DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOVO PROGRESSO SUPERMERCADO, PADARIA E ACOUGUE LTD 14185.032952/2021-19 ND 20.220.272-1 . NOVO PROGRESSO SUPERMERCADO, PADARIA E ACOUGUE LTDA 14152.193038/2021-21 AI 22.222.378-2 . OASIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.100196/2021-45 AI 22.130.217-4 . OASIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.100197/2021-90 AI 22.130.218-2 . OASIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.017022/2021-35 ND 20.203.960-9 . ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA 14152.173453/2021-68 AI 22.202.796-7 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14152.100039/2021-30 AI 22.130.060-1 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14152.100040/2021-64 AI 22.130.061-9 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14152.100041/2021-17 AI 22.130.062-7 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14152.100042/2021-53 AI 22.130.063-5 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14152.100043/2021-06 AI 22.130.064-3 . OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS EIRELI 14185.017008/2021-31 ND 20.203.945-5 . PASTELARIA E CALDO DE CANA JESUS TE AMA LTDA 14152.183236/2021-86 AI 22.212.576-4 . PATRIOTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PROFISSIONAIS 14185.021638/2021-19 ND 20.208.640-2 . PIRENEUS ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI 14185.022847/2021-71 ND 20.209.868-1 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136832/2021-77 AI 22.166.662-1 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136835/2021-19 AI 22.166.665-6 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136896/2021-78 AI 22.166.726-1 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136900/2021-06 AI 22.166.730-0 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136958/2021-41 AI 22.166.788-1 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14152.136966/2021-98 AI 22.166.796-2 . POINTER CELULAR E INFORMATICA LTDA 14185.023711/2021-89 ND 20.210.751-5 . PROATIVO ATIVIDADES FISICAS E CULTURAIS EIRELI EPP 14185.029205/2021-01 ND 20.216.386-5 . PROATIVO ATIVIDADES FISICAS E CULTURAIS EIRELI EPP 14185.032442/2021-41 ND 20.219.752-2 . R & R BAR E RSTAURANTE LTDA 14185.028225/2021-57 ND 20.215.386-0 . R H TEIXEIRA PIZZARIA 14185.032340/2021-26 ND 20.219.647-0 . RAFFA S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.023526/2021-94 ND 20.210.561-0 . RAMF DESPORTOS LTDA 14152.130870/2021-16 AI 22.160.700-5 . RICK & MILLA ESCAVACOES LTDA 14152.188384/2021-97 AI 22.217.724-1 . RICK & MILLA ESCAVACOES LTDA 14152.188392/2021-33 AI 22.217.732-2 . RK TECNOLOGIA EIRELI 14185.029204/2021-59 ND 20.216.385-7 . RK TECNOLOGIA EIRELI 14185.031954/2021-91 ND 20.219.245-8 . ROYAL DIESEL LTDA 14185.026489/2021-76 ND 20.213.578-1 . SABOR GOURMET REFEICOES LTDA 14185.019032/2021-13 ND 20.205.990-1 . SAO LUIZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACO 14185.032316/2021-97 ND 20.219.623-2 . SARONAS BAR E RESTAURANTE EIRELI 14185.029202/2021-60 ND 20.216.383-1 . SARONAS BAR E RESTAURANTE EIRELI 14185.032147/2021-95 ND 20.219.451-5 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144982/2021-54 AI 22.174.574-2 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144984/2021-43 AI 22.174.576-9 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144985/2021-98 AI 22.174.577-7 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144986/2021-32 AI 22.174.578-5 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144987/2021-87 AI 22.174.579-3 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144988/2021-21 AI 22.174.580-7 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14152.144989/2021-76 AI 22.174.581-5 . SILESTONE DE BRASILIA EIRELI 14185.025071/2021-41 ND 20.212.118-6 . STEPHANE DAYANNE REGO MARTINS 14152.183066/2021-30 AI 22.212.406-7 . STEPHANE DAYANNE REGO MARTINS 14152.220658/2021-40 AI 22.249.964-8 . TELEFONICA BRASIL S.A. 14152.168154/2021-10 AI 22.197.499-7 . TELEFONICA BRASIL S.A. 14152.168156/2021-09 AI 22.197.501-2 . THAISE KAROLINE OLIVEIRA BERGER 14152.150731/2021-17 AI 22.180.323-8 . THIAGO BATISTA NUNES BANDEIRA 04721391188 14152.088539/2021-96 AI 22.118.783-9 . TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI 14185.020578/2021-17 ND 20.207.562-1 . UCR EMPREENDIMENTO LOGISTICA LTDA 14185.029626/2021-24 ND 20.216.837-9 . UNICA PINTURA E SERVICOS EIRELI 14185.014746/2021-27 ND 20.201.656-1 . UNICA SERVICO ESPECIALIZADO EM PINTURA EIRELI 14185.018711/2021-67 ND 20.205.659-7 . V & C MOURA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA 14152.146067/2021-01 AI 22.175.659-1 . V & C MOURA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA 14152.146075/2021-40 AI 22.175.667-1 . V & C MOURA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA 14152.146076/2021-94 AI 22.175.668-0 . V & C MOURA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA 14152.146088/2021-19 AI 22.175.680-9 . V & C MOURA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA 14185.025235/2021-31 ND 20.212.288-3 . VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI 14152.103172/2021-48 AI 22.133.189-1 . VIA VAREJO S/A 14152.148379/2021-41 AI 22.177.971-0 . VIEIRA BARBOSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 14185.025258/2021-45 ND 20.212.311-1 . VIP FORMATURAS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 14152.115186/2021-12 AI 22.145.050-5 . VIP FORMATURAS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 14152.115187/2021-59 AI 22.145.051-3 . VIP FORMATURAS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 14152.115188/2021-01 AI 22.145.052-1 . VIP FORMATURAS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 14185.019719/2021-41 ND 20.206.691-6 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097532/2021-65 AI 22.127.737-4 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097536/2021-43 AI 22.127.741-2 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14152.097537/2021-98 AI 22.127.742-1 . WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI 14185.016469/2021-97 ND 20.203.416-0 ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 547NJP DE 22 DE MAIO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtidos junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ACADEMIA PHISICAL LTDA 14185.004831/2022-68 ND 20.230.223-7 . AEROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14185.036246/2021-46 ND 20.223.665-0 . AEROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14185.036359/2021-41 ND 20.223.784-2 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.018839/2022-99 AI 22.273.897-9 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.018842/2022-11 AI 22.273.900-2 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.018846/2022-91 AI 22.273.904-5 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.018847/2022-35 AI 22.273.905-3 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.018848/2022-80 AI 22.273.906-1 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14185.003538/2022-83 ND 20.228.863-3 . AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA 14185.003542/2022-41 ND 20.228.868-4 . AL SANTOS ACADEMIA - EIRELI 14185.005319/2022-39 ND 20.230.718-2 . ALIANCA DECORACOES LTDA 14152.029646/2022-63 AI 22.284.703-4