DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 22/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA KARINA PASSOS MARTINS Superintendente Substituto (SIASGnet - 19/05/2023) 193103-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193107 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02009.001061/2020-91. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato original n. 01/2020 (sei n. 8752738) com incidência a partir de 01/01/2023 em função da nova coletiva de trabalho-cct/2023 (sei n. 15555196), com fundamento no inciso iii, art. 55 da lei 8.666/93, e conforme dispõe a cláusula sexta do instrumento inicial aqui aditivado.. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.489,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 O SUPERINTENDENTE SUBSDA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não quitados. Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação de defesa, apenas na qualidade de sócio-administrador/responsável tributário, tendo em vista que já que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi apresentada impugnação quanto à origem e procedência da dívida. Com isso, em caso de ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição em dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança. . I N T E R ES S A D O CNPJ S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES ) CPF Nº PROCESSO Nº de Controle TCFA - Valor (R$) . Data da Cobrança . COMERCIAL YTAPUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 04.542.979/0001-80 NILZA BENTO DA SILVA .598.428-* 02010.000612/2020-61 11149243 - 04/02/2019 6.239,86 . POSTO DE COMBUSTIVEIS ASES LT DA 12.163.494/0001-04 ELIDIA FERREIRA DE MORAES .349.701- 02010.102799/2017-31 11225667 - 16/05/2019 2.336,43 . PRODUTOS CERÂMICOS MARANGONI LTDA 05.312.406/0001-23 MAURO AUGUSTO MARANGONI .823.380- 02010.001073/2020-87 11334347 - 11/11/2019 18.959,95 . MATADOURO CARBOL LT DA 05.409.923/0001-15 LEONIDAS AMARO PELLIZZER .250.910-* 02010.001198/2019-73 9486332 - 18/01/2018 12.539,37 . AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA ME 10.446.806/0001-61 GRAZIELE CRISTINA DE SOUZA .016.851- 02010.000623/2019-15 9363477 - 27/10/2017 13.139,37 . NATAL E SANTOS TRANSPORTES LTDA-ME 11.035.769/0001-61 SIDINEY NATAL SANTOS .083.202- 02010.000684/2020-16 10793257 - 31/01/2019 9.546,63 . MADEIREIRA E METALURGICA 03 PODERES LTDA-ME 02.151.751/0001-34 JOSE ALTAIR GONCALVES .730.202-* 02010.000899/2020-29 10064794 - 05/12/2018 3.069,06 . MARIO BATISTA DE LIMA 08.395.250/0001-80 MARIO BATISTA DE LIMA .259.931- 02010.000901/2020-60 10054738 - 05/12/2018 4.038,25 . C LO D OV A L D O GONCALVES DE FARIAS 02.601.278/0001-40 ROBSON RODRIGUES MARTINS .951.011- 02010.000912/2020-40 11149226 - 04/02/2019 3.246,03 . J M DA SILVA II 00.768.040/0001-88 JOAQUIM MOREIRA DA SILVA .217.041-* 02010.000995/2020-77 11333586 - 08/11/2019 3.485,19 . ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA LTDA 05.448.450/0001-65 ALVICTO OZORES NOGUEIRA .029.201- 02010.001087/2020-09 11344083 - 03/12/2019 49.097,70 . NARA CANDIDA DE GODOY TAVARES 02.643.061/0001-00 NARA CANDIDA DE GODOI TAVARES B O R G ES .104.531- 02010.001011/2020-75 11282531 - 22/08/2019 28.536,86 . JOSE SILVEIRA ALVES 05.647.962/0001-50 JOSE SILVEIRA ALVES .213.871-* 02010.001078/2020-18 7516767 - 09/10/2015 18.905,65 . ASSOCIAÇÃO DE AQUIC. PESC. E PRESERV. DA SERRA DA 08.691.088/0001-47 ANTONIO LUIS DA CRUZ .945.401- 02010.001079/2020-54 11228040 - 20/05/2019 8.986,11 . ANGELO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 10.973.794/0001-23 JOCINEY GASPAR SANTOS .609.081- 02010.001096/2020-91 11344959 - 04/12/2019 2.991,07 . LMR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 10.370.752/0001-06 LEANDRO TIAGO DE OLIVEIRA .710.031-* 02010.000906/2020-92 11280925 - 20/08/2019 9.284,33 . BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA 37.824.695/0001-36 ANA APARECIDA BARROS .276.591- 02010.001179/2020-81 11228060 - 20/05/2019 17.489,51 . IVAN VAZ DA SILVA 07.159.032/0001-83 IVAN VAZ DA SILVA .574.872- 02010.001186/2020-82 9390874 - 14/12/2017 2.300,27 . FERDINAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 15.089.399/0001-04 SILAS FERDINAN DE OLIVEIRA .558.881-* 02010.001187/2020-27 11282550 - 22/08/2019 9.447,30 . GUIMARAES DINIZ PRODUTOS QUIMICOS LT DA 01.631.772/0001-94 DANIELA CRISTINA OKUYAMA DINIZ DE OLIVEIRA .960.258- 02010.001232/2020-43 11224540 - 14/05/2019 4.801,28 . GELLAR IND E COM BAL CAM FRIGORIF LT 04.878.931/0001-48 JEAN FLAVIO GONCALVES SILVA .236.901- 02010.001235/2020-87 11230710 - 23/05/2019 2.832,60 . BRAVO GAS LTDA 05.857.681/0001-22 ROSIMEIRE VIEIRA DOS SANTOS .059.071-* 02010.001241/2020-34 11278194 - 15/08/2019 2.950,42 . P & S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME 17.378.009/0001-33 CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA .092.526- 02010.001258/2020-91 11276306 - 13/08/2019 12.880,38 . POSTES DELTA LTDA 03.422.417/0001-30 EURIPEDES JOSE DIAS .799.881- 02010.002501/2020-99 10032018 - 01/11/2018 8.018,23 . MADEREIRA PARA MADEIRA LTDA 07.896.576/0001-28 WANDERSON CARVALHO GARCIA .298.001-* 02010.001261/2020-13 11217890 - 03/05/2019 12.746,44 . Mais Transportes Ltda 08.723.115/0001-16 EDIMILSON OLIVEIRA DA ROCHA .487.961- 02010.002850/2020-19 9390879 - 14/12/2019 4.013,71 . LF COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA 13.414.603/0001-81 LEANDRO FERREIRA DA SILVA .361.891- 02010.002838/2020-04 11340098 - 25/11/2019 9.237,16 . COLETA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 03.759.111/0001-74 JOSE DIVINO SIQUEIRA DA SILVA .693.631-* 02010.002842/2020-64 11340107 - 25/11/2019 2.892,12 . NEIDI RODRIGUES DOS SANTOS ME 17.709.357/0001-46 NEIDI RODRIGUES DOS SANTOS .507.141- 02010.000685/2020-52 11225395 - 15/05/2019 26.310,60 . ONILTON ANCELMO DE P AU L A 10.604.751/0001-70 ONILTON ANCELMO DE PAULA .424.552- 02010.000687/2020-41 10060220 - 12/12/2018 8.894,18