DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 189, DE 19 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53524.003365/2021-86. A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO CPF . Vinicius Leonardo Fernandes Serviço Limitado Móvel Aeronáutico *.584.266- OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 255/2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO VALIDADE RF . 07.628.528/0006-63 BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS Limitado Privado 05/08/2020 . 05.681.664/0001-87 CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Limitado Privado 17/08/2021 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 254/2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico [email protected] ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO VALIDADE RF . 10.962.697/0001-35 AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. Limitado Privado 30/09/2021 . 15.194.889/0001-62 BAGISA S.A. AGROPECUARIA E COMERCIO Limitado Privado 20/09/2020 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 413011 Nº Processo: 53569.000673/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para a Gerência Regional da ANATEL nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá - GR10.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Travessa Rosa Moreira, N. 476 Bairro do Telegrafo Sem Fio, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/413011-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES Gerente Regional (SIASGnet - 22/05/2023) 413011-41231-2023NE800001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 680178/2021 - CS/BSB; Data da Assinatura: 29/04/2021; Contratada: Banco Citibank S/A; Objeto: celebração de operações de swap e outras do Mercado de Derivativos e outras avenças; Vigência: Cinco anos a contar da data de sua assinatura, sendo sucessivamente renovado automaticamente por igual período e podendo ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das Partes. Nota de Negociação Nº 2303202270001/2023; Número da boleta: 771353; Natureza: Cliente compra de Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 182 dias, com início em 01/02/2023 e vencimento em 02/08/2023; Valor nocional da operação: R$ 505.408.068,00. Nota de Negociação Nº 2303202280001/2023; Número da boleta: 771354; Natureza: Cliente vende Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 182 dias, com início em 01/02/2023 e vencimento em 02/08/2023; Valor nocional da operação: R$ 667.336.884,00. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato: 118/2021 -SE/MG; Contratada: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI ME; CNPJ: 15.181.923/0001-64; Objeto: prestação de serviços de execução indireta de serviços para entrega de encomendas: Data da Rescisão: 19/05/2023; Motivo: suspensão da execução do contrato a partir de 01/04/2023l; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 15.1.1.Cláusula Décima Quinta, do Contrato nº 118/2021 -SE/MG. DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 009/2009 (AC BAIRRO VALE DO SERENO) - Objeto: Pelo presente Termo Aditivo fica definido que, para o período de 05/04/2023 a 04/04/2024, o valor do aluguel mensal pela utilização da AC BAIRRO VALE DO SERENO será de R$ 14.451,79. E outras alterações. Contratado: Condomínio do Edifício Serena Mall, CNPJ 08.078.317/0001-52 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000039/2023-SPI Aquisição de água potável por meio de caminhão pipa ID 1001783. A abertura da licitação designada para 25/05/2023 às 9h, conforme publicado no DOU, pag 11, Seção 3, do dia 17/05/2023; fica ADIADA "SINE DIE". EDSON RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL: Objeto: Cessão de Uso sem Ônus do imóvel para o funcionamento da da AC CAETANOS/BA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANOS/BA.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 15/05/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo CTR 05/2018 - Objeto: Locação do Imóvel não residencial para funcionamento da unidade SHOPPING PARALELA/BA; Contratada: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA ; Valor Global: R$1.068.000,00 (um milhão sessenta e oito mil reais); Data da assinatura: 24/03/2023; Vigência:15/04/2023 a 14/04/2028; 60 (sessenta) meses. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 9/2023; Data da assinatura: 22/05/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal do CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ALTO DA BELA VISTA; Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do ALTO DA BELA VISTA, pertencente ao Município do CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.