DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO e-MEC: 201216658 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda. - Salvador/BA Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 559, de 7 de outubro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 630, de 21 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de dezembro de 2020, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário Dom Pedro II (UNIDOMPEDRO), com sede no município de Salvador, no Estado da Bahia, contudo, determinou a reduçao de 300 (trezentas) para 125 (cento e vinte e cinco) vagas totais anuais Voto do Relator: Arquivado Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília-DF, 19 de maio de 2023. PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 282, DE 19 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes para o melhor desempenho de unidades administrativas diretamente vinculadas à Presidência do FNDE; resolve: Art. 1º Realocar os seguintes cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia: . Unidade administrativa de Origem Código Categoria Nível Unidade administrativa de Destino . Coordenação-Geral de Comunicação Social (Ascom) Coordenação de Mídias Sociais e Publicidades (Comisp) FC E 1 10 Gabinete - Gabin . Coordenador de Projetos da Presidência CCE 3 10 Coordenação-Geral de Comunicação Social (Ascom) Coordenação de Mídias Sociais e Publicidades (Comisp) Art. 2º Alterar o cargo FCE 1.10 do Gabin para FCE 3.10. Art. 3º Alterar o cargo CCE 3.10 da Ascom para CCE 1.10. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de junho de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA N° 674, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público para Servidores Técnico- Administrativos desta Universidade, para exercício nos campi descritos abaixo, conforme Edital n° 05/2022, publicado no DOU de 31/08/2022. Campus: VITÓRIA DA CONQUISTA Cargo: 5001 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ANÁLISES CLÍNICAS Vagas Ampla Concorrência: 1, conforme §1º do Art. 3º da Lei 12.990/14 e Edital 05/2022 . Inscrição Nome Classificação Geral Classificação NG . 959189 DENISAR PALMITO DOS SANTOS 1º 1º . 975491 ELAINE LIMA CERQUEIRA DE JESUS 2° . 935020 NATHALIA BANCILLON VENTIN MUNIZ 3º . 972942 SARAH ROCHA LIMA BRAGA 4º . 928638 ANDREIA SOUSA RIBEIRO 5º . 914520 SIMONE PEREIRA DOS SANTOS 42º 2° Campus: SALVADOR Cargo: 5006 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vagas Ampla Concorrência: 56, conforme §1º do Art. 3º da Lei 12.990/14 e Edital 05/2022 Vagas Negros: 15 Vagas PCD: 4 . Inscrição Nome Classificação Geral Classificação NG Classificação PCD . 949908 GABRIEL VILAR SUEIRA 1º . 951580 MAYCON ANUNCIAÇÃO PEREIRA 2º . 925604 LEANDRO CERQUEIRA BARROS 3º . 938275 LAIS DE ARAUJO ALMEIDA 4º 1º . 898711 JEAN OLIVEIRA BARBOSA 5º . 942710 THIAGO ANDRADE FERREIRA DÓRIA 6º . 962403 LUCIVALDO ALVES BARROS 7º . 972707 LUCCA MAIA CORREIA DE ARAUJO 8º . 896861 MONICA DOS SANTOS DE BRITO 9º . 907313 JAMES MUNIZ NOGUEIRA 10º 2º . 900126 THYARA BRAGA DE ARAUJO 11º 3º . 952231 MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA RIBEIRO 12º . 912001 JULIANA MARIA NASCIMENTO SANTOS 13º 4º . 964073 CRISLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 14º 5º . 900279 LEONARDO DA SILVA MATOS 15º . 899911 JACKSON DA CONCEIÇÃO DAMASCENO 16º 6º . 963507 CÁSSIO VINÍCIUS DA SILVA DOS SANTOS 17º . 897619 ALAN CUNHA FERREIRA 18º . 942449 DANILO ELOI CINTRA 19º . 914699 MAIARA SANTA ROSA DO ROSARIO ROCHA 20º 7º . 969476 BRUNA DE PAULA ALVES 21º . 902065 LORENA ANDRADE BARRETO SILVA 22º 8º . 898363 MAIARA RIBEIRO DOS SANTOS 23º . 904100 MATHEUS DOS SANTOS SANTANA 24º . 898610 WOSHINGTON BRITO DE SOUZA 25º . 954049 ANA CARLA ARAÚJO SANTOS TEIXEIRA JESUS 26º 9º . 962378 NICOLY DA CRUZ BRITO 27º 10º . 975436 BÁRBARA TIGRE ROCHA 28º . 898213 CAROLINE RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO 29º . 952142 ANA CLAUDIA SOUZA CAMPOS SACRAMENTO 30º 11º . 969250 MILENA MARIA DUARTE COSTA 31º 12º . 906726 YURE MOTA COSTA 32º . 900338 DAÍSE ARAÚJO DA SILVA 33º . 914232 RODRIGO FRANCISCO GOMES NASCIMENTO 34º 13º . 948636 EDNEI GOMES DOS SANTOS 35º 14º . 949230 MARCOS DE SOUZA SANTANA 36º 15º . 919338 LORENA MACHADO LIMA 37º . 952801 MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS 38º 16º . 898882 GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS 39º . 979995 MURILO ACÁCIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR 40º . 904785 LAÍS PRISCILLA FRAGA GALVÃO 41º . 899724 CAROLINE ARAGAO DE CARVALHO 42º . 934437 VICENTE MATHEUS DOS SANTOS GOMES 43º . 930206 KÁREN ROSENDO SANTANA 44º . 905443 GEOCELANE CASTRO FERREIRA CAMPOS 45º . 969085 BRUNO SILVEIRA SALES 46º . 896959 DIEGO LOPES MALAN 47º . 965651 VITORIA STEPHANIE BOMFIM CARDOSO 48º . 962265 EDIMILSON GONÇALVES DE MOURA 49º 17º . 906687 AVELINO CERQUEIRA BATISTA NETO 50º . 897046 GEORGE WASHINGTON CARVALHO BARROS 51º . 973624 WAGNER RIKENN SILVA FARIA ROCHA 52º . 897120 FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS 53º . 926088 RONIEL SANTOS PANDINI 54º . 900314 ÍVERA CHRISTINE SILVA SANTANA 55º . 952412 DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO 56º . 962983 VANESSA CERQUEIRA DOS SANTOS 57º 18º . 956544 MARIA SACRAMENTO DA SILVA 58º . 913352 JULIETE DOS SANTOS LOPES 59º . 902136 FABRICIA COELHO DOS SANTOS 60º 19º . 981705 FABRICIO BARBOSA CASSIANO 61º . 926327 DANIEL DOS SANTOS BISPO SOUSA 62º 20º . 908024 JOSINETE DIAS SOARES 63º . 912317 BERNARDO CANUTO DA SILVA 64º . 902775 DANIEL SILVA SANTOS 65º 21º . 908342 MATEUS SILVA SANTOS MACHADO 66º 22º . 944628 ALINE SUZART ALVES DE MATTOS 67º . 969126 JOÃO ANTONIO SOUZA PIRES COELHO 68º . 965234 RAILANA ALMEIDA DOS SANTOS 69º . 903554 LUCAS SOUZA E SILVA 70º 23º . 907535 PAULA CHRISTIANE FERREIRA VARGAS 71º 24º . 950337 ANDREA APARECIDA MACHADO DE ARAGÃO BULCÃO 72º . 939961 TÁSSIA CARDOSO DO AMARAL 73º . 897315 GUSTAVO DE JESUS DE BURGOS OLIVEIRA 74º . 939815 ALLAN BRUNO SOUZA FERREIRA 75º . 917212 WALTER GARCIA SA BARRETO FILHO 76º . 935903 GILDIA SERRA DOS SANTOS 77º . 910450 ALEX DULTRA MENDES 78º 25º . 947949 LUANA CHAGAS GUIMARAES MUNIZ 79º 26º . 979101 ALBERTO LIMA SANTOS 80º . 925485 GUILHERME SOUZA DE JESUS 81º 27º . 965693 SUELEN FALCÃO MARTINS 82º . 919388 RAICIA MARIA BISPO DE JESUS 83º 28º . 941486 THOMAZ JOSÉ DA SILVA NETO 84º . 944257 ARINALVA SANTOS SILVA 85º . 955135 ALESSANDRA DE CARVALHO CERQUEIRA 86º 29º . 958653 LUCAS PINTO MIRES 87º 30º . 924433 RAFAEL SOUZA ANDRADE 88º . 946077 PRISCILA BULHOSA SILVA 89º . 909561 PAULA NEVES MACEDO 90º 31º . 897361 RODRIGO DO LAGO VIEIRA 91º . 963250 FABIANA PEREIRA MAIA 92º . 944651 RAFAEL DE SOUZA SOARES 93º . 971117 DAIANE ROCHA DE ARAUJO 94º . 929302 DEISE SOUSA SANTOS DE DEUS 95º 32º . 949352 JOSÉ MÁRIO NORONHA DA SILVA 96º . 899059 INGRIDE MONIQUE DE ABREU SANTOS 97º 33º . 935197 AGENOR VITOR DE SOUZA DOS SANTOS 98º 34º . 923480 NATYELE OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA 99º . 946262 JÉSSICA CATARINA DA SILVA 100º . 898105 GIOVANNA SANTOS PELLEGRINO 101º . 966364 ITAMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA 102º . 898059 RODRIGO GUERRA DE SANTANA CORREIA 103º . 956632 FLÁVIA DOS REIS SOUZA 104º . 960531 SAMANTA QUEIROZ DOS SANTOS 105º 35º . 901076 DÉBORA JOICE DA SILVA FERREIRA 106º . 926166 MÁRCIA ANDREIA ABENSUR BARBOSA 107º . 972178 HELIO JOSE DOS ANJOS JUNIOR 108º . 950803 JULIANA DOS SANTOS MONTEIRO 109º 36º . 904156 SAMILLE BRITO DIAS 110º . 897059 FILIPE FERREIRA MOURA 111º . 907162 FILIPE ROGER DE OLIVEIRA SOUZA 112º . 911430 ADEILMA DA CRUZ BENTO 113º . 961791 PALOMA SAMPAIO MOREIRA 114º . 950857 ANDREZA DOS SANTOS FERNANDES 115º 37º . 901880 LARISSA CHAGAS SANTOS 116º . 897096 RODRIGO SOUZA ASSUNÇÃO 117º 38º . 959127 LUANA FLORA VEIGA SOUTO 118º . 902261 BÁRBARA ANDREIZE DIAS ROSA DOS SANTOS 119º 39º . 955345 FABIANO DE JESUS SILVA 120º . 897373 ÁQUILA GRÉCIA BORGES CARDOSO DE MENEZES 121º . 903419 FRANCIELLE SANTOS SOARES 122º 40º . 956707 MELICIA LORENA SANTOS DE JESUS 123º 41º . 965754 INAIARA DOS SANTOS GALVAO 124º 42º . 972763 JÉSSICA CRISTINA TELES DOS SANTOS 125º 43º . 964910 ISADORA SILVA QUEIROZ 126º