DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amontada-CE, 19 de Maio de 2023 NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.004/2023 PERP Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse da Secretaria de Educação de Aquiraz-CE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que às 15:00h (quinze horas) - (horário de Brasília) do dia 23 de maio de 2023, estará realizando o Prosseguimento do certame para os Lotes 01 e 02 referentes a este pregão, no endereço eletrônico http://www.bbmnet.com.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184. Aquiraz - CE, 19 de maio de 2023 MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01.190523-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria de Educação - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.190523-SEDUC. Objeto: aquisição de baterias, pneus, filtros e derivados de petróleo destinados a manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação Município de Ararendá-CE. Local de Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá- CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m - Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, bnccompras.com - Data de Abertura: 01 de junho de 2023 às 09:00:00h; Hora da Disputa: às 09:30:00h. Ararendá - CE, 19 de maio de 2023 ANTONIO ERIVELTON ALVES DO NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023-PE/SRP O Município de Aratuba, por meio da Pregoeira Oficial, torna público PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023-PE/SRP, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS JUNTO AO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARATUBA. A partir de 22/05/2023, às 10:00hs, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 01/06/2023, às 10:00hs. Início da Sessão de Disputa: 01/06/2023, às 10:30min, para maiores informações na sala da Comissão, Rua Júlio Pereira, 304 - CEP 62.762-000 - Aratuba - CE, nos horários de 08h às 13h. Aratuba - CE, em 18 de maio de 2023 RAQUEL FERREIRA DE PAIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato da Inexigibilidade de Licitação N.º 001/2023 - SEDUC. Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos indevidamente realizados na conta do FUNDEB. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993, no seu Art. 25 C/C Art. 13, E demais dispositivos legais. Empresa Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Do valor global estimado para a recuperação: R$ 319.457,94 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, noventa e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 04 0403 13 361 0007 2.022, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Da data de assinatura do contrato: 16 de março de 2023. Signatários: Ana Paula Ferreira de Farias (Secretária de Educação)/ Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante - Monteiro e Monteiro Advogados Associados). EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato da Inexigibilidade de Licitação N.º 002/2023 - SEDUC. Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da Ação de N° 0050616- 27.1999.4.03.6100, com continuidade ao Processo Nº0010885-97.2017.4.01.3400). Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, DE 21/06/1993, no seu Art. 25 C/C ART. 13, E demais dispositivos legais. Empresa Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Do valor global estimado para a recuperação: R$ 163.896,64 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais, sessenta e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 04 0403 13 361 0007 2.022, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Da data de assinatura do contrato: 16 de março de 2023. Signatários: Ana Paula Ferreira de Farias (Secretária de Educação) / Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante - Monteiro e Monteiro Advogados Associados). EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Baixio-CE, com registro de CNPJ Nº 11.402.261/0001-54. Contratada: Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, com registro de CNPJ Nº 04.770.238/0005-80. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 Lei 10.520/2002. E Decreto 10.024/2019: Modalidade da Licitação Pregão Eletrônico N.º PE -002/2023-SESA. Tipo: menor preço por lote. objeto: aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde para simples remoção para ficar a disposição do Sistema de Saúde, deste Município, conforme Proposta de Aquisição Nº.: 11402.261000/1210-02, conforme as especificações constantes no termo de referência. valor do lote único: r$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). Da Vigência: até 31 de dezembro 2023, a partir da data de assinatura. do foro: comarca do Município de Baixio. Signatários: Maria Adilane Araújo Quaresma/Willians Henrique Parentes de Castro, Baixio-CE. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - SEDUC OBJETO: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (Execução da ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100, com continuidade ao Processo Nº 0010885- 97.2017.4.01.3400). Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, DE 21/06/1993, no seu Art. 25 C/C Art. 13, e demais dispositivos legais. Empresa Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Do valor global estimado para a recuperação: R$ 163.896,64 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais, sessenta e quatro centavos). Data da Ratificação: 15 de março de 2023. Signatários: Ana Paula Ferreira de Farias (Secretária de Educação) / Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante - Monteiro e Monteiro Advogados Associados). Baixio - CE, 19 de Maio de 2023 ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS Secretária de Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - SEDUC OBJETO: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos indevidamente realizados na conta do FUNDEB. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/1993, no seu Art. 25 C/C ART. 13, e demais dispositivos legais. Empresa Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. Do valor global estimado para a recuperação: R$ 319.457,94 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, noventa e quatro centavos). Data da Ratificação: 15 de março de 2023. Signatários: Ana Paula Ferreira de Farias (Secretária de Educação) /Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante - Monteiro e Monteiro Advogados Associados). Baixio - CE, 19 de Maio de 2023 ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2.24.01/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 02.24.01/2023, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de um sistema de abastecimento de água na comunidade de Sussuarana, e a perfuração de 3 (três) poços profundos nas localidades: Córrego do Moreira, Ponta D'Água e Cutia no Município, junto a Secretaria de Infraestrutura. (Convênio FUNASA nº 003/21), declarando as seguintes empresas HABILITADAS: VK Construções E Empreendimentos Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 09.042.893/0001-02. F J Construtora Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001- 23. LC Projetos e Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 13.557.613/0001-76. Construtora Beija-Flor Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84. Construtora Santa Beatriz Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 11.962.967/0001-70. Edmil Construções S/A inscrito no CNPJ sob o nº 03.382.356/0001-25 por terem cumpridos com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: Arcturo Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 03.077.025/0001-81 não atendeu as exigências do item 5.2 do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-operacional". Eletrocampo Serviços e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 3.1.1 do Edital ("inválido" por força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 de janeiro de 2023). G K Engenharia e Soluções Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 45.022.575/0001-43 não atendeu as exigências do item 5.2 do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-operacional"., e do item 5.3. do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-profissional". Branca Infraestrutura e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 01.204.150/0001-80 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 2.1 do Edital (no prazo determinado no artigo 22, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações). Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 3.1.1 do Edital ("inválido" por força do Decreto Municipal 04.01.01 de 04 de janeiro de 2023) bem como não atendeu as exigências do item 5.2 do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-operacional". Tecta Construções e Serviços Ltda - ME inscrito no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75 apresentou CRC - Certificado de Registro Cadastral em desacordo com o item 3.1.1 do Edital (VENCIDA) bem como não atendeu as exigências do item 5.2 do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-operacional"., e do item 5.3. do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-profissional". COMAR - Construção Locação e Refrigeração Ltda - ME inscrito no CNPJ sob o nº 09.247.224/0001- 77 não atendeu as exigências do item 5.2 do anexo I (Projeto Básico) "Quanto à capacitação técnico-operacional". Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações, a contar desta data. Outras informações os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário das 08h às 14h. JOSIMAR GOMES SOUSA. AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1.23.01/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a fase de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na Tomada de Preços Nº 01.23.01/2023, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de campo de areia com vestiário na comunidade de Boqueirão do Cesário no Distrito de Serra do Felix, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município, será realizada no dia 26/05/2023 às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 8666/93. JOSIMAR GOMES SOUSA.