DOE 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº1159/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO WELINGTON HOLANDA DE SOUSA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula Nº302.608-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 10 à 12/05/2023, com a finalidade de realizar visita à Coordenadoria Municipal de Trânsito -CMT, naquele Município, conforme NUP 10001.006070/2023-10, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1160/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº174-D/2023-GS, datada de 24 de abril de 2023, que autorizou os MILITARES VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, Tenente Coronel BM, matrícula Nº105.491-1-6, HELTON GADELHA VIANA, 1º Sargento PM, matricula nº125.498-1-4 e ARY DOS NASCIMENTO ALVES, 3º Sargento PM, matricula Nº304.078-1-4, a viajarem ao Muni- cípio de Fortaleza-CE, no período de 20 e 21/04/2022. 2. AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de acompanharem manutenção corretiva e preventiva da aeronave da CIOPAER neste Município, conforme NUP 10001.005248/2023-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1160/2023-GS DE 12 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL PAULO CAPELO FONTELES Tenente Coronel PM 108.106-1-2 IV 20 e 21/04/2023 Fortaleza-CE 2 (meias) 64,83 40% 90,76 HELTON GADELHA VIANA 1º Sargento PM 125.498-1-4 V 20 e 21/04/2023 Fortaleza-CE 2 (meias) 61,33 40% 85,86 ARY DOS NASCIMENTO ALVES 3º Sargento PM 304.078-1-4 V 20 e 21/04/2023 Fortaleza-CE 2 (meias) 61,33 40% 85,86 TOTAL 262,48

PORTARIA Nº1169/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Camocim-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.006305/2023-73, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1169/2023-GS DE 15 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO Major PM 152.097-1-2 IV 14 e 15/05/2023 Camocim-CE 1 (uma) e meia 64,83 97,25 FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA 1º Sargento PM 134.508-1-1 V 14 e 15/05/2023 Camocim-CE 1 (uma) e meia 61,33 92,00 TOTAL 189,25 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 00384155/2018 e, com funda- mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE MAIO DE 2023 ORDEM MATRÍCULA NOME DOE DE NOMEAÇÃO DATA DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 1 300.376-1-8 REGINALDO CRUZ DE FREITAS 12/06/2014 26/06/2014 08/01/2018 2 300.255-1-2 RENATA ALVES DE MELO 12/06/2014 26/06/2014 07/07/2017 3 300.489-1-1 RENATA FILGUEIRAS SIQUEIRA 12/06/2014 26/06/2014 24/09/2017 4 300.191-1-3 RENILSON DOS SANTOS SILVA 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 5 300.231-1-0 RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 6 300.391-1-4 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 7 300.422-1-2 ROBÉRIO CARMO DE ASSIS 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 8 300.423-1-X ROBERTA ALAILA DO NASCIMENTO TRAJANO 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 9 300.230-1-3 ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017 10 300.450-1-7 ROGISLENE VIEIRA SILVA 12/06/2014 26/06/2014 27/06/2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04796035/2020 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio