DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Engenheiro Hildebrando de Góis 150, Bairro Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017: DEBENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ/CPF 33.668.165/0001-95, Termo de Julgamento em 1ª Instância nº RN-22029-21099-X/2023, de 27/02/2023, processo nº 21040.000340/2022-58. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Notificação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. Em 19 de maio de 2023 ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Aprovação de projeto programa mais leite saudável O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2653568/2022, protocolado em 30/12/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS KONZEN LTDA, CNPJ nº33.585.664/0002-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2023 a 01/05/2024. JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAR a publicação na seção 3, pag. Nº 3, do diário oficial nº 95, do dia 19/05/2023, do extrato de contrato, nº 4/2023, UASG 130074, processo nº 21042.000752/2023-59, assinado em 05/05/2023, Onde se lê, Dispensa nº 04/2023, Leia_se, Dispensa nº 11/2023. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130016 Nº Processo: 21002.001003/2022-34. Pregão Nº 3/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 14.443.309/0001-60 - VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, em regime de empreitada global, na dependência do lfda-pe (unidade dois irmãos), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento legal: lei 10.520 / 2002 - artigo: 1. valor total: r$ 540.201,84 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total: R$ 540.201,84. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O LFDA-PE por intermedio da pregoeria declara vencedor do presente certame a seguinte empresa:BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA ITEM 01 COM VALOR TOTAL GLOBAL DE R$18.792,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). VERA LÚCIA RODRIGUES CHAVES Pregoeira (SIDEC - 22/05/2023) 130016-00001-2023NE000015 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 21053.000312/2021-19. Pregão. Nº 30/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 11.957.190/0001-56 - UNNA LAB COMERCIO, IMPORTACAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 015/2023, por 140 (cento e quarenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 a 08/10/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/05/2023 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO COMUNICADO DE OFERTA Nº 7/2023 A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta 07/2023, referente à oferta de material propagativo de pitayas cultivares BRS LC, BRS LZC, BRS MPC, BRS GC e BRS AC, sendo contemplados os produtores William José Mussa Barcelos, EB Viveiros Produção e Comercialização de Plantas, Valmirei Feltrin, Horticultura & Plantas Grecco Ltda, Adriane Venzon Thomas, Deocleciano Santos Lima e Cleber Adauto de Medeiros. JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS Gerente-Geral da Diretoria de Negócios SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO Chefe-Geral da Embrapa Cerrados EMBRAPA ACRE CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.23/0029-4; Registro patrimônio Funarbe: 112-23; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Notebooks e Condicionadores de ar, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 23000.22/0041-0, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 03/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente Cód. SAIC 23000.22/0027-9, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, consistentes em executar o monitoramento da cobertura e uso da terra de duas Reservas Extrativistas no Estado Acre (RESEX Chico Mendes e Cazumbá/Iracema) com múltiplos sensores remotos (SAR, LandSat, Sentinel 2, CBERS 4A, Planet e ortofotos RPA), visando criar um padrão de referência monitoramento/classificação com altíssima intensidade de checkpoints (verdades de campo) com ortofotos de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) com resolução espacial entre 3 a 8 cm''; Valor global: 35.152,98; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000411/2023-95; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.23/0021-1; Registro patrimônio Funarbe: 91-23; Doador: FUNDAÇ ÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Monitores, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 23000.22/0041-0, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 03/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente Cód. SAIC 23000.22/0027-9, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, consistentes em executar o monitoramento da cobertura e uso da terra de duas Reservas Extrativistas no Estado Acre (RESEX Chico Mendes e Cazumbá/Iracema) com múltiplos sensores remotos (SAR, LandSat, Sentinel 2, CBERS 4A, Planet e ortofotos RPA), visando criar um padrão de referência monitoramento/classificação com altíssima intensidade de checkpoints (verdades de campo) com ortofotos de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) com resolução espacial entre 3 a 8 cm''; Valor global: 8.240,00; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000411/2023-95; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.23/0023-7; Registro patrimônio Funarbe: 176-22; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Estufa, Balança e Autoclaves adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC 10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava, mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 22.911,79; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.23/0022-9; Registro patrimônio Funarbe: 364-22; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC 10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava, mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 1.928,00; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.23/0018-7; Registro patrimônio Funarbe: 350-22; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC 10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava, mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 2.230,00; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.23/0019-5; Registro patrimônio Funarbe: 316-22; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à Embrapa Acre de Materiais de Áudio, Vídeo e Foto, adquiridos com recursos oriundos do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre a Embrapa e a Funarbe Cód. SAIC 10200.20/0040-9, decorrentes do Termo de Execução Descentralizada (TED) 83/2022, firmado entre a Embrapa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento Cód. SAIC 10100.20/0023-6, visando à execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação no ambiente agropecuário, referentes a Estruturação, fortalecimento e aprimoramento das cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha do Brasil, piaçava, mandioca, mel de abelhas nativas, baunilhas brasileiras e sistemas agroflorestais biodiversos nos Biomas Amazônia e Cerrado e realização de desafio de inovações para potencializar o acesso dessas cadeias ao mercado; Valor global: 2.230,00; Data de Assinatura: 17.05.2023; Processo SEI: 21149.000297/2023-01; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre. Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.23/0020-3; Registro patrimônio Funarbe: 31-23; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira