DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor RODRIGO TEIXEIRA PONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31752, para exercer a referida função. Art. 3º Dispensar a servidora SIMONE RODRIGUES FREITAS COSTA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 3614, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete de Procurador da República do 1º Ofício, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 4º Designar a servidora PRISCILLA BARRETO MENEZES NAVAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 19297 para exercer a referida função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 114 /PGJM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando a deliberação havida na 291ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Designar a Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, como Ouvidora do Ministério Público Militar, para mandato de dois anos, biênio 2023/2025. Art. 2º Designar, igualmente, o Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, para as funções de Ouvidor Substituto do Ministério Público Militar, para cumprir idêntico mandato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de maio de 2023, revogando-se a Portaria nº 72/PGJM, de 26 de maio de 2021. ANTÖNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 302 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear LARA REGINA FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE LINS, Sem Vínculo, matrícula nº 1947-0, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65828), da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, em decorrência da exoneração de JULIANA DE CARVALHO FONTES, Sem Vínculo, matrícula nº 1817-1, ocorrida em 19 de maio de 2023.. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 702, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000763/2023-37, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora HELEN CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 6006176, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-01. Art. 2º Designar o servidor DANIEL AVELAR BITTENCOURT, matrícula 6003976, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código FC-01. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 745, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004089/2023-80, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADAILTON FERREIRA LIMA, matrícula 6001566, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança Orgânica, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor EMERSON PASSAROTO LOPES, matrícula 6008982, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança Orgânica, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 743, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0000823/2023-73, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 11 de maio de 2023, a vacância do cargo de Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupada pela servidora VANESSA RODRIGUES DE DEUS GARRIDO SALES, matrícula nº 6006674-1, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 217, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE ALVARENGA DA SILVA, técnica do MPU/ Administração, Bacharel em Direito, matrícula 6007656-9, para o encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4, a partir de 22 de maio de 2023. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PORTARIA Nº 219, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ROBERTO DE ASSIS SANTOS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6003407-6, do encargo de chefe substituto da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 216, DE 19 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 29.05 a 07.06.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 138, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Designar a funcionária requisitada Ana Madalena Meneghetti, matrícula 6004244, ao encargo de substituta do Chefe da Seção de Assistência à Saúde, Código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º - Dispensar a servidora Vanessa Cristina Bulhões Barreto Secretti, matrícula 6006191, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Assistência à Saúde, Código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. RAFAEL FORESTI PEGO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 80, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, Matrícula 6007998-3, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 29/05/2023 a 09/06/2023. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 116, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora RAYANNA ROBERTA MELO SILVA LEIROS, matrícula 6007982-7, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE (CC-05), dispensando a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, matrícula 6006980-5, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 105, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC- 008.478/2023-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LÚCIA NASCIMENTO ESCARLATE, Matrícula nº 2169-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º e art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022 Ministro BRUNO DANTAS