DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052200063 63 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 178, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar VICTOR SOUZA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 9455-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Fiscalização, na modalidade Auditoria Integrada, nos bancos de fomento Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e Banco da Amazônia S.A. (Basa) com a finalidade de verificar, ao longo da última década, a alocação de recursos e a disponibilidade de informações à sociedade, bem como aferir a efetividade de suas ações.", código 802, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) Segecex em 3/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 179, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar WILLIAM AGUIAR DA SILVA, matrícula 3416-9, AUX , para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seger- 1/Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 180, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES, matrícula 3445-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) DGO/Secretaria-Geral Adjunta de Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 181, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 182, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES, matrícula 9436-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2023. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Finalização do Relatório de Produção de Conhecimento, objeto do TC 004.984/2023-4, sobre fragmentação, sobreposição e duplicidade nos programas Fies e ProUni e possíveis ineficiências alocativas nos gastos e coordenação de auditoria operacional no tema, com a utilização da ferramenta de Spending Review (Revisão de Gastos).", código 819, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) Segecex em 19/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 643, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público- Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 67, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de janeiro de 2023, edição nº 15, seção 2 (SEI 5840422); Considerando a necessidade de garantir adequada transição das atividades institucionais de gestão; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006367/2023-16; Resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira da função de auxiliar especial do GABDPGF (FCDPU 10), a contar de 22 de maio de 2023. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer a função de auxiliar especial do GABDPGF (FCDPU 10), com prejuízo das suas atividades, a contar de 22 de maio de 2023. Art. 3º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Renato Costa de Melo para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 4º Designar extraordinariamente, do dia 22 de maio de 2023 a 24 de maio, o Defensor Público Federal Dr. Geraldo Vilar Correia Lima Filho para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 5º Designar extraordinariamente, do dia 23 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para atuar como Assessora Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 6º Designar extraordinariamente, do dia 24 de maio de 2023 a 07 de junho , o Defensor Público Federal Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 7º Designar extraordinariamente, a contar de 22 de maio de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões para atuar como Assessora Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal (FCDPU 7), com prejuízo das suas atividades. Art. 8º Designar extraordinariamente, a contar de 22 de maio de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Lúcio Ferreira Guedes para atuar como Assessor Especial do Vice-Defensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e sem ônus para a Administração. Art. 9º Designar extraordinariamente, do dia 22 de maio de 2023 a 05 de junho, o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva para atuar como Assessor Especial do Subdefensor Público-Geral Federal, com prejuízo das suas atividades e com ônus para a Administração. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 644, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público- Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 643, de 19 de maio de 2023; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 805, de 05 de agosto de 2022; Resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque da função de Chefe titular da unidade DPU/Brasília/DF/2ª Categoria (FCDPU 6), a contar de 22 de maio de 2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões da função de Chefe Substituta da unidade DPU/Brasília/DF/2ª Categoria (FCDPU 6), a contar de 22 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA CGDPU Nº 5, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13º, incisos IV, e VI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pelos artigos 51 e 52 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução do CSDPU nº 73, de 02 de julho de 2013, Considerando o Despacho CGDPU 6170088, de 19/05/2023, em que foi determinada a abertura de sindicância investigativa, Resolve: Art. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa objetivando apurar os fatos noticiados no Processo SEI 90512.000088/2023-87, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Designar como membros da Comissão de Sindicância Investigativa o Defensor Público Federal, Dr. André Gustavo Bevilacqua Piccolo, matrícula SIAPE 1555589, e a Defensora Pública Federal Drª. Nathalia Laurentino Cordeiro Maciel, matrícula SIAPE nº 1873492, sob a presidência do primeiro. Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, para o encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório final. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 138, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 257, de 17 de novembro de 2022, publicada no DOU de 22 de novembro de 2022, edição nº 219, seção 2; Considerando o Memorando Nº 6159337/2023 - DPU RS/GDPC RS/ASSADM RS Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014264/2022-49, Resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Kellen Barbosa da Costa, Matrícula SIAPE n.º 1915252, da função, código FCDPU-01, de Titular 1 da DPU/Porto Alegre/RS. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Fernandes Dutra Marcon, Matrícula SIAPE 2044697, do encargo de Substituta 1 da DPU/Porto Alegre/RS. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Fernandes Dutra Marcon, Matrícula SIAPE 2044697, para exercer a função, código FCDPU-01, de Titular 1 da Unidade de Porto Alegre/RS. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Kellen Barbosa da Costa, Matrícula SIAPE n.º 01915252, para exercer o encargo de Substituta 1 da DPU/Porto Alegre/RS. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS Substituto Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DO PRESIDENTE DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GUILHERME RANGEL DE JESUS BARROS, ponto n. 3.911, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA