2022, correspondente ao Lote 2; Prazo de vigência contratual: 455 dias; Valor: R$ 607.812,50; Recurso: Programa de trabalho 8.544.2221.21DG.0001 Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional; Data: 18.05.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos, CPF 325.670.225-20 - Sócio administrador - MARFIM. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001055/2018-29-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0079.00/2023. CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CESSIONÁRIO: Município de Petrolina, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.358.190/0001-77. OBJETO: Cessão de Uso Gratuito do Imóvel Unidade Parcelar Não Irrigável n° AS 1164-A, localizada no Núcleo 09 do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina-PE, com área de 3,4094 hectares, conforme planta e memorial descritivo acostados à peça 01, fls. 77/81, do Processo Administrativo 59530.001055/2018-29-e; que faz a CODEVASF em favor do CESSIONÁRIO, para implantação e funcionamento de Abatedouro Avícola e demais Estruturas de Apoio. VALOR: O imóvel objeto da Cessão de Uso Gratuito, pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, está avaliado em R$ 8.573,72 (oito mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de duração do presente Contrato é de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, com a devida anuência da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor- Presidente - CODEVASF; Luís Napoleão Casado Arnaud Neto, Diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação - CODEVASF e Simão Amorim Durando Filho, pela C ES S I O N Á R I O. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo n° 59555.000317/2022-86-e. Empresa: Libra Empreendimentos e Projetos Ltda., CNPJ n° 06.006.135//0001-40. Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 21.430,40 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) e proibição de contratar com a CODEVASF por um período de 06 (seis) meses conforme previsto na cláusula 10ª (décima) - MULTA, item 10.2 do contrato nº 5.242.00/2021 e no Art. 83 da Lei 13.303/2016. A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no processo epigrafado e autorizado pelo RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, conforme Determinação nº 110 de 18/04/2023. RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA Superintendente Regional Substituto da 5ª SR 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000638/2023-42 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0188.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação São Domingos dos Pequenos Agricultores do Povoado de Curral Falso, CNPJ: 16.251.878/0001-30, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; b) 01 (uma) Carreta Tanque c/ Dois Eixos e Capacidade p/ 6.000 L; c) 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; d) 01 (uma) Grade Aradora de Controle Remoto. VALOR DO BEM: R$ 269.956,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000815/2023-91 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0179.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Povoado de Caraíba, CNPJ: 04.250.275/0001-34, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (uma) Roçadeira Hidráulica; b) 02 (duas) Máquinas Forrageiras; c) 04 (quatro) Caixas D'água de Polietileno 500 litros; d) 04 (quatro) Kits de irrigação por gotejamento (500 m²). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 43.219,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000171/2023-31 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0068.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA, CNPJ: 16.448.367/0001-02, estabelecido no município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação de: a) 05 (cinco) Mesas em Inox (190cm x 90cm); b) 20 (vinte) Baldes de Aço Inox, com Capacidade para 10 litros; c) 10 (dez) Baldes de Aço Inox, com Capacidade para 20 litros; d) 01 (uma) Centrífuga Tripé com Capacidade para 20 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 46.080,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000796/2023-01 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0126.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Agrícola Cultural e Esportiva do Povoado de Brejão da Grota, CNPJ: 43.153.895/0001-07, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação de um conjunto de materiais e equipamentos para Corte e Costura; 337 (trezentas e trinta e sete) caixas d'água em polietileno 1.000 litros; 09 (nove) caixas d'água em polietileno 500 litros; 09 (nove) kits de irrigação p/ gotejamento - circuito hidráulico (500 m²). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 101.968,45. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0088.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE ICATU - MA. Processo nº 59580.000385/2023-79. OBJETO: - 01 (um) Caminhão Basculante, diesel, Fab/Mod 2022/2023, marca Volkswagen, Chassi: 9536E8231PR043183, tombamento nº 311.975-8, no valor de R$ 434.042,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quarenta e dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 140 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e WALACE AZEVEDO MENDES - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0086.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - MA. Processo nº 59580.000386/2023-13. OBJETO: - 01 (uma) Caminhão com caçamba basculante, 186 cv, cor branco, 2022/2023, marca Volkswagen, modelo VW/14.190, chassi nº 9536E7235PR051474, tombamento nº 326.675-3, adquirida no valor de R$ 434.042,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quarenta e dois reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 138 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e LOURIVAL LEA N D R O DOS SANTOS JÚNIOR - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0083.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS LOCALIDADES TUTURUBÁ, CARRASCO, AÇUDE QUEBRADO E CANCELA DO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. Processo nº 59580.000358/2023-04. OBJETO: - 01 (um) caminhão leve com carroceria de madeira, modelo Daily 65-170 CS, marca Iveco, cabine simples, potência 170CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branco, 4x2, chassi 93ZC065CZP8506363, tombamento n.º 311.333-6, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 128 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 27 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ANTONIO DA COSTA - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0085.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE ARARI - MA. Processo nº 59580.000363/2023-17. OBJETO: - 01 (um) caminhão leve com carroceria de madeira, marca Iveco, modelo Daily 65-170 CS, cabine simples, potência 170 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, 4X2, chassi 93ZC065CZP8506750, tombamento nº 311.567-5, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 136 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 05 de maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0017.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO SANTA LUZIA - MUNICÍPIO DE ARAME - MA. Processo nº 59580.000090/2023-01. OBJETO: 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1596028, série: NN7R3402975, tombamento nº 311.148-2, no valor unitário de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); - 01 (uma) grade aradora com controle remoto, 14 discos 26", cor verde, marca Macieski, série nº 815, tombamento nº 303.854-5, adquirida pelo valor de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 040 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 17 de fevereiro de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JOSÉ DE RIBAMAR DO NASCIMENTO - Representante. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 013/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora MIKAELLA DE SOUSA CONCEICAO, CPF: 002.077.701-90, na forma constante do Processo 08007.002490/2023-25 .OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA ASSINATURA: : 18 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MIKAELLA DE SOUSA CO N C E I C AO.