DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052300002 2 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 318 Aprovação de projeto programa mais leite saudável O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3183434/2023, protocolado em 16/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Jersey Vale Agroindustrial LTDA, CNPJ nº 22.938.135/0001-35, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/05/2023 a 28/04/2026. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES EDITAL Nº 319 Aprovação de projeto programa mais leite saudável O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3189795/2023, protocolado em 17/05/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Rosangila Alves Vilela Lemos, CNPJ nº 04.943.939/0001-40, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 17/05/2023 a 30/04/2026. MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/6SIPOA/2023 O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s), Ofício 368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA , referente ao Decreto 9.013/2017: THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ 71.821.839/0007-24; Ofício 368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 24/04/2023, Processo n° 21052.015859/2018-15. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 368/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. DOUGLAS WILLENS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21026.003426/2022-11. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 21026.000499/2020-99. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 21026.000499/2020-99. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21026.003426/2022-11. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 21026.000499/2020-99. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - VILMAR GOMES SANDIM. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 22/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 21026.003426/2022-11. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato nº 01/2022 firmado em 01/07/2022.. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.541,56. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE MAIO DE 2023 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo relacionada a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte AUTO DE INFRAÇÃO 005/2021/RPS(1) e anexos, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007. Nome do interessado: FRIGORIFICO ESTRELA LTDA, CNPJ 09.464.230/0001-86, AUTO DE INFRAÇÃO nº 005/2021/RPS e Anexos, 18/11/2021, processo nº 21000.098158202114. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05(cinco) dias para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO005/2021/RPS (1) e anexos. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21040.000243/2022-65 O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado e constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis 150, Bairro Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017: PRODUTOS CHEIRO VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ/CPF 19.900.058/0001-10, Termo de Julgamento em 1ª Instância nº RN-22029-21083-X/2022, de 20/09/2022, processo nº 21040.000243/2022-65. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Notificação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. Em 19 de maio de 2023 ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA