DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Ana Cláudia Carvalho Ferreira Siqueira, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1326/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e O DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA (CNPJ: 01.602.408/0001-04). Objeto: Alterar o representante legal e a razão social do credenciado. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado BRUNO SANTOS HADDAD (Administrador não-sócio). Processo nº 1.00.000.005643/2022-16. Vigência a partir de 19 de maio de 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa RECITEC - RECICLAGEM TÉCNICA DO BRASIL LTDA. Processo: 19.04.3329.0001776/2022-42. Objeto: Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado visando à descontaminação e o descarte de lâmpadas fluorescentes, tendo em vista que foram realizadas duas licitações que restaram deserta e fracassada mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 71/2022. Valor total: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretário-Geral Adjunta do MPDFT, em 18/05/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023, com a adjudicação do objeto à empresa P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, pelo valor total anual de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). RAFAEL ARAUJO SANTOS Agente de contratações (SIDEC - 19/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2023 Nº do Processo: 1.28.000.002205/2022-15. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: IMPACTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 19.043.556/0001-93). Objeto: Prestação do serviço de jardinagem sob demanda na PRM- Mossoró. Data de Assinatura: 18/05/2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor contratual estimado global: R$ 40.198,00. Amparo legal: Dispensa de Licitação Eletrônica PR/RN nº 04/2023, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho nº 2023NE000091. Programa de trabalho: 172236. Assinam: Misia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Evelyne Maria de Lima Galvão, sócia- administradora, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO (CRECISP) E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO, entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (PR-SP). Objeto: prestação de assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos do MPF em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2025. Data de assinatura: 19/05/2023. Assinam: José Augusto Viana Neto, Presidente do CRECISP; Marcos Ângelo Grimone, Procurador-Chefe da PR-SP; e Ígor Miranda da Silva, Procurador Coordenador da Assessoria de Pesquisa e Análise da PR-SP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 4/2021 CONTRATANTE: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: SOLUMINAR SERVICE LTDA - CNPJ n° 31.315.082/0001-97. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 04/2021, firmado a partir do dia 31/05/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Sexta do Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da desinstalação da Procuradoria da República no Município de Gurupi. Data de Rescisão: 31/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante, e Fabiano de Sousa Neto, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 5/2019 CONTRATANTE: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: LEITE E LIMA LTDA - ME - CNPJ n° 19.827.650/0001-33. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 05/2019, firmado a partir do dia 31/05/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Nona do Contrato, com fundamento no Art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da desinstalação da Procuradoria da República no Município de Gurupi. Data de Rescisão: 31/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante, e Natanael Leite Lima, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO - 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 4/2021 - PGEA nº 1.36.000.000272/2021-34 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Soluminar Service Ltda., CNPJ 31.315.082/0001-97. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 04/2021, referente à prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação na Unidade ministerial em Gurupi - TO, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Oitava, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: ABR/2022 a MAR/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 18/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EDITAL PGJM Nº 3, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de setembro de 2013, e considerando a Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022, bem como o Edital PGJM nº 1, de 19 de maio de 2022, resolve: 1. Tornar público o resultado final das provas objetivas do Processo Público de Seleção de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área de Engenharia Elétrica e Informática/Desenvolvimento de Sistemas. 2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiveram nota superior a 50% do total das provas, utilizando-se como critério de desempate o candidato de maior idade. 3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência, relativo ao Edital PGJM nº 1, de 23 de março de 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, visando ao preenchimento de vagas e à formação do quadro de reserva para contratação de residentes na área de Engenharia Elétrica e Informática/Desenvolvimento de Sistemas, conforme tabela abaixo: ENGENHARIA ELÉTRICA . classificação Inscrição Candidato(a) Português Específico Nota final . 1º 15891 JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA 8 15 23 . 2º 15892 NATÁLIA DE MORAIS MOTTA 8 14 22 INFORMÁTICA/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS . classificação Inscrição Candidato(a) Português Específico Nota final . 1º 15894 DANIELA OLIVEIRA ALARÇÃO 10 15 25 . 2º 15893 NATHAN OLIVEIRA BELCHIOR S I LV A 7 13 20 . 3º 16182 WESLEY JOAQUIM GOMES 4 15 19 . 4º 16406 VICTOR HUGO MAGALHAES R O D R I G U ES 9 10 19 . 5º 16151 JULIANDSON BARROS SOARES 7 11 18 . 6º 16039 EMERSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODEN 7 11 18 ALEXANDER JORGE PIRES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 24/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005378/2022-50. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2023, de 1/3/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho: nº: 2023NE000487, em 5 de maio de 2023. Valor mensal: R$ 14.916,76. Valor Anual: R$ 179.001,12. Vigência: 22/5/2023 a 21/5/2025. Data de assinatura: 18/5/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Paulo Sérgio da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002375/2022-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ATHOS SERVICE LIMPEZA E PORTARIA ESPECIALIZADA EIRELI. CNPJ/MF sob o nº 28.313.152/0001- 63. Finalidade: repactuação do valor do Contrato nº 31/2022, referente à prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Valor Mensal: R$ 69.057,14, Valor Anual: R$ 828.685,68. Data de assinatura: 18/05/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Cíntia da Silva Raimundo, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2021-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0009757/2022-51. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 20.838.277/0001-03. Finalidade: Alteração do preâmbulo e prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Data de assinatura: 19/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Roberto Carlos Siqueira, pela contratada.