DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 01727.000213/2022-55. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 18.255.023/0001-02 - MLUZ SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 30 dias, retificando a vigência para 16/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.940,00. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 01727.000074/2022-25. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 32.893.015/0001-12 - UNIAO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 180 dias, retificando a vigência para 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 18/2017. Nº Processo: 03631.000860/2016-81. Pregão. Nº 11/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato por um novo período de 6 meses, passando a viger até 01/12/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.048,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114613 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 20681.000090/2021-51. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NA PARAIBA. Contratado: 07.553.050/0001-45 - ALDEOTA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura do instrumento, equivalente a r$ 58.712,76 (cinquenta e oito mil, setecentos e doze reais e setenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 18/05/2023 a 15/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.563,80. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota do IBGE/PE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/05/2023 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1097, 4º And., Bairro Boa Viagem Boa Viagem - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ANTONIO CORREIA LIMA Pregoeiro (SIDEC - 19/05/2023) 114629-11301-2023NE080001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 9215587/2021 do Aeroporto de Americana/SP (SDAI); DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 360 dias, ou seja, com vigência até o dia 16/06/2024; PROC ES S O : 50000.027873/2020-90; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MInfra (Concedente); e Francisco Antonio Sardelli - CPF nº 871..-15, pelo Município de Americana/SP (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. WERLEY VICTOR COSTA SOUSA DE MORAIS, CPF nº .642.772-*, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.039535/2021-59; Auto de Infração nº 003227.I/2021; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores, credores e demais interessados de TUTO POMBO KAYAPO, CPF nº .191.122-, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Auto de Infração nº 002496.I/2021 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.039722/2021-21; Auto de Infração nº 002496.I/2021; Unidade Emissora NURAC-BSB; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.565/1986 (CBA). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores, credores e demais interessados de TUTO POMBO KAYAPO, CPF nº .191.122-, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Auto de Infração nº 003502.I/2022 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000912/2022-21; Auto de Infração nº 003052.I/2022; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II, alínea "n", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), c/c parágrafo 91.5(a)(3) do RBAC 91. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam sucessores, credores e demais interessados de TUTO POMBO KAYAPO, CPF nº *.191.122-, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/ GT AG / S F I , que decidiu que seja cancelada a multa aplicada através do crédito SIGEC 675484228, face ao falecimento do autuado, ocorrido em 12/08/1992, antes da emissão da decisão administrativa transitada em julgado e da constituição definitiva do crédito, e que o processo seja arquivado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.033071/2021-66; Auto de Infração nº 002087.I/2021; Unidade Emissora NURAC-BSB; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o