DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GEST 14152.110571/2021-65 AI 22.140.496-1 . SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GEST 14152.110572/2021-18 AI 22.140.497-0 . SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GEST 14152.110573/2021-54 AI 22.140.498-8 . SEGEAM-SUSTENTABILIDADE,EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SA 14185.018895/2021-65 ND 20.205.848-4 . SODECIA DA AMAZONIA LTDA 14152.104978/2021-53 AI 22.134.903-1 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE Chefe Substituto(a) do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº EEEL6X DE 9 DE MAIO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALDETE CORDEIRO DE MORAIS 14152.048001/2023-19 AI 22.514.612-6 . ALDETE CORDEIRO DE MORAIS 14152.048003/2023-08 AI 22.514.614-2 . ALDETE CORDEIRO DE MORAIS 14152.048004/2023-44 AI 22.514.615-1 . ALDETE CORDEIRO DE MORAIS 14152.048005/2023-99 AI 22.514.616-9 . ALDETE CORDEIRO DE MORAIS 14185.006772/2023-43 ND 20.267.127-5 . ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA, USINAGEM E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.048641/2023-11 AI 22.515.252-5 . ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA, USINAGEM E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS 14152.048643/2023-18 AI 22.515.254-1 . ANTONIO CESAR DE FREITAS SOLDA, USINAGEM E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS 14185.006879/2023-91 ND 20.267.246-8 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049401/2023-33 AI 22.516.012-9 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049403/2023-22 AI 22.516.014-5 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049404/2023-77 AI 22.516.015-3 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049405/2023-11 AI 22.516.016-1 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049407/2023-19 AI 22.516.018-8 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14152.049408/2023-55 AI 22.516.019-6 . ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA 14185.006975/2023-30 ND 20.267.369-3 . CARMINDO TEODORO DA SILVA 02700853199 14152.046530/2023-70 AI 22.513.141-2 . CARMINDO TEODORO DA SILVA 02700853199 14152.046532/2023-69 AI 22.513.143-9 . CARMINDO TEODORO DA SILVA 02700853199 14185.006608/2023-36 ND 20.266.929-7 . DANILO CESAR FIDELIS GOMES 05148493631 14152.046558/2023-15 AI 22.513.169-2 . DANILO CESAR FIDELIS GOMES 05148493631 14152.046559/2023-51 AI 22.513.170-6 . DANILO CESAR FIDELIS GOMES 05148493631 14185.006614/2023-93 ND 20.266.936-0 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052367/2023-84 AI 22.518.978-0 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052368/2023-29 AI 22.518.979-8 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052369/2023-73 AI 22.518.980-1 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052370/2023-06 AI 22.518.981-0 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052371/2023-42 AI 22.518.982-8 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052372/2023-97 AI 22.518.983-6 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14152.052373/2023-31 AI 22.518.984-4 . EDILSON BUENO PEIXOTO 14185.007355/2023-18 ND 20.267.801-6 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14152.053642/2023-87 AI 22.520.253-1 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14152.053643/2023-21 AI 22.520.254-9 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14152.053644/2023-76 AI 22.520.255-7 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14152.053645/2023-11 AI 22.520.256-5 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14152.053646/2023-65 AI 22.520.257-3 . IDEIAS MIL SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA 14185.007577/2023-31 ND 20.268.058-4 . IRMAOS FASCINA LTDA 14152.047669/2023-31 AI 22.514.280-5 . JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO 04713892181 14152.046456/2023-91 AI 22.513.067-0 . JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO 04713892181 14152.046459/2023-25 AI 22.513.070-0 . JUAN RICARDO DE BRUM YAMAMOTO 04713892181 14185.006594/2023-51 ND 20.266.915-7 . LOCAPAR LOCACOES LTDA 14152.048487/2023-87 AI 22.515.098-1 . LOCAPAR LOCACOES LTDA 14152.048488/2023-21 AI 22.515.099-9 . LOCAPAR LOCACOES LTDA 14152.048489/2023-76 AI 22.515.100-6 . LOCAPAR LOCACOES LTDA 14152.048490/2023-09 AI 22.515.101-4 . LOCAPAR LOCACOES LTDA 14185.006801/2023-77 ND 20.267.160-7 . MADESUL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA 14152.054482/2023-93 AI 22.521.093-2 . SABINA & RIBEIRO LTDA 14152.052507/2023-14 AI 22.519.118-1 . SABINA & RIBEIRO LTDA 14152.052508/2023-69 AI 22.519.119-9 . SABINA & RIBEIRO LTDA 14185.007282/2023-64 ND 20.267.718-4 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14152.048390/2023-74 AI 22.515.001-8 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14152.048391/2023-19 AI 22.515.002-6 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14152.048392/2023-63 AI 22.515.003-4 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14152.048393/2023-16 AI 22.515.004-2 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14152.048394/2023-52 AI 22.515.005-1 . SEBASTIAO QUIRINO DE SOUZA 14185.006832/2023-28 ND 20.267.193-3 . VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 01741468175 14152.046913/2023-48 AI 22.513.524-8 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos