DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDEAL PARAFUSOS LTDA 02.090.785/0001-66 LARA LISIA PEREIRA MORAIS .160.881- 02010.002823/2020-38 11340136 - 25/11/2019 2.633,33 . VINÍCIUS GOMES S OA R ES 09.590.594/0001-02 VINICIUS GOMES SOARES .431.521- 02010.002826/2020-71 11203843 - 11/04/2019 17.713,82 . DEPOSITO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO SILVA ALVES LTDA 37.594.686/0001-04 FERNANDO DA SILVA ALVES .848.921-* 02010.000989/2020-10 11263176 - 22/08/2019 10.304,43 . CONSTRUTORA MARTINS PARAGUASSU LTDA 00.526.497/0001-86 MARIA PERPETUA DE MELO SILVA .337.021- 02010.000743/2020-48 11332718 - 07/11/2019 3.888,38 . Transformotos Ind. Com. Serv. Imp. e Exp. LTDA 11.057.626/0001-50 OSMAR MARTINS .979.320- 02010.001072/2019-07 9468788 - 15/01/2018 2.455,41 . FOX MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA 26.664.870/0001-59 JOVELINA MOREIRA DOS SANTOS .645.251-* 02010.000707/2019-41 9389393 - 12/12/2017 16.982,12 . W R DE OLIVEIRA MATERIAL PARA CO N S T R U C AO 07.768.565/0001-62 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA .353.071- 02010.002883/2020-51 11222447 - 10/05/2019 13.537,59 . Vitória Transportes LTDA 05.398.551/0001-79 DJALMA PEREIRA DA SILVA .419.671- 02010.002894/2020-31 11209171 - 18/04/2019 2.998,10 . GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 00.758.748/0002-39 ADMIR DE OLIVEIRA ALVES .332.411-* 02010.002896/2020-20 11215999 - 30/04/2019 18.988,96 . CO N S T R U CO S T A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 00.090.337/0002-18 SONIA MARIA LAGE COSTA .232.531- 02010.002898/2020-19 11217871 - 03/05/2019 2411,08 . VICTOR HUGO ARAÚJO DO VALE - ME 10.557.303/0001-63 VICTOR HUGO ARAUJO DO VALE .741.101- 02010.003215/2020-41 11281761 - 21/08/2019 2.734,62 . FM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 04.166.563/0001-05 VALDAIRA GOMES DE FREITAS *.384.426- 02010.003221/2020-06 11278933 - 16/08/2019 1.608,61 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio à Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8162 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14:00h às 18:00h. WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO Superintendente Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débitos referente às Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal) após 75 (setenta e cinco) da publicação desta notificação, nos termos do §2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal nº 10.522/2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O CNPJ Nº DE CONTROLE PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA COBRANÇA VALOR CONSOLIDADO (R$) . IMPERATRIZ TRANSPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS 07.193.393/0001-46 11225682 02010.000804/2020-77 16/05/2019 11.478,87 . MADEIREIRA SOL DOURADO LTDA 04.379.291/0001-21 11344977 02010.000760/2020-85 04/12/2019 2.902,04 . NERIVAN JD TRANSPORTES EIRELI - ME 21.450.883/0001-01 11341606 02010.001076/2020-11 27/11/2019 2.602,45 . CVM FRIGORIFICO LTDA EPP 18.350.206/0001-07 11278206 02010.000707/2020-84 15/08/2019 10.621,41 . WESLEY JOSÉ DE SILVA 06.978.870/0001-16 11225408 02010.000845/2020-63 15/05/2019 11.232.46 . COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MAT. CO N S T R U C AO 05.778.572/0001-10 11202061 02010.000610/2020-71 09/04/3019 3.268,86 . MONTEIRO E FAUSTINO TRANSPORTES LTDA 11.290.349/0001-21 10064097 02010.000736/2020-46 18/12/2018 3.069,06 . Cooperativa Dos Agricultores da Região de Orlândia 53.311.361/0074-70 9630199 02010.002825/2020-27 06/03/2018 56.748,33 . VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME 11.304.344/0001-00 11262541 02010.000898/2020-84 22/08/2019 2.522,98 . Solinones José de Carvalho 09.553.656/0001-06 10054736 02010.000862/2020-09 05/12/2018 3.781,89 . TRANS-ATLANTA TRANSPORTES LTDA ME 07.314.440/0001-62 11277430 02010.000896/2020-95 14/08/2019 2.202,54 . MINERAÇÃO FELIX LTDA 08.512.608/0001-07 10084089 02010.000894/2020-04 18/12/2018 3.729,83 . ORMENIO VAZ DOS SANTOS-ME 13.743.967/0001-05 9717728 02010.000890/2020-18 23/03/2018 8.714,37 . POSTOS ALEXANIA COMBUSTIVEIS LT DA 27.271.694/0001-58 11217840 02010.000889/2020-93 03/05/2019 2.832,60 . TUBARAO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA 05.302.889/0001-85 10792840 02010.000865/2020-34 31/01/2019 2.566,18 . SÃO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPAÇÕES LTDA 09.392.160/0003-60 11224779 02010.000849/2020-41 15/05/2019 9.906,90 . MINERAÇÃO SANDE LTDA 01.860.177/0001-20 11223793 02010.000844/2020-19 14/05/2019 12.746,44 . LEE LATICINIOS LTDA 01.839.604/0001-99 11219155 02010.000841/2020-85 07/05/2019 8.986,11 . ARMAZÉNS GERAIS VISTA ALTA LT DA 11.976.967/0002-00 11279848 02010.000839/2020-14 19/08/2019 71.781,54 . AUTO POSTO BRAZA EIRELI 03.195.469/0001-11 11223277 02010.000837/2020-17 13/05/2019 14.086,12 . AGROPECUÁRIA LAGO DO PEIXE LT DA 14.132.411/0001-45 11282478 02010.000828/2020-26 22/08/2019 11.596,60 . AGROPECUÁRIA RIO CAIAPO LTDA 10.245.719/0001-46 11228007 02010.000806/2020-66 20/05/2019 10.107,29 . ESTRE SPI AMBIENTAL SA 10.541.089/0005-80 11221880 02010.000801/2020-33 09/05/2019 56.500,42 . BENUNES E BENUNES LTDA 02.130.870/0001-00 11224541 02010.000798/2020-58 14/05/2019 23.203,85 . ARMAZENS GERAIS MODELO LTDA 05.575.387/0001-28 11219154 02010.000794/2020-70 07/05/2019 9.050,04 . TRANSPORTADORA SÃO JOÃO LTDA 01.319.133/0001-98 11334662 02010.000776/2020-98 12/11/2019 1.353,67 . UNIR RECICLAGEM INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA-ME 01.503.677/0001-05 11334879 02010.000775/2020-43 12/11/2019 10.864,15 . GPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 08.516.607/0001-30 9393331 02010.002817/2020-81 19/12/2017 3.881,85 . BRCOMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME 17.699.540/0001-08 11342074 02010.001042/2020-26 27/11/2019 2.622,62 . FRICALDAS IND. E COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA 07.060.883/0001-74 9389395 02010.001171/2019-81 12/12/2017 16.441,65 . FIFA TRANSPORTADORA LTDA 05.697.969/0001-87 11224538 02010.002813/2020-01 14/05/2019 10.219,12