DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 22 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 34ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 7 de junho de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 31 de maio de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PA 2018/001846 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RAFAELA MOTA FERREIRA DA SILVA (CPF: 407.510.808-29); PED 2023/000065 - RTE: KATIA MARIA OLIVEIRA CARDOSO X RDO(A): TATIANA CRISTINA DOS ANJOS MARIANO (CRECI/SP: 217466-F); PED 2023/000143 - RTE: DENISE LEANDRO DA CRUZ X RDO(A): PATRICIA FIGUEIREDO DINIZ (CRECI/SP: 180585-F); PED 2023/000304 - RTE: CAROLINE STEFANIE SANTIAGO DA SILVA X RDO(A): JSLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 041581-J; OAB/SP 364498); PED 2023/000305 - RTE: CAROLINE STEFANIE SANTIAGO DA SILVA X RDO(A): JEFERSON DOS SANTOS (CRECI/SP: 209393-F; OAB/SP 364498); PED 2022/001425 - RTE: ANTONIO JOSE DE CAMPOS SANTIAGO X RDO(A): EMBARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 036220-J); PED 2022/001426 - RTE: ANTONIO JOSE DE CAMPOS SANTIAGO X RDO(A): CRISTIANO METELI DE MATOS (CRECI/SP: 154129-F); PED 2022/001722 - RTE: BENEDITA VAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB/SP 72864; OAB/SP 210112) X RDO(A): ADIR DIAS RIBEIRO (CRECI/SP: 081871-F); PED 2022/001723 - RTE: BENEDITA VAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB/SP 72864; OAB/SP 210112) X RDO(A): ELIZABETE DE HOLANDA CHACO N (CRECI/SP: 245976-F); PED 2023/000213 - RTE: MARIANA MENDES SEMENSATO X RDO(A): MOREIRA JUNIOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 036676-J); PED 2023/000214 - RTE: MARIANA MENDES SEMENSATO X RDO(A): MARINHO ESTEVES MOREIRA JUNIOR (CRECI/SP: 214172-F); PED 2023/000215 - RTE: MARIANA MENDES SEMENSATO X RDO(A): CARLA FERNANDA MAIA DE CARVALHO (CRECI/SP: 217046-F); PED 2023/000216 - RTE: MARIANA MENDES SEMENSATO X RDO(A): KAREN HELENA SESSILIO APOLINARIO (CRECI/SP: 245243-F); PED 2023/000238 - RTE: MARIANA MENDES SEMENSATO X RDO(A): LUIS GUSTAVO FONSECA SANTOS (CRECI/SP: 229443-F); PED 2022/002039 - RTE: ANA LUCIA MARROTE X RDO(A): SP IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 014446-J); PED 2022/002040 - RTE: ANA LUCIA MARROTE X RDO(A): LUCIA APARECIDA DE FARIAS BITENCOURT (CRECI/SP: 047575-F); PED 2022/002041 - RTE: ANA LUCIA MA R R OT E X RDO(A): PEDRO LUIZ BITENCOURT (CRECI/SP: 049423-F); PED 2022/001344 - RTE: VALNICIO ALMEIDA DE SOUZA X RDO(A): TEREZA APARECIDA MASSONI (CRECI/SP: 103194- F; OAB/SP 312661); PED 2023/000327 - RTE: JONATHAN SILVA FRANQUETA X RDO(A): S B IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 002104-J); PED 2023/000328 - RTE: JONATHAN SILVA FRANQUETA X RDO(A): NELIO ALVES (CRECI/SP: 047775-F); PED 2023/000374 - RTE: DANIELLE CAROLINE MONTEIRO DO NASCIMENTO X RDO(A): CASABELA IMOVEIS LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 027103-J); PED 2023/000375 - RTE: DANIELLE CAROLINE MONTEIRO DO NASCIMENTO X RDO(A): CRISTIANE DOS REIS (CRECI/SP: 146227-F); PED 2023/000529 - RTE: KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X RDO(A): RUI ALVES VILELA (CRECI/SP: 041927-F; OAB/SP 211271; OAB/SP 207252; OAB/SP 394166); PED 2022/001954 - RTE: NICOLA COSTA E NEUSA PEREIRA COSTA (OAB/SP 177280) X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J; OAB/SP 308062); PED 2022/001955 - RTE: NICOLA COSTA E NEUSA PEREIRA COSTA (OAB/SP 177280) X RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F; OAB/SP 308062); PED 2022/001970 - RTE: FERNANDO GONZALEZ DIAS X RDO(A): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592; OAB/SP 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235); PED 2022/001971 - RTE: FERNANDO GONZALEZ DIAS X RDO(A): ANDRE GUSTAV O GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592; OAB/SP 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235); PED 2022/002057 - RTE: GRACIELE RODRIGUES ALBINI X RDO(A): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040303-J); PED 2022/002058 - RTE: GRACIELE RODRIGUES ALBINI X RDO(A): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO (CRECI/SP: 238055-F); PED 2022/002064 - RTE: ADJAM DOS SANTOS PESSOA E ANA BEAT R I Z GUEDES PESSOA X RDO(A): VISAO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 004732-J; OAB/SP 72176; OAB/SP 159161; OAB/SP 253080); PED 2022/002065 - RTE: ADJAM DOS SANTOS PESSOA E ANA BEATRIZ GUEDES PESSOA X RDO(A): JOSÉ LUIZ AMADIO (CRECI/SP: 014313-F; OAB/SP 72176; OAB/SP 159161; OAB/SP 253080). São Paulo, 22 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PDD 2016/004662 - FERNANDO JOSÉ DIONYSIO DE OLIVEIRA - 093519-F; PDD 2016/004663 - FERNANDO JOSÉ DIONYSIO DE OLIVEIRA - 093519-F; PDD 2016/007078 - ADALBERTO JAIME CERQUEIRA DE AZEVEDO - 097749-F; PDD 2016/008659 - CRISTIANO RAMALHO VAREJAO - 138386-F; PDD 2016/011342 - ROBINSON JESUS ROSA - 031934-F; PDD 2017/001143 - ALEX CRISTIANO DA SILVA - 166502-F; PDD 2017/001144 - SANDRA MARIA CORRÊA DA SILVA - 148590-F; PDD 2017/001212 - RAFAEL GOUVEIA CAVALCANTI - 172459-F; PDD 2017/001216 - CELSO ABAD - 139469-F; PDD 2017/001357 - ELVIS MOREIRA DE OLIVEIRA - 069392-F; PDD 2017/001421 - N A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - 020351-J; PDD 2017/001455 - VITOR AUGUSTO DE LIMA MORAES - 090862-F; PDD 2017/001477 - CARLOS FERNANDO GOUVEIA JARDIM - 078210-F; PDD 2017/002262 - OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - 107046-F; PDD 2017/002446 - JOÃO MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; PDD 2017/002672 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - 039169-F; PDD 2017/002807 - NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES - 083304-F; PDD 2017/003654 - PALERMO IMOVEIS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA - 021172-J; PDD 2017/004078 - MARCIO RICARDO FURTADO - 109275-F; PDD 2017/004246 - SILVANO APARECIDO DA SILVA - 088812-F; PDD 2017/005130 - ALCIO SOEIRO - 136740-F; PDD 2017/005137 - JEAN SIDNEY ALVES RIBEIRO - 135489-F; PDD 2017/005158 - VANESSA FERRAZ FUNARI - 130632-F; PDD 2017/005175 - PAULO HENRIQUE CHARAMITARO MERGULHAO - 093876-F; PDD 2017/005176 - ROBSON JOSÉ CAMARGOS NASCIMENTO - 062834-F; PDD 2017/005198 - JOÃO RODOLFO GROTH ADÃO - 131968-F; PDD 2017/005216 - ANTONIO CARLOS MILLA - 071585-F; PDD 2017/005220 - MAURICIO NACANDACARE - 081262-F; PDD 2017/005227 - HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LT DA - 024485-J; PDD 2017/005229 - ELAINE APARECIDA DE SOUZA - 140513-F; PDD 2017/005248 - SPINOZA IMOVEIS LTDA - 018676-J; PDD 2017/005571 - ALAN GOMES FARIA - 082369-F; PDD 2017/005769 - HELCIO GOMES - 072978-F; PDD 2017/005776 - JOSÉ DAS NEVES NETO - 071537-F; PDD 2017/005787 - MARIA DE LOURDES MENANDRO - 021928-F; PDD 2017/005792 - FLAVIO ANDRE GONÇALVES - EPP - 025924-J; PDD 2017/005797 - ANDRESSA HELENA PADOVAN DA SILVA - 150288-F; PDD 2017/005816 - WELLINGTON BARBOSA OLIVEIRA - 160943-F; PDD 2017/005848 - ALINE MARTINS DA SILVA CARDOSO - 096297-F; PDD 2017/005863 - IMOBILIARIA ITAGUA LTDA - ME - 026879- J; PDD 2017/005886 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - 065126-F; PDD 2017/005892 - DECIO CARDOSO DA SILVA - 042038-F; PDD 2017/005898 - LENITA HELENA SANCHEZ - EPP - 026765-J; PDD 2017/005917 - IMOBILIARIA JOAO FERRERO VERSINO SC LTDA - 001886-J; PDD 2017/005944 - ANIBAL XAVIER DE JESUS - 114652-F; PDD 2017/005952 - CIRLENE FELIPE DE ALMEIDA - 120207-F; PDD 2017/005990 - JACKSON MARCOS BEZERRA - 155835-F; PDD 2017/006018 - ANTONIO JACOB ANDARE FILHO - 015121-F; PDD 2017/006065 - ELSA PINHEIRO TAVARES - 068912-F; PDD 2017/006071 - ANTONIO CA R LO S DE PAULA - 038298-F; PDD 2017/007096 - JHB IMOVEIS LTDA - 026708-J; PDD 2017/007172 - JUAREZ MARTINS BARBOSA - 097027-F; PDD 2017/007230 - EDSON PEREIRA DE SA JUNIOR - 075545-F; PDD 2017/007249 - BENEDITO APARECIDO VALENTIN DO NASCIMENTO - 022795-F; PDD 2017/007280 - NOVA AMERICA EMP IMOB SC LTDA - 018378-J; 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