DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891322/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Ampliação do prazo de execução em 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 7.309.325,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.325,00, Vigência: 22/05/2023 a 22/11/2023. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 899415/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193. Prorrogação de Vigência - Convênio 899415-2020. Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/06/2023 a 23/12/2023. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº .491.670-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 919005/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193. Prorrogação de Vigência - Convenio 919005 - 2021. Valor Total: R$ 249.103,61, Valor de Contrapartida: R$ 49.103,61, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MATEUS SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº .491.670-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891961/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação de Vigência - Convênio 891961-2019. Valor Total: R$ 3.218.398,40, Valor de Contrapartida: R$ 3.228,38, Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891351/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação de Vigência - Convenio 891351 - 2019. Valor Total: R$ 2.827.037,90, Valor de Contrapartida: R$ 5.099,90, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº *.616.831-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23624176) Processo 08016.021725/2022-98, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo / SSPS-RS, inscrita no CNPJ/MF nº 32.613.632/0001-17. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 19/05/2023. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Luiz Henrique Cordeiro Viana, Secretário de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23626389) Processo 08016.023484/2022-11, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Justiça / Sejus-PI, inscrita no CNPJ/MF nº 07.217.342/0001-07. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 15/05/2023. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Carlos Augusto Gomes de Souza, Secretário de Estado de Justiça. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.021063/2022-56. Pregão Nº 69/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender a demanda da secretaria nacional de políticas penais.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 305.075,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.007194/2020-21: Pregao nº 01/2023. Objeto: Aquisição de 123 (cento e vinte e três) Detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para doação aos Estados e Distrito Federal.Ata de Registro de Preços número 26/2023- SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/05/2023 a 18/05/2024. Data da Assinatura: 18/05/2023 Fornecedor: RADD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 37.894.624/0001- 00. Valor Total: R$ 70.110,00. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.007762/2022-93: Pregão nº 48/2022. Objeto: aquisição de 81 (oitenta e um) veículos não ostensivos, conforme ata de registro de preços nº 48/2022 (20952112). Contrato número 20/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 14/04/2023. Fornecedor: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 67.405.936/0001-73. Valor total da contratação: R$ 12.393.000,00. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 64/2023, Processo nº 08020.000389/2023-61, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 64/2023, em referência. Data da assinatura: 26/04/2023. Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins, valor: R$ 1.414.260,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil duzentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003314/2022-51, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003314/2022-51, em referência, Data da assinatura: 26/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, valor: R$ 45.822,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003308/2022-02, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003308/2022-02, em referência, Data da assinatura: 26/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, valor: R$ 68.733,00 (sessenta e oito mil setecentos e trinta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003313/2022-15, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003313/2022-15, em referência, Data da assinatura: 28/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, valor: R$ 144.846,00 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 104/2023, Processo nº 08020.007449/2022-96, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 104/2023, em referência, Data da assinatura: 27/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE A R AÚ J O SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, valor: R$ 143.034,00 (cento e quarenta e três mil e trinta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 10/2023, Processo nº 08020.001245/2022-41, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 10/2023, em referência, Data da assinatura: 27/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, valor: R$ 498.312,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003312/2022-62, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003312/2022-62, em referência, Data da assinatura: 26/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, valor: R$ 95.955,00 (noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003309/2022-49, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003309/2022-49, em referência, Data da assinatura: 27/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENAT O BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, valor R$ 149.192,00 (cento e quarenta e nove mil cento e noventa e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 66/2023, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001- 01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 66/2023, em referência, Data da assinatura: 28/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, valor de R$ 351.860,00 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta reais).