DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO PINHEIRO RUA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011058/2023-53, resolve: Designar FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI, matrícula SIAPE nº 1220316, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, no período de 7 a 10 de maio de 2023, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no referido período. CARLOS FÁVARO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterado pelo Anexo da Portaria SGD/ME nº 1.374, de 8 de maio de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011049/2023-62, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor BRUNO VIEIRA BENIGNO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1139293. Art. 2º Conceder ao servidor BRUNO VIEIRA BENIGNO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1139293, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Paraná, cedido a este Ministério, lotado na Coordenação-Geral e Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, do Sistema de Administração dos Recursos de Transformação Digital - GSISP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.353, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.038943/2023-80, resolve: Dispensar MARIA LUCIA VIANA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1726281, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Informação, da Corregedoria. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.354, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037611/2023-88, resolve: Nomear JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.355, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.038191/2023-57, resolve: Dispensar ANDREA GIULIETTI, matrícula SIAPE 2173374, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Informação, da Coordenação de Informação, da Corregedoria. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.356, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.038191/2023-57, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANDREA GIULIETTI, matrícula SIAPE nº 2173374, ocupante do cargo de Psicóloga, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.357, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.032073/2023-35, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MIGLIORIN, matrícula SIAPE nº 1265646, ocupante do emprego de Analista - B, da Tabela de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico de Procurador, do Ministério Público de Contas de Roraima - MPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cessionário. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.358, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039919/2023- 68, resolve: Designar LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3328194, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Gabinete, da Secretaria- Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A PORTARIA Nº 193, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, Art. 1º, da Portaria SE/ MAPA N.º 16, de 12 de Janeiro de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 16 de Janeiro de 2023, Resolve: Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor RAILTON GUIMARÃES SANTANA, Matrícula SIAPE 0028883, ocupante do Cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Nível "I", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47/2005, cc com o & 1 º do Art. 3 º da emenda Constitucional n º 103, de 13 de novembro de 2019 (21012.002443/2023-71). FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NÚCLEO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ORGÂNICA PORTARIA MAPA Nº 74, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.196, de 26 de abril de 2023 e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018: Considerando a Portaria nº 134, de 24 de agosto de 2022, referente à composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Espírito Santo - CPOrg/ES (SEI 21018.002114/2022-99), resolve: Art. 1º - Atualizar o membro titular da seguinte entidade governamental com representação na CPOrg/ES: Superintendência Federal de Agricultura (SFA-ES): JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARINA DE FREITAS