DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e Horário da Rodada de Lances: 02/06/2023 às 11h30minmim. Local: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Valor Estimado: R$ 1.161.612,00 (Um milhão Cento e Sessenta e Um Mil Seiscentos e Doze Reais). Pregoeiro e Equipe, conforme Decreto Nº 04/2023. Fone: (86) 99494-6437. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Praça Quincas Castro, nº 15 Bairro: Centro, Amarante/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do Piauí - TCE. www.tce.pi.gov.br. No site: www.bbmnetlicitacoes.com.br. www.transparencia.amarante.pi.gov.br/amarante/licitacoes/avisodelicitacao. INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE/PMA/PI, na Praça Quincas Castro, nº 15 - Bairro: Centro, em Amarante/PI, CEP 64.400-000. E-mail: [email protected]. Amarante-PI, 19 de maio de 2023. DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 e na súmula nº 473 do STF; CONSIDERANDO que, em que pese a sessão pública de abertura da referida licitação ter ocorrido no dia 29 de julho de 2022, às 08 horas, sagrando-se vencedora a empresa ENGIPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ 03.194.654/0001/91, tendo sido o Certame homologado no dia 01 de agosto de 2022, e o Contrato nº 046/2022 assinado também na referida data, com as publicações dos referidos atos no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses do dia 2 de agosto de 2022, a Administração Municipal, revendo o referido processo liciatório, encontrou os seguintes equívocos que maculam todo o procedimento licitatório, ensejando a sua revogação desde o início, pelos seguintes motivos: a) na parte final da Ata da Sessão de Julgamento, em vez de constar que foi declarada classificada a proposta da referida empresa, consta equivocadamente que "a Comissão decidido aceitar e declarar classificada a proposta da empresa PG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - ME"; b) analisando a proposta de preços da licitante vencedora, não consta a composição de custos em planilhas; e c) os atos de homologação e do extrato do contrato foram publicados não foram publicados no Diário oficial da União, obrigação prevista no art. 21, inc. I da lei nº 8.666/1993; CO N S I D E R A N D O, por fim, as manifestações da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, RESOLVE: REVOGAR a licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022 desde o início, por razões de interesse público decorrente dos fatos supervenientes apontados anteriormente, tornando sem efeito a homologação, o contrato e todos demais atos e publicações atinentes à referida licitação, devendo a Divisão de Licitações, por meio da Comissão Permanente de Licitações, providenciar o arquivamento do processo em epígrafe e adotar as medidas cabíveis no sentido de finalização do Certame nos Sistemas Eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI ( Licitações Web e Contratos Web), anexando cópia deste Despacho nos citados sistemas. Cajazeiras do Piauí - PI, 12 de maio de 2023. CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, CNPJ 01.612.573/0001-39. CONTRATADA: MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.190.481/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços especializados em reforma e manutenção de prédios públicos no Município de Cajazeiras do Piauí-PI, decorrente da adesão à Ata de Registros de Preços nº 041/2022 do Pregão Eletrônico nº 041/2022-SRP, da Prefeitura Municipal de Pedro II-PI, e de acordo com planilhas de custos e demais documentos que integram os autos do procedimento em epígrafe. INSTRUMENTO VINCULANTE: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II-PI (SOLICITAÇÃO Nº 01/2023) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023. VALOR: R$ 49.480,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula - DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial contratual, acrescentando nova dotação orçamentária, ou seja, além da do constante no instrumento contratual do referido procedimento (Emendas Especiais do Tesouro Nacional para todas as Secretarias do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, FUNDEB e outras, eventualmente complementadas com o Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA, ICMS, e outras), ACRESCENTA-SE que os recursos para cobrir as despesas também poderão ser do Tesouro Nacional - Exercício corrente - Transferências Especiais - Emenda Individual Parlamentar No 202119350006, no Elemento de Despesa no 339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, notadamente para fins de despesas com "execução de pavimento em paralelepípedos", previsto no subitem 17/5 da Ata de Registro de Preços 041/2022 acima mencionada, ressaltando o tal fonte seria utilizada para as despesas decorrentes da licitação Tomada de Preços nº 01/2022, porém a mesma foi revogada e arquivada, conforme Despacho de Revogação nº 02/2023. DA RATIFICAÇÃO: Com as alterações constantes deste APOSTILAMENTO, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do referido Contrato, ressaltando que as planilhas de despesas decorrentes dessa nova fonte de recursos são partes anexas ao instrumento contratual. PUBLICAÇÃO: O presente deverá ser publicado no Diário Oficial, nos termos da lei nº 8.666/1993. DA VIGÊNCIA: 06/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. Publique-se. CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA - Prefeito Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP Objeto: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. A PM de Castelo do Piauí, informa a realização de licitação dia 01/06/2023 às 08:30 no Portal de Compras Públicas. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, ICMS, FMS, FMAS, FNS, FME e outras Castelo do Piauí/PI, 19 de maio de 2023 DANÚZIO MENDES DE AMORIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - PMDL/PI PROCESSO Nº 086/2023 - PMDL/PI. OBJETO: Sistema de registro de preços para o objeto - contratação de serviço de realização de exames e consultas - destinados a futuras contratações, a fim de atender necessidades dos órgãos e entes da administração pública de DEMERVAL LOBÃO-PI. MODALIDADE: Pregão eletrônico. TIPO: MENOR PREÇO. DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 05 de junho de 2023. HORÁRIO: 09:15hs. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05 de junho de 2023. HORÁRIO: 09:30hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: [email protected]. MARIA DOS SANTOS FERREIRA DOS ANJOS Pregoeira - PMDL/PI PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Município de Isaías Coelho - PI, realizará licitação, Pregão Eletrônico n. 013/2023, do tipo menor preço e adjudicação por item, tendo como objeto: Prestação de serviços de locação de estruturas para eventos. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:00h do dia 02/06/2023. Data e horário do início da disputa: 08:30h do dia 02/06/2023. Valor estimado: R$ 196.750,00. Recurso: Orçamento Geral. Ed i t a l : www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL: 34851120 ou e-mail: [email protected]. Isaias Coelho-PI, 18 de maio de 2023. VALDINEI RODRIGUES MAURIZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS EXTRATO DE CONTRATO Ato Administrativo Ref. CAs Nºs 0205; 0206; 0207; 0208; 0209 todos 2023. Vinicius A. S. Costa; Rodrigo A. Silva; Francisco D. R. Soares; Lenilson A. Ribeiro; Lucyelle P. Silva - respectivamente. Vinculados Processo/Seletivo Edital Nº 01/2022 - SEMED/PMJF/PI. (Contratante: Secretaria Municipal de Educação - PMJF/PI. CNPJ nº 30.068.002/0001-83). VALOR/Mês: Cf. definido nos CAs. Vigência: 12 meses. Eficácia: a partir publicação DOM e DOU - Informações: UL/SAF - PMJF/PI - E-mail: [email protected] - FONE: (86) 9 7400-6369. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO EXTRATO DE CONTRATO Procedimento Administrativo n. 035/2023. Dispensa n. 019/2023. Contrato n. 024/2023. Contratante: O Município de Lagoa de São Francisco-PI. Contratado: Helida Jane Silva Moraes 06309373382, inscrita no CNPJ nº 23.987.781/0001-55. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços de Apoio Técnico e Operacional junto a Gestão do SUAS no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Lagoa de São Francisco-PI. Dotação orçamentária: Programa:08.244.0005.2085.0000 / 08.244.0007.2058.0000 / 04.122.0002.2003.0000, Unidade Orçamentaria: 02.05.00 / 02.05.01 / 02.02.00, Projeto Atividade: 2.085 / 2.058 /2.003, Elemento de Despesa: 33.90.39 (serviços de terceiros- pessoa jurídica), Fonte de Recursos: 500 - Ordinários (FPM, ICMS, Recursos Próprios, FMAS). Valor da contratação: 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Vigência: 08 meses. Assinatura: 17 de maio de 2023. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.922/2021. Lagoa de São Francisco (PI), 17 de maio de 2023. João Arilson de Mesquita Bezerra. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2023 Objeto da licitação: a Registro de Preço para aquisição parcelada de tecido para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Luzilândia. Data da abertura: 02 de junho de 2023, às 08:00 horas, local de abertura: www.novobbmnet.com.br. Fonte de recursos: FPM, ICMS, FMAS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Valor Previsto: R$ 399.766,80. Informações: Sede da Prefeitura, Praça João José Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilândia - PI I, de segunda a sexta-feira de 08h00min às 13h00min; Fone: (86) 3393-1173, é no site www.novobbmnet.com.br e www.tce.pi.gov.br. Luzilândia, 19 de maio de 2023. AQUILES LIMA NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - SRP A P.M. de Milton Brandão (PI) torna público a instalação de processo licitatório, pregão Eletrônico, Objeto Contratação de empresa para futuro fornecimento de itens para merenda escolar do município de Milton Brandão-PI. Os recursos serão provenientes de recursos próprios do Município de Milton Brandão - PI. A data da abertura das propostas: 02/06/2023. Hora: 08h:00min. O local da sessão publica será www.portaldecompraspublicas.com.br. licitação será por menor preço e empreitado por preço unitário. O Edital está disponibilizado no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Licitações Web do TCE-PI e, no prédio da Prefeitura. Milton Brandão-PI, 19 de maio de 2023 MARIA EDNETH MORAIS CASTRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 Processo Administrativo nº 046/2023. Tipo: menor preço valor por lote. Objeto: Sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais odontológicos para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e a unidade mista de saúde do município de Monsenhor Hipólito. Fonte de Recurso: 500; 600; 621. Data da Sessão: 06/06/2023 às 08:00h. Local: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br. Edital e informações: https://monsenhorhipolito.pi.gov.br, bnc.org.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Av. Carlos Libório, nº 101, Bairro Centro, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou pelo telefone (89) 3433-1155 e principalmente pelo e-mail: [email protected]. Monsenhor Hipólito - PI, 19 de maio de 2023. JOSEFA EDNEIDE DA SILVA Pregoeira