DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº79/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 12 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário: “Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, concedendo-lhe 0,5 (meia) meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº80/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Seminário; Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº80/2023 NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA 101569.1.2 AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E V 11 A 13/05/2023 SEMINÁRIO 2,5 61,33, ACRESCIDOS DE 40% 214,66 CICERO FERREIRA DE FREITAS 107428.1.1 AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 4.E V 11 A 13/05/2023 SEMINÁRIO 2,5 61,33, ACRESCIDOS DE 40% 214,66 TOTAL 429,32

PORTARIA Nº81/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 100609.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 12 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário: “Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, conce- dendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº82/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 104312.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá - NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 12 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário: “Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº83/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 100591.1.9, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 11 a 12 de maio do corrente ano, a fim de participar do Seminário: “Enfrentamento do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017 (SACC 1014376) I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 027/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055- 000; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 86.960.598/0001-86; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco nº 4084, Bairro Precabura, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2017; Nos termos que constam nos Processo Administrativo nº 03977422/2023. Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; e Na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 de segurança e vigilância (CE 000378/2023); VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto repactuar o Contrato nº027/2017, em decorrência do reajuste do salário-base e do vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 de segurança e vigilância (CE 000378/2023), bem como do reajuste do vale-transporte, observando o Decreto nº 15.576/2023 do Município de Fortaleza, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 296.598,98 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) para R$ 315.292,17 (trezentos e quinze mil, duzentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 93.465,92 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 4.673,30 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 93.465,92 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 027/2017 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20150042 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 17 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEFAZ, e URUBATAN ESTEVAM ROMERO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se.