DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No DO TERMO: Termo de Parceria no 001/CISCEA/2018, que tem por objeto a execução de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, disponibilização e a implementação de tecnologias, bem como da gestão de projetos, no campo da navegação aérea, voltados à mobilidade de pessoas pelo modal aéreo, com significativos reflexos no desenvolvimento econômico e social do país e, na preservação e proteção ao meio ambiente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Instrumento Jurídico. ORIGEM: DISPENSA No 0 0 1 / C I S C EA / 2 0 1 8 FINALIDADE DO TERMO ADITIVO/AMPARO LEGAL: A prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias corridos e a reprogramação de eventos do cronograma, com base nos termos do §1º do artigo 13 do Decreto nº 3.100/99. VALOR DO TA: R$25.973.556,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.2058.20XV.0001/3350.41 e/ou 4450.41 VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2018: R$70.679.673,00, 2019: 85.293.652,00, 2020: R$90.143.652,00, 2021: R$95.224.782,00, 2022: R$99.959.406,00 e 2023: R$42.204.920,00. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 VIGÊNCIA: 31/05/2018 a 30/08/2023. II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 67616.000119/2022-39. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO. Contratado: 26.845.879/0001-66 - RCJS CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto:O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual do Serviço Conservação e Manutenção de Instalações Hidrossanitárias e Elétricas do Próprio Nacional Residencial (PNR) nº R-1039 o qual se localiza na Vila Militar da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba, em Curitiba/PR, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Ed i t a l . Vigência: 18/05/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.600,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 67616.000119/2022-39. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO. Contratado: 08.306.023/0001-30 - NOVA ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual do Serviço de Conservação e Manutenção de Instalações Hidrossanitárias e Elétricas dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) nº R-1020, (PNR) nº R-1024, (PNR) nº R- 2166, (PNR) nº R-2168 os quais se localizam nas Vilas Militares da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba, em Curitiba/PR, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Ed i t a l . Vigência: 15/05/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.956,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 67616.000119/2022-39. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO. Contratado: 33.642.173/0001-62 - HABITALI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual do Serviço Conservação e Manutenção de Instalações Hidrossanitárias e Elétricas dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) nº R-1032, (PNR) nº R-2176, (PNR) nº R-2181, (PNR) nº R-2202, os quais se localizam nas Vilas Militares da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba, em Curitiba/PR, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Vigência: 15/05/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.921,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.598.353/0001-60, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do item 20.2.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº 033/2021, combinado com o art. 87, inc. I, da Lei nº 8.666/1933; art. 7º da Lei nº 10.520/2022 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista nos itens 20.1; 20.1.1 e 20.1.2 do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº 033/2021, devido ao retardamento da execução do objeto assumido por meio do Contrato nº 015/CINDACTAII/2021, Processo nº 67613.032568/2020-12. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação). Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ACF CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.397.214/0001-50, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no item 21.2, "i" do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista no item 21.1, "a" e "b" do mencionado Termo de Referência, devido à inexecução do objeto assumido por meio da Ordem de Serviço nº 02/023- CINDACTA II/2022 (manutenção de Portas Corta-Fogo do COI), derivada do Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, Processo nº 67613.031498/2020-77, Ordem de Compra 22E0746, Nota de Empenho 2022NE000778. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação). Cel Av JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE SACO DE TRANSPORTE VERDE OLIVA, PARA SDAB, Processo: 67106.002289/2022-16, referente ao Pregão 216/CAE/2022. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 338/CAE/2023, contratada: MOBILE TON COMERCIO ELETRONICOS EIRELI CNPJ 00.169.310/0001-34 no valor total de R$ 1.611.890,7000. Data da assinatura: 15 de maio de 2023. Vigência: 15 de maio de 2023 a 14 de maio de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE COURO PARA DOM, Processo: 67106.000040/2023-49, referente ao Pregão 50/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 339/CAE/2023, contratada: ETMETAL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS METALICAS LTDA CNPJ 34.015.669/0001-79 no valor total de R$ 3.892.000,0000. Data da assinatura: 16 de maio de 2023. Vigência: 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo; Nº do Processo: 67106.002991/2020-18 Termo Aditivo/Contrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/CAE-PAME-RJ/2021; Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ); Contratada: LOCKHEED MARTIN GLOBAL INC.; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento contratual por mais 186 (cento e oitenta e seis) dias corridos e alterar o cronograma físico-financeiro pactuado no Contrato por acordo entre as partes. (Sem alteração de valor). Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, incisos I e II, c/c § 2º e Art. 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/1993; Vigência: 21 de maio de 2023 até 22 de novembro de 2023; Valor: 0,00; e Data de Assinatura: 19 de maio de 2023. Marcus Vinicius Silva Coutinho Cel Int Ordenador de Despesas do CAE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 122/2020. Nº Processo: 67106.009056/2019-31. Concorrência. Nº 9/2019. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA. Contratado: 01.376.473/0001-50 - HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: SUPRIMIR (aprox.) 0,2069% do valor do contrato atualizado, equivalente a R$112.582,45 (cento e doze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), nos moldes do art. 2º do Decreto 7.828/12, combinado com o art. 7º da Lei 12.546/11, e com § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 18/05/2023 a 22/11/2023. Valor Total do Termo Aditivo: -R$ 112.582,45. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 238/2021. Nº Processo: 67106.002287/2021-38. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - S DA P . Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência no período de 17/05/2023 a 13/11/2023 - por mais 180 (cento e oitenta) dias e execução pelo período de 30/11/2022 a 26/09/2023 por mais 300 (trezentos) dias, mantidas as demais cláusulas do contrato, conforme descrito no parecer técnico nº 5/6527/2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso v c/c art. 65, inciso i, alínea "a", ambos da lei 8.666/1993. Vigência: 18/05/2023 a 13/11/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). AV I S O Extrato de publicação de empresa habilitada para o credenciamento previsto no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/SDEE-DIRINT/2016 A Comissão Permanente de Credenciamento torna público que, em consonância com os regramentos do Edital de Credenciamento nº 002/SDEE-DIRINT/2016, publicado no DOU nº 114, Seção 3, de 16 de junho de 2016, a seguinte empresa foi HABILITADA: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ nº 29.309.127/0001-79. Ten Cel Int LEANDRO SILVESTRE AUGUSTO ROCHA Presidente da Comissão Permanente de Credenciamento