DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01508.001166/2017-51 Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial na área de implantação do empreendimento Estância Lago Azul Arqueólogo Coordenador: Raul Viana Novasco Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Luiziana, estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo nº 01508.000926/2016-22 Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial do empreendimento imobiliário Alphaville Paraná Residencial Norte e Sul Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Processo nº 01410.000110/2022-26 Projeto: Pesquisa Arqueológica com Resgate e Salvamento do Patrimônio Cultural das Estruturas do Real Forte Príncipe da Beira Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia (DARQ) - Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Área de Abrangência: Município de Costa Marques, estado de Rondônia Prazo de Validade: 5 (cinco) meses 02-Processo nº 01500.002331/2020-68 Projeto: Monitoramento e Resgate do Asilo Barão do Amparo Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny Área de Abrangência: Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Processo nº 01409.000429/2022-91 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - Projeto de Salvamento e Educação Patrimonial do Sítio Jacarenema 01 Arqueólogo Coordenador: Henrique Antônio Valadares Costa Endosso Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Vila Velha, estado do Espirito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: SPE Águas de Fortaleza S.A Empreendimento: Sistema de Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema Integrado de Distribuição de Água de Fortaleza - Ceará Processo nº 01496.000096/2021-87 Projeto: Acompanhamento Arqueológico junto ao empreendimento Sistema de Abastecimento de Água Dessalinizada do Macrossistema Integrado de Distribuição de Água de Fortaleza - Ceará Arqueólogo Coordenador e de Campo: Luanderson Monteiro Ferraz Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará Prazo de validade: 05 (cinco) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Amorim & Filhos Ltda EPP Empreendimento: Loteamento Amorim Processo nº 01512.000464/2022-22 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Amorim Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Município de Ijuí, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Panati 1 Energias Renováveis S.A. Empreendimento: Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá Processo nº 01496.000521/2018-32 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de ampliação do Complexo Solar e Linha de Transmissão Panati-Sitiá Arqueóloga Coordenadora: Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros e Janderson Rubens Taimeirão Arqueóloga de Campo: Carla Janayna de Sousa Costa e Fagno Dias de Souza Apoio Institucional: Museu Regional dos Inhamuns - Fundação Bernardo Feitosa Área de Abrangência: Município de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Vale S.A Empreendimento: Ampliação das Cavas de Conceição e Minas do Meio Processo nº 01514.000099/2021-55 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação das Cavas de Conceição e Minas do Meio Arqueólogo Coordenador: Bruno Leonardo Ricardo Ribeiro Arqueólogos Coordenadores de campo: Patrícia Fernanda Carvalho de Sousa e João Paulo Felisberto de Oliveira Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) Área de Abrangência: Município de Itabira, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Tubarão Empreendimento: Alargamento e Melhoria com Pavimentação da Estrada Geral de Congonhas - Rua Manoel João Domingos Processo nº 01510.000296/2022-95 Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Congonhas II Arqueólogos Coordenadores: Jedson Francisco Cerezer e Alessandro De Bona Mello Arqueólogo de Campo: Thiago Vieira Torquato Área de Abrangência: Município de Tubarão, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 08 (oito) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Idealiza Incorporações e Participações Ltda Empreendimento: Loteamento Macapá Processo nº 01424.000248/2015-47 Projeto: Programa de gestão do patrimônio arqueológico, monitoramento arqueológico e educação patrimonial do empreendimento Loteamento Macapá Arqueóloga Coordenadora: Luciana da Silva Peixoto Arqueóloga de Campo: Victória Ferreira Ulguim Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA / Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NuPArq/Governo do Estado do Amapá Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S.A Empreendimento: Área de Implantação do Empreendimento "Bambuzal", porção "Ilha de havana" Processo nº 01494.000180/2019-04 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico "Bambuzal" Arqueólogo Coordenador: Welington Lage Arqueóloga de Campo: Fernanda Lopes Viana Apoio Institucional: Reserva Técnica da Universidade Federal do Maranhão - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A Empreendimento: Sistema LD Distribuição 138 kV (LD) Canaã dos Carajás - Pará Processo nº 01492.000505/2022-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Sistema LD Distribuição 138 kV (LD) Canaã dos Carajás - Pará Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes Arqueólogo de Campo: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do Pará Área de Abrangência: Municípios de Canaã dos Carajás e Água Azul Do Norte, estado do Pará Prazo de Validade: 01 (um) mês 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Brasil Biofuels Pará II S.A Empreendimento: UTE BBF Água Branca Processo nº 01450.005505/2022-49 Projeto: Avaliação De Impacto Ao Patrimônio Arqueológico UTE BBF Água Branca, no município de Itaituba - Pará Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueólogo de Campo: Willian Carboni Viana Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Brasil Biofuels Pará II S.A Empreendimento: UTE BBF Crepurizão Processo nº 01450.005507/2022-38 Projeto: Avaliação De Impacto Ao Patrimônio Arqueológico UTE BBF Crepurizão Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueólogo de Campo: Willian Carboni Viana Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Bandeirantes Energética SPE Ltda Empreendimento: CGH Bandeirantes Processo nº 01401.000160/2021-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH BA N D E I R A N T ES Arqueólogo Coordenador: Guilherme Rau dos Santos Arqueólogo de Campo: Izabella Alvarenga Nunes