DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200043 43 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.936, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.132691/2023-71, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº *65, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.950, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.726757/2022-15, resolve: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente o servidor, EDSON MOTHE DA ROCHA matrícula Siape nº 1229215, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 40, § 1º, incisos I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média estabelecida na Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.937, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.136737/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DE NAZARÉ SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1056244, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.771, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.266423/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO QUERIDO MORAES, matrícula SIAPE nº 1046803, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.885, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 16 da Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004 e no § 2º, inciso III, do art. 3º da Portaria SEGES nº 2.074, de 9 de março de 2018, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103715/2023-49, resolve: Art. 1° Designar os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para compor o Comitê Consultivo da Carreira: I - Ana Amélia da Silva - Presidente; II - Bruno Henrique Rodrigues de Melo - Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP; III - Iara Cristina da Silva Alves - Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; IV - Denise do Carmo Direito; V - Fernando Pimentel; VI - João Cláudio Basso Pompeu; Art. 2º Fica revogada a Portaria SEGES nº 2.632, de 6 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2023. PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.951, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.125896/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ERALDO MORAES LOPES, matrícula Siape nº 1017745, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível: 303, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 2.166, DE 12 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Demisão a pedido, do empregado público CICIDARLEY TEIXEIRA RAMALHO, cargo/emprego Aux.Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE Nº 3287xxx, a partir de 01 de novembro de 2022, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.112262/2023-21. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 2.240, DE 18 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º-Demisão a pedido, do empregado público Jenuario Barbosa da Silva, cargo/emprego Agente Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3304xxx, a partir de 01 de outubro de 2022, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.125097/2022-97. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.490, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119387/2023-71, resolve: Art. 1º Designar os servidores JACIARA LEMOS CORDEIRO SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1553757, Técnica de Nível Superior e CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS, Matrícula SIAPE nº 1070764, Analista de Planejamento e Orçamento, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo do Poder Executivo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.491, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119387/2023-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SELISTRE MORSCHBACHER DACOL, Matrícula SIAPE nº 1751117, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe de Serviço da Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.492, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119387/2023-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora BERNADETE WEBER RECKZIEGEL, Matrícula SIAPE nº 1554179, Geógrafa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Caracterização do Patrimônio da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.493, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119387/2023-71, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROZELAINE DOS SANTOS LIMA, Matrícula SIAPE nº 2703782, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.494, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119387/2023-71, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIS HENRIQUE CAUDURO, Matrícula SIAPE nº 1799598, Analista de Infraestrutura, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Poder Executivo de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da