DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA II EMP. IMOB. LTDA 14.869.701/0002-57 11334823 02010.001094/2021-83 12/11/2019 1.303,72 . HARLEI FERNANDES REIS 02.213.121/0001-47 9390857 02010.001204/2019-92 14/12/2017 14.243,67 . NK MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME 18.424.847/0001-69 9409902 02010.000728/2019-66 03/01/2018 7.781,70 . TS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT DA 11.498.603/0001-81 11334876 02010.001086/2020-56 12/11/2019 9.479,87 . ELEANDRO A. M. PERES E CIA LT DA 02.885.666/0001-08 9296012 02010.001177/2019-58 20/07/2017 106.996,18 . ÁGUA QUENTE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.353.532/0001-24 11278214 02010.000581/2020-48 15/08/2019 7.916.01 . LUBERCOL COMBUSTIVEIS LTDA 14.050.019/0001-57 11333622 02010.000583/2020-37 08/11/2019 151.615,80 . ASSOC. JATAIENSE DOS DISTRIB. DEFENSIVOS AGRICOLAS 05.155.892/0001-13 11278969 02010.000603/2020-70 16/08/2018 1.522,59 . Mineração e Agropecuária Silvânia Lt d a 08.285.230/0001-56 10054800 02010.000538/2020-82 05/12/2018 2.801,24 . VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 10.824.487/0001-80 11222478 02010.000553/2020-21 10/05/2018 3.062,60 . W B S MINERACAO LTDA 00.946.659/0001-35 11282535 02010.000555/2020-10 22/08/2019 3.595,29 . wilmar pippi tratores e maquinas ltda 88.593.777/0001-58 11325323 02010.000557/2020-17 25/10/2019 10.694,61 . TRANSINDI TRANSPORTADORA INDI LTDA 07.114.186/0001-59 11278954 02010.000571/2020-11 16/08/2019 2.862,67 . LUSANE AGROPECUARIA LTDA 06.296.626/0008-40 11334774 02010.001107/2020-33 12/11/2019 19.571,30 . KI VITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 00.853.842/0001-96 11325370 02010.001105/2020-44 25/10/2019 10.375,87 . CERÂMICA SÃO LUIZ LTDA 02.321.289/0001-76 11332693 02010.001058/2021-10 07/11/2019 2.633,33 . CERAMICA MENINO JESUS LTDA 03.509.609/0001-89 11332691 02010.001057/2021-75 07/11/2019 9.479,97 . INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS NOVO MILÊNIO LTDA 03.617.984/0001-42 11333576 02010.001071/2021-79 08/11/2019 9.479,97 . JONAS DE ARAUJO GODINHO NETO 02.947.196/0001-51 11333597 02010.001076/2021-00 08/11/2019 10.747,17 . MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA 10.936.580/0004-20 11334270 02010.001077/2021-46 11/11/2019 23.499,88 . MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA 10.936.580/0002-68 11334271 02010.001078/2021-91 11/11/2019 22.699,88 . PONTAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS 17.951.111/0001-86 11334332 02010.001080/2021-60 11/11/2019 10.411,68 . RICARDO CRUVINEL CAMARA 01.804.686/0001-36 11334361 02010.001081/2021-12 11/11/2019 3.633,33 . SAFRA MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 16.829.873/0003-03 11334768 02010.001083/2021-01 12/11/2019 2.892,12 . AFONSO & PERES LTDA 00.901.918/0001-01 11344965 02010.001089/2020-90 04/12/2019 3.119,90 . MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA 08.430.131/0001-10 10054801 02010.000893/2020-51 05/12/2018 2.559,66 WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193115 Nº Processo: 02016.000085/2023-87. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da sede da superintendência do ibama e no centro de triagem de animais silvestres — cetas-cabedelo/pb. Fundamento Legal: . Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total: R$ 278.399,76. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023 O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL CNPJ/CPF D ES C R I Ç ÃO V A LO R DATA DO . CONSOLIDADO EM : ENCERRAMENTO . (R$) NO CTF . POLO MOTOS LTDA CNPJ 02.994.179/0001-75 Crédito lançado em 02/10/2017, nº controle 9346605, referente ao período entre o 3º trim/2015 ao 1º trim/2017, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002173/2018-56 11/05/2023 . CPF: 008.548.404-00 63.123,33 14/02/2017 . . . PEDRO CAVALCANTI FREIRE . . RIBEIRA ADVENTURE CLUB LTDA ME CNPJ: 12.610.453/0001-19 Crédito lançado em 29/11/2019, nº controle 11343096, referente ao período entre o 4º trim/2017 ao 1º trim/2019, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002053/2020-73 11/05/2023 22/02/2022 . 1.172,61 . (CPF: 386.729.870-04) . LUCIANO ZINN . POSTO LITORÂNEA LTDA CNPJ: 13.122.553/0001-69 Crédito lançado em 29/11/2019, nº controle 11343024, referente ao período entre o 3º ao 4º trim/2017, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002018/2020-54 11/05/2023 31/10/2017 . 402,96 . CPF: 498.778.524-20 . . ROGERIO BORGES DUARTE GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta