DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052300117 117 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 889189/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS, Processo Administrativo 71000069009201900 - Objeto: Realização do Evento TRÊS FRONTEIRAS RODEIO SHOW do Município de Três Fronteiras-SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 93/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897736/2020. Processo n. º 71000.014075/2020-78. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Olinda/PE - CNPJ: 10.404.184/0001-09. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897736/2020. Vigência: 28/05/2020 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 19/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO - Prefeito Municipal de Olinda/PE - CPF: .229.644-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada n. º 34/2020, Processo n. º 71000.057842/2020-33. Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - CNPJ: 29.427.465/0001-05. Embasamento Legal: § 3º, art. 10, do Decreto nº 10.426/2020. Vigência: 16/12/2020 a 29/01/2024. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897821/2020, Processo nº 71000.014502/2020-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Jurema/PE - CNPJ: 10.141.489/0001-75. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 26/05/2020 a 25/12/2023. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 02 ao Convênio nº 897928/2020, Processo nº 71000.022501/2020-47. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 10/07/2020 a 30/09/2023. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 910607/2021, Processo nº 71000.040535/2021-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 04/12/2023. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada n. º 31/2020, Processo n. º 71000.056804/2020-63. Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural do Rio De Janeiro - UFRRJ - CNPJ: 29.427.465/0001-05. Embasamento Legal: § 3º, art. 10, do Decreto nº 10.426/2020 Vigência: 15/12/2020 a 29/01/2024. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897676/2020, Processo nº 71000.014035/2020-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ - CNPJ: 28.741.080/0001-55. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 25/05/2020 a 23/09/2023. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo ao Convênio nº 897503/2020. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC - 897503/2020". Vigência: 22/09/2020 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 19/05/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: SEBASTI ÃO BOCALOM RODRIGUES - CPF: 173.571.529-87. Processo: 71000.016521/2020-89. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11382.100095/2021-72. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2023 a 28/09/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e antecipar a rescisão do contrato a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, para contratada adotar as medidas cabíveis.. Vigência: 29/06/2023 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.678,72. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-31/2021. ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-31/2021, celebrado em 04 de outubro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMEN AU MELHOR". PARTES: O Município de Blumenau /SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104337/2021-71. DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS). 2. OBJETO: desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa entre a RFB e a JUCISRS. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 12 de maio de 2023, pela JUCISRS, e em 18 de maio de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela JUCISRS, CNPJ nº 18.104.636/0001-49, Senhora Lauren de Vargas Momback, Presidente da JUCISRS. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS). 2. OBJETO: desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa entre a RFB e a JUCISRS. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 12 de maio de 2023, pela JUCISRS, e em 18 de maio de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela JUCISRS, CNPJ nº 18.104.636/0001-49, Senhora Lauren de Vargas Momback, Presidente da JUCISRS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18274.720262/2021. , publicada no D.O.U de 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços comuns de impressão corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas mais excedente (sem papel), com fornecimento e disponibilidade de equipamentos de impressão corporativa em regime de comodato, em unidades da RFB na 1ª Região Fiscal. Novo Edital: 23/05/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h30 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 22/05/2023) 170018-00001-2023NE000001