DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 608, DE 12 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0011771-60.2023.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor EDGAR GLEIDSON SOLEDADE BRAGA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer função comissionada. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 660, DE 18 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0013615-45.2023.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor TALES MATOS AMORIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, para exercer cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Guanambi, autorizada pela Portaria Presi 178/2016, de 18/05/2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/05/2016. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 661, DE 18 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010787-61.2023.4.01.8005, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora POLLYANA DE ABREU PIMENTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia para exercer cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria PRESI/SECRE 492/2022, de 12/07/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/07/2022. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 256, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00549, Resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA MARIA LOUREIRO H O BA I C A AGUIAR, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora LUCIANA RODRIGUES, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça; II - Conceder 10(dez) dias de trânsito à servidora LUCIANA RODRIGUES, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da redistribuição do cargo. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.789, DE 10 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009860- 56.2023.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor DIRCEU BENEDITO PRADO, RF n.º 443, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292- 57.2004.4.03.6100. Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.181, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001002-97.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MÁRCIA ROGÉRIA AFONSO, matrícula 11307, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira ATO Nº 2.187, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003542-30.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 8-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora BRUNA DINIZ FREITAS, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2188, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003892-18.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 16-5-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora ROSA MARIA GOMES PINTO, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.189, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004197-02.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 16-5-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor LUCAS HEYDRICH DORNELLES, localizado na Classe C, Padrão 11, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 447, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata ADRIANA DA LUZ DE SOUSA, classificada em 41º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 329, de 17/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 448, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001847-59.2023.4.05.7500, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de GARANHUNS: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: RHAQUEL ARNAUD PORTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange Maria Bastos Marinho. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006698-66.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, do Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Subseção, a partir de 07/05/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES