DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEIO A MEIO BARRIGA CHEIA ltda / 47.372.977/0001-01 25351.478576/2022-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4875531221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.798, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 39.323.886/0001-40 25351.448226/2010-18 / 2054950 7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0259626236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado não autoriza expressamente a importação. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INVICTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.253.258/0001-11 25351.492150/2021-11 / 1255505 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0505288231

TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. / 31.575.186/0010-21 25351.188646/2010-18 / 1391494 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0257096230

ANM MARTINS LTDA / 03.192.055/0001-39 25351.444947/2014-83 / 7251841 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0505868237

FARMACIA SÃO LUIZ ORIONE LTDA-ME / 07.311.242/0001-45 25351.315513/2005-86 / 0441426 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0259174238 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.800, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Gabi Farma Comércio Varejista de Medicamentos LTDA / 46.853.666/0001-93 25351.198800/2023-05 / 7980880 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324946236

FRAGOSO FARMA LTDA / 47.341.779/0001-72 25351.198654/2023-18 / 7980828 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324786239

FX DROGARIA LTDA / 47.750.986/0006-95 25351.198788/2023-21 / 7980862 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324934238

FARMACIA MEGA BARATINHO LTDA / 49.760.353/0001-89 25351.198516/2023-21 / 7980814 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324641231

GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.421.677/0009-00 25351.198426/2023-30 / 7980801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324524234

ANDRE LUIZ LUQUES FERREIRA / 45.295.049/0002-38 25351.198786/2023-31 / 7980859 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324932235

DROGARIA MARQUES E SANTANA LTDA / 44.602.937/0001-02 25351.198417/2023-49 / 7980799 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324515235

ED PHARMA 4L LTDA / 49.067.164/0001-25 25351.198255/2023-49 / 7980768 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324335237

ELITA FERREIRA DE MELO E SOUSA ME / 41.330.455/0001-52 25351.198373/2023-57 / 7980785 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324467231

REDE BEM DROGARIAS ALTO TAQUARI LTDA / 49.592.168/0001-22 25351.198704/2023-59 / 7980831 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324842236

MAIS FARMA LTDA / 47.161.276/0001-15 25351.198734/2023-65 / 7980845 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324873239

D A DE AQUINO FARMACIA / 42.762.300/0001-58 25351.198240/2023-81 / 7980754 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324320230

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3113-19 25351.198829/2023-89 / 7980893 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324977239

NUTRIPHARMA OFICIAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA / 47.427.784/0001-00 25351.198305/2023-98 / 7980771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324393237

MEDICAMENTOS ORTOFARMA LTDA / 49.769.091/0001-13 25351.198792/2023-99 / 7980876 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324938233 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.801, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO IRMAOS KEHDI COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 25.628.819/0001-29 25351.627773/2022-01 / 4052435 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258746238

URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA / 01.366.497/0001-29 25351.050875/2023-06 / 1287505 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0263762238

T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA / 86.520.178/0001-89 25351.455873/2019-15 / 8186618 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0259509230

INVICTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.253.258/0001-11 25351.492219/2021-15 / 1255493 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0505287234

IRMAOS KEHDI COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 25.628.819/0001-29 25351.627423/2022-36 / 3118675 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0259197238

MEDICICOR COMERCIAL LTDA / 02.068.375/0001-19 25351.001912/2005-62 / 8023192 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258903236

NEOCIRURGICA PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 11.186.851/0001-97 25351.295072/2010-74 / 8065475 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0263697231

TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60 25351.573907/2020-96 / 1240381 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0262332230

INVICTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.253.258/0001-11 25351.492149/2021-97 / 3104052 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0505286238 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.775, DE 18 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº61 de 2004, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 10.468.505/0001-39 25765.001332/2022-12 / 1.28989-2 9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS PARA SAÚDE E PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO / 4820621/22-0