DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 228, DE 18 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve: Art. 1º Substituir o Procurador da Fazenda Nacional LEONARDO SALES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553491, designado para compor, como presidente, a Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o n° 00406.000427/2022-69, instaurada pela Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de maio de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, pela Procuradora da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, ambos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União. Art. 2º Designar a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1512339, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para compor a Comissão do respectivo Processo Administrativo Disciplinar na condição de membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA Nº 293/PGF/AGU, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 90784.001201/2023-41, resolve: DISPENSAR, a pedido, o Procurador Federal LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, matrícula Siape nº 2139184, do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO PORTARIA Nº 294/PGF/AGU, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 90784.001201/2023-41, resolve: D ES I G N A R o Procurador Federal THIAGO JONKO MARCHIORO, matrícula Siape nº 1585449, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Santa Cruz do Sul/RS. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 147, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00444.000010/2023-21, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por LUANNA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2028725, código da vaga nº 915491, a contar de 5 de abril de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável. CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 165, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000875/2023- 63, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUIZA GOMES LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Advogado da União, Categoria Especial, matrícula Siape nº 0014942, do quadro de pessoal desta Advocacia- Geral da União, falecido na condição de aposentado, em 26 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 791, DE 12 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.143341/2023-81, resolve: D ES I G N A R ROSANGELA DE FREITAS FIRMINO LIMA, matrícula Siape nº 1577227, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014521), da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 822, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00490.000531/2023-22, resolve: DISPENSAR FILIPE MENDONCA FAGUNDES, matrícula Siape nº 1325590, Técnico de Nível Superior, do encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (2101231), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Defesa da Probidade, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Subprocuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 30 de abril de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 846, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000552/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar DANTON FREITAS AZEVEDO, matrícula Siape nº 1577381, do encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110592 - Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente. Art. 2º Designar CELINO EDUARDO SOARES, matrícula Siape nº 2848868, para exercer o encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 110592 - Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e substituto, concomitantemente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 147, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ALEXANDRE GONÇALVES CRUZ para exercer a função de Assistente no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE PADILHA PORTARIA Nº 148, DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R LEOPOLDO VIEIRA TEIXEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Coordenação- Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10. ALEXANDRE PADILHA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 36, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... IV - designar GERSON VARGAS ÁVILA, matrícula Siape nº 3229871, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional; ............................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Super nº 00185.002361/2023-74, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão elencados no Processo supracitado, no período de 2 a 8 de maio de 2023, incluído trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Lisboa, República Portuguesa / Londres, Reino Unido. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS