DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200006 6 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 587, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.003596/2023-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTIANE MARIA CORREIA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1096605, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério das Cidades, para ter exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº ° 683, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, CPF .443.248-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Programas e Projetos em Bioeconomia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007201/2023-22). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 684, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear DAYVID SOUZA SANTOS, CPF .719.515-, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, código CCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007626/2023-31). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 686, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.007394/2023-11, resolve: Conceder pensão civil a HENILDA RODRIGUES DE SOUZA SILVA, CPF .480.491-, viúva do aposentado JOSÉ MARIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 93, Arquivista do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 13 de fevereiro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 687, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007426/2023-68, resolve: Conceder pensão civil a GENI MENDES DA SILVA BORGES LIMA, CPF .225.834-*, viúva do aposentado NIVALDO JOSÉ BORGES LIMA, Matrícula SIAPE nº 95, Agente de Telecomunicações e Eletricidade do quadro permanente deste Ministério, a contar da data do óbito, 2 de fevereiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 689, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Tornar sem efeito as Portarias MCTI nos 599 e 600, de 8 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, página 7, de 9 de maio de 2023 (Processo nº 01245.004684/2023-11). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 690, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 608, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, página 8, de 9 de maio de 2023 (Processo nº 01245.002417/2023-00). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 691, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar NATALIA FERNANDES MATANO, CPF .849.231-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008531/2023-35). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 692, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ALEXANDRE BENEVENTO MARQUES, CPF .748.987-, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações, código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, Estratégia e Qualidade, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000147/2023-34). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 693, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade VINICIUS DA SILVA PINTO, Matrícula SIAPE nº 673, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe R, Padrão III, para ocupar a vaga 0417676, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (01245.008027/2023-35). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 694, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF .515.151-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Popularização da Ciência e Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Popularização da Ciência e Tecnologia, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007939/2023-90). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 695, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA, CPF .749.958-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Mudanças Ambientais Globais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência do Clima, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.008041/2023-39). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 696, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar JOSE LUIZ RABELO FILLIPPI, CPF .426.158-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Qualidade e Desenvolvimento de Software, código FCE 1.07, da Coordenação de Arquitetura e Projeto de Software, da Coordenação- Geral de Governança e Sistemas Informatizados, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008580/2023-78). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 697, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2023, VIRGÍNIA FERREIRA DA SILVA CASTRO, CPF .427.278-*, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000173/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 698, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar HENRIQUE DENES HILGENBERG FERNANDES, CPF .198.929-*, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000173/2023-91). LUCIANA SANTOS