DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Todas as pessoas, sejam concursadas, comissionadas, terceirizadas ou outros envolvidos com qualquer informação, documento e/ou projeto oriundo deste acordo, deverão assinar termo de confidencialidade padrão, que será arquivado em cada COREN, um para cada membro das duas equipes participantes, qualquer que seja a função ou área de atuação dentro de cada projeto ou iniciativa. Somente pessoas autorizadas, dentro da política de confidencialidade, terão acesso às informações consideradas confidencias pelas partes. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 11.1. Os casos omissos relativos ao desenvolvimento deste Termo serão submetidos à apreciação das partes para solução em comum acordo. 11.2. O disposto neste Termo somente poderá ser alterado ou emendado pelas partes por intermédio de termos aditivos. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO 12.1. Fica eleita a Justiça Federal - Foro da Subseção Judiciária de São Paulo - SP, para dirimir questões oriundas deste instrumento. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Coren-SP ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do Coren-RS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2023 - Ata de registro de preço nº 04/2023. Processo adm. 68/2023. Objeto: Gestão documental da área finalística do Crea-AC. Assinatura da Ata: 18/05/2023. Vigência: 12 meses a partir de 19/05/2023. Empresa registrada: FOKUS INFORMÁTICA E MICROFILMAGEM LTDA, CNPJ: 05.399.653/0001-00. Valor total: R$ 184.000,00. Carmem Bastos Nardino - Presidente do CREA/AC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S E X T R AT O RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 2248152-2023 - Objeto: Aquisição de software para as atividades da fiscalização do CREA/AL, conforme estabelecido pelo art. 75, II da Lei 14.133/2021. Valor Global: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Contratada: TI EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 37.890.272/0001-14. Autorização e Ratificação: Rosa Maria Barros Tenório - Presidente. Maceió, 19 de maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n°05/2023, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, inscrito no CNPJ/MF N° 15.233.026/0001-57 e o MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES(BA), pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF N° 04.214.419/0001-05, O presente acordo tem por objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea-BA e o MUNICIPIO, por meio do compartilhamento de dados e informações e da realização de ações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no Município, bem como, nas edificações para população de baixa renda que integrem o Programa de Engenharia Pública do Município e, ainda, no cumprimento da Legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste acordo. Face à natureza do presente que tem por finalidade implantar ações cooperação técnica no âmbito das atividades comuns, não fhaverá transferencia de recursos financeiros entre as partes. O presente termo terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, com início a partir da sua assinatura e efeitos no ato da publicação no DOU bem como no DOM/DOE(BA), podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 16 de maio de 2023; Signatários: pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente; pelo Município- Ondumar Ferreira Borges Junior-Prefeito. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram- se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 16300900000711/2016 - JOELSON SOUZA SANTOS - 297.517.805-00; 14710000000182/2018 - CHS CONSTRUTORA LTDA EPP - 06.088.890/0001-11; 15320000001046/2016 - JEQUITI MINERACAO LTDA - ME - 15.725.038/0001-07; 15640600000096/2016 - BAGISA S/A AGROPECUARIA E COMERCIO- 15.194.889/0001-62; 14150500000401/2017 - CELSO DE JESUS SOARES 78896762553 - 17.197.730/0001-27; 15110600000015/2017 - JOSE ALBERTO DE MARTINS - 758.872.907- 49; 15190600000059/2017 - GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - 13.411.389/0001-00; 15190800000058/2017 - GLOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT DA ME- 13.411.389/0001-00; 16300200000558/2017 - FASSA INSTALAÇÕES E MANUTE N Ç ÃO LTDA - ME - 14.950.152/0001-60; 23620400000396/2017 - GERALDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA - 692.823.155-68; 24700400000324/2017 - JAILSON CAIRES AMORIM - 492.991.155-91; 13830000000790/2018 - JNE CONSTRUTORA LTDA ME - 07.861.955/0001- 82; 13830200000789/2018 - JNE CONSTRUTORA LTDA ME - 07.861.955/0001-82; 14150000000524/2018 - EDUARDA CAROLINE DUARTE ALVIM - 054.152.215-90; 14570400000858/2018 - DEDETIZADORA UNIÃO LTDA - 13.998.906/0001-99; 14740000001044/2018 - SAGA ESTALEIRO CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA. - 12.566.344/0001-41; 14900500000653/2018 - JOSÉ HEITOR LOPES - 523.870.978-15; 14900900000035/2018 - RN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 17.394.358/0001-49; 15940300000097/2018 - JOEL SOARES DA SILVA & CIA LTDA ME- 34.408.278/0001-14; 15950000000170/2018 - ADRIANE ALVES DA SILVA - 17.165.686/0001-73; 16250000000634/2018- GEOCONCRETO EIRELLI - 30.414.669/0001- 90; 16590000000370/2018 - SEGURANCA EXTINTORES LTDA ME- 11.334.913/0001-60; 23620600000042/2018 - CARLOS CORDEIRO NETO - 207.785.465-00; 24630700000415/2018 - BAHIA PESCA S.A. - 13.187.745/0001-53; 12060600000857/2019 - TECDADOS INFORMÁTICA LTDA - 06.175.172/0001-82; 14630900000465/2019 - REINALDO RODRIGUES MACEDO - 20.007.181/0001-95; 14710400000141/2019 - REFRIGERAÇÃO ALCANTARA EIRELI - 12.250.391/0001-81; 16600400000498/2019 - SAEC CONSTRUÇÕES CIVIL & LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI-18.814.362/0001- 81;16600600000581/2019- PETROCASH EQUIPAMENTOS PARA POSTO LTDA ME- 22.934.405/0001-30; 2003832331/2020 - CONSTRUTORA E LOCADORA J.T.F LTDA - ME - 11.366.972/0001-10; 14680400000180/2020- LEVETOPE LEVANTAMENTO TOPOGR Á F I CO S E ENGENHARIA LTDA - 27.391.590/0001-87; 14710000000165/2020 - F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI - 07.999.951/0001-65; 15140000000010/2020 - CONES - CONSULTORIA ESTEVES SENRA LTDA- 01.587.670/0001-19; 15690900000375/2015 - OLMEC SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP- 34.393.504/0001-30; 13990000000946/2016 - IVANETO ARAUJO DA SILVA 01923826590 - 18.682.984/0001-01; 14150300000948/2016 - LANPRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 06.168.770/0001-24; 12650800000333/2017 - ELEBASP ASSISTENCIA TEC E ASSESSORIA EM ELEVADOR - 33.995.325/0001-00; 12650800000378/2017 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS - ME - 08.537.489/0001-47; 13830900000326/2017 - ROBERTO VIEIRA SANTOS - 927.335.145-04; 14140200000161/2017 - SINACON CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA- 02.946.480/0001-03; 14140800000544/2017- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14140900000549/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14140900000552/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14150400000500/2017 - LEANDRO CERQUEIRA MAGALHAES B O R G ES 83461353515 - 18.694.004/0001-82; 14710000000716/2017 - RAUL SOARES DE MOURA - 273.426.117-00; 14710500000129/2017 - ELEVASOL MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - 04.180.384/0001-22; 14740000000914/2017- PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14740000000919/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14740000000922/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 33.000.167/1122-52; 14740200000918/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14740300000151/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14740500000388/2017 - MARTIFER METAL LTDA - 18.041.075/0001- 86; 14740800000705/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52 ;15140000000220/2017 - CASA DOS EXTINTORES JACOBINA LTDA - 24.189.491/0001-29 ; 15150600000328/2017- VERIDIANI GOMES MORAES - 078.313.289-12; 15940900000354/2017 - JOÃO BATISTA PEREIRA SILVA - 003.476.886-67; 16130000000285/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 16130000000290/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 16130200000289/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 33.000.167/1122-52; 16300300000549/2017- PLANTÃO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA - ME - 06.915.841/0001-05; 15690700000359/2018 - UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 24.418.589/0001-00; 15950600000516/2018- JOSE MARCOS DAMASCENO CARDOSO - 347.916.554-00; 16600500000606/2018 - SPRINGER CARRIER LTDA- 10.948.651/0039-34; 12650300000554/2019 - BRUNO LOBO VAZ DE CARVALHO - 057.366.125-18; 13270800000702/2019- CONSÓRCIO LINHÃO BA-PI (LOTES 08, 09 E 12) - 28.608.536/0001-03; 13830400001083/2019 - C C SILVA PIMENTA - ME- 14.474.743/0001-08; 13990900000522/2019 - FERROVIA CENTRO-ATLÃNTICA S.A -FCA - 00.924.429/0001-75; 14140400000319/2019 - H4 ENGENHARIA LTDA EPP - 24.736.504/0001-32; 14150800000212/2019 - ARTUR MASCARENHAS JUNIOR - 646.139.095-20; 14900500000443/2019 - TULIO FERREIRA DE ABREU BARRETO - 024.144.915-40; 15950400000307/2019 - SIMONE LUCIA DANTAS DA SILVA - 434.013.685- 91; 16580700000105/2019 - INSTALADORA MECÂNICA CARIOCA LTDA - 00.289.445/0001- 33; 16600600000922/2019 - PAULO SÉRGIO DA SILVA MANUTENÇÃO - ME- 11.071.542/0001-71; 13270300000095/2020- ENEL GREEN POWER SÃO ABRAÃO EÓLICA S.A - 21.869.030/0001-09; 13700000000111/2020 - DIAMONDS BETHEL COMÉRCIO DE MINERAIS EIRELE - 28.169.059/0001-27; 13700600000110/2020 - DIAMONDS BETHEL COMÉRCIO DE MINERAIS EIRELE - 28.169.059/0001-27; 14700500000044/2020 - DEDETIZADORA DUVAL LTDA ME - 05.426.938/0001-91; 14700700000043/2020 - DEDETIZADORA DUVAL LTDA ME - 05.426.938/0001-91; 14740900000064/2020 - BRUNO LOBO VAZ DE CARVALHO - 057.366.125-18; 16130500000055/2020 - REALIZA CONSTRUÇÕES LTDA-ME - 02.990.551/0001-75; 13990800000010/2015 - CP CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA - 14.729.586/0001-34; 13830800000528/2016- COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA - 01.766.034/0001-54; 14560800000494/2016 - R S DE ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME - 04.491.747/0001-40; 14900000000753/2016 - ALAN ALMEIDA MARINHO- 013.228.635-12; 15140000000520/2016 - TELES ENGENHARIA LTDA - EPP - 03.963.668/0001-22; 15150700001485/2016- SAGA SERVIÇOS E OBRAS DE RECUPERAÇÃO LTDA. ME - 34.411.801/0001-61; 15940000000359/2016 - LINDOELSON MOTA PEDRA - ME - 19.406.299/0001-07; 24140600000007/2016 - AIR CONTROL INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP- 13.996.004/0001-13; 12650500000391/2017 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS - ME - 08.537.489/0001-47; 13270800000652/2017 - PRESLEY RODRIG U ES PEREIRA - 675.518.745-34; 13830000000124/2017 - JOSÉ VALTER DE MORAES TEIXEIRA - 068.570.015-10; 14140000000525/2017 - TESTGEO INSTRUMENTACAO E CONTROLE GEOTECNICO LTDA - 02.540.919/0001-01; 14140200000270/2017 - MOVICARGA COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA- 68.170.539/0001-22; 14140300000507/2017 - MILA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - 63.222.582/0001-70; 14150300000383/2017 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS - ME - 08.537.489/0001-47; 14150300000674/2017 - MANANCIAL EXTINTORES LTDA - 02.557.240/0001-17; 14560900000258/2017 - IN BA P A INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - 18.499.564/0008-52; 14710300000889/2017 - IQ CONSTRUTORA LTDA - EPP - 13.662.064/0001-08; 15090300000141/2017 - ISOREL LOCACAO E SERVICOS LTDA. - 03.240.946/0001-13; 15090400000096/2017 - JUAREZ DA SILVA CRUZ CONSTRUÇÕES - ME - 13.614.071/0001- 26; 15320500000573/2017 - FHENIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA- 22.074.527/0001-01; 15690000000589/2017 - TOBIAS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME - 22.772.546/0001-01; 15690300000736/2017 - ALEXANDRE BORGES DE SOUSA - 569.133.970-20; 15950700000278/2017 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO - 703.530.263-87; 16130200000423/2017 - TERRAL CONSTRUTORA LTDA - EPP - 07.514.436/0001-48; 12060200000005/2018 - COOPERATIVA DE TRABALHO DA REG I AO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - 02.280.178/0001-69; 13270900001551/2018 - JOELMA GONÇALVES DOS ANJOS VASCONCELOS - 951.484.775-04; 14740600000771/2018- EMERSON SANTA BARBARA CAMPOS ME - 13.781.131/0001-03; 13830000000275/2019 - WALACE LUIZ ALVES E CIA LTDA- 12.904.410/0001-46; 14630800000569/2019 - ATAÍDE SAMPAIO RIBEIRO - 008.526.815-18; 15090000000207/2019- BUTARELLO ENGENHARIA LTDA ME - 18.899.725/0001-29; 15320000000147/2019 - IMPERIAL MAQUINAS LTDA. - ME- 18.596.975/0001-90; 16300300000244/2019 - SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICA E ENTRETENIMENTO LTDA- 13.157.376/0001-56; 16300700000449/2019 - SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICA E ENTRETENIMENTO LTDA- 13.157.376/0001-56; 16300700000516/2019 - SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICA E ENTRETENIMENTO LTDA- 13.157.376/0001-56; 16580300000284/2019 - ALEX DOUGLAS DOS SANTOS - 020.607.265- 14; 2006580353/2020 - UTOPIA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - 32.298.113/0001-01; 2006653281/2020 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO RESGATE - 24.527.839/0001-40; 15090600000159/2020 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA - 11.736.601/0001-83; 16130400000047/2020 - METALSPRAY USINAGEM LTDA - EPP - 34.043.034/0001-85; 2015014995/2015 - CONSORCIO URBANIZA - SETEPLA - ENGECO R P S - 13.164.589/0001-05; 11720700000302/2016 - REAL ENERGY LTDA - 41.116.138/0001-38; 14130400000346/2016 - RIBEIROS TECNICA E COMERCIO EM REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - 07.206.545/0001-06; 15070000000566/2016 - EGM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - 07.911.640/0001-00; 15070200000573/2016- OSVALDINO GOMES DE CARVALHO - 13.678.743/0001-67; 12650000000158/2017 - MJ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - 13.044.312/0001-49; 13830000000101/2017 - JOSE RAIMUNDO DE JESUS SILVA E CIA LTDA - 17.639.836/0001-33; 14140700000550/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14140700000553/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 14260000000311/2017 - JOSEILTON MACEDO S I LV E I R A - 199.469.705-97; 14710200000220/2017 - PLANETÁRIO FEST TURISMO E EVENTOS LTDA - 05.002.866/0001-55; 15090000000059/2017- MURILO DANTAS DIAS ROCHA - 040.450.795-64; 15150000000892/2017 - BW GUIRAPA I S/A - 15.105.895/0002-87; 15320000000643/2017 - ANTONIO BARROS CONSTRUTORA - EIRELI - 06.774.025/0001-29; 15320000001209/2017- SONIVALDO MENDES DA SILVA - 284.875.648-95; 15320700000636/2017 - ANTONIO BARROS CONSTRUTORA - EIRELI- 06.774.025/0001-29; 16300000000528/2017 - D. M. INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME - 18.266.055/0001-03; 25190600000333/2017 - MARCELO DA SILVA MOURA - 229.359.085-20; 25330800000110/2017- LUZINETE FREITAS DOS SANTOS - 036.606.195-07; 13830400000581/2018 - HOUSTON CONSTRUTORA LTDA - EPP- 12.542.670/0001-19; 13830700000456/2018 - VAZA BARRIS CONSTRUÇÕES E SERV I ÇO S