DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As partes intimadas ficam ciente do prazo de 15 (quinze) dias úteis, se quiserem, apresentar DEFESA, a contar da publicação, não havendo manifestação tempestiva o processo seguirá os trâmites legais: . Profissional N° Registro N° Processo . WANDERLEY MACEDO PINHEIRO JUNIOR RO-008716/O 2021/000037 . UÍLSON DA COSTA DO NASCIMENTO RO-006979/O 2021/000050 . GENIVAL DIAS DINIZ RO-008721/O 2021/000049 . JADSON SILVA SANTANA RO-008747/O 2023/000004 . STELIO GOMES DOS SANTOS RO-004882/O 2021/000058 . LUIZ FABIO BRITO RO-007756/O 2022/000087 . SIMONE RODRIGUES DE SOUZA RO-007289/O 2023/000026 . Nome . GRACY KELLY BARBOSA GOMES RO-008058/K 2022/000032 . PÂMELA YARA OLIVEIRA LUCENA RO-006734/K 2022/000088 . RAFAEL KRENKEL MARQUES RO-008494/K 2022/000068 . DANIELA VALERIO DA CRUZ RO-008535/K 2022/000072 . ANEMILTON DO NASCIMENTO LEITE RO-008095/K 2022/000036 . JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES RO-008720/K 2023/000023 . GUSTAVO GEROLA MARZOLLA RO-008719/K 2023/000022 . KASSANDRA JOYCE SILVA PAPE RO-007834/K 2022/000054 . DANIEL DE SOUZA LEITE RO-007825/K 2022/000055 . DEIVY LEMES DA COSTA RO-008051/K 2022/000028 . MARCOS AURELIO PEREIRA RO-008049/K 2022/000022 . Pessoa Jurídica N° Registro N° Processo . AVANTE DIRETORIO ESTADUAL - RONDONIA RO-003887/K 2023/000033 . CONSULEGIS CONSULTORIAS E SOLUCOES LEGISLATIVAS LTDA RO-003507/K 2023/000021 . J V DO NASCIMENTO MIRANDA JUNIOR RO-003595/K 2023/000029 . PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DIRETORIO MUNICIPAL RO-003907/K 2023/000037 . EFFICAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI PJ-099933/K 2021/000036 . DINIZ & COSTA CONTABILIDADE S/S PJ-099953/K 2021/000048 . HELO ASSESSORIA EMPRESARIAL PJ-099921/K 2022/000012 . JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONTABILIDADE CONSULTIVA RO-003740/K 2021/000138 . CNE ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI RO-003534/K 2022/000015 . VIABLLIZY CONSULTORIA & SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RO-003593/K 2022/000006 . BEATI COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA RO-002557/K 2021/000120 . G. F. BOTELHO & CIA LTDA RO-003634/K 2021/000093 . 3 APS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA EIRELI RO-003648/K 2022/000002 Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. CT JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES Presidente do CRCRO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o profissional IVAN SOARES DA SILVA, registro RO- 006658/O, foi penalizado com SUSPENSÃO E ADVERTENCIA RESERVADA., na forma do art. 27, alínea "e" e "g" do DL. 9.295/46, a ser cumprida no período de 01/05/2023 a 01/11/2023, decisão homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Porto Velho, 16 de maio de 2023. Ct José Claudio Ferreira Gomes Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 Contrato Administrativo nº 42/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: ADEMAR BORGES DE PAULA ADVOCACIA, inscrito sob o CPF nº 48.790.644/0001-57. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em cobrança de créditos em dívida ativa extrajudicial e judicial para o CRECI/MT. Prazo de vigência: 16.05.2023 a 16.05.2024. Data da assinatura: 16.05.2023. Valor global: R$ 141.996,00, fundamento legal: art. 8666/93, art. 25. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Contrato Administrativo nº 22/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Lupercio Leonel de Menezes, inscrito sob o CPF nº 972.626.171-68. Objeto: Renovação da locação da delegacia de Cáceres. Prazo de vigência: 12.04.2023 a 12.04.2024. Data da assinatura: 12.04.2023. Valor global: R$ 24.000,00, fundamento legal: art. 8666/93, art. 24, II. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 017/2023 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Jorge Masatoshi Higashi. Objeto: Prestação de serviços de estacionamento na Zona Leste de São Paulo. Do Prazo do Contrato: Início em 22/05/2023 e término em 22/05/2024. Data da Assinatura: 15/05/2023. Do Valor do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Jorge Masatoshi Higashi. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 34ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 6 de junho de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 30 de maio de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PA 2018/001839 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CRISTIANE VENTICINCO REZK (CPF: 228.068.558-29); PED 2023/000026 - RTE: MARILDA APARECIDA MAURIM FARTO X RDO(A): CELESTE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA-ME (CRECI/SP: 027694-J); PED 2023/000027 - RTE: MARILDA APARECIDA MAURIM FARTO X RDO(A): CELESTE MOREIRA DA SILVA RAMOS (CRECI/SP: 035540-F); PED 2023/000134 - RTE: ANNE CAROLINE DE SOUZA X RDO(A): DUARTE CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI (CRECI/SP: 032105-J); PED 2023/000135 - RTE: ANNE CAROLINE DE SOUZA X RDO(A): DANILO SILV A SANTOS DUARTE (CRECI/SP: 162530-F); PED 2022/001225 - RTE: DAVID PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 396194) X RDO(A): JOEL DE SOUZA FAGUNDES - ME (CRECI/SP: 040770- J; OAB/SP 301277); PED 2022/001226 - RTE: DAVID PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 396194) X RDO(A): JOEL DE SOUZA FAGUNDES (CRECI/SP: 062250-F; OAB/SP 301277); PED 2023/000318 - RTE: DAVID PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 396194) X RDO(A): EDUARDO LUIZ FERNANDES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 035255-J; OAB/SP 301277); PED 2023/000319 - RTE: DAVID PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/SP 396194) X RDO(A): EDUARDO LUIZ FERNANDES (CRECI/SP: 068907-F; OAB/SP 301277); PED 2022/001173 - RTE: DIEGO GALLIANI COUTINHO PEREIRA X RDO(A): HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA (CRECI/SP: 194336-F); PED 2022/001864 - RTE: URSULA GRAZIELLE FONTOURA DE OLIVEIRA X RDO(A): UNIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 024620-J); PED 2022/001865 - RTE: URSULA GRAZIELLE FONTOURA DE OLIVEIRA X RDO(A): NOEDIR FERNANDO NEVES MARTINS (CRECI/SP: 079807-F); PED 2022/001866 - RTE: URSULA GRAZIELLE FONTOURA DE OLIVEIRA X RDO(A): RONEY ROBSON ROCHA (CRECI/SP: 116190- F); PED 2021/001081 - RTE: ANDRE ALVES PEREIRA (OAB/SP 373704) X RDO(A): VITOR FRANÇA MACEDO (CRECI/SP: 101011-F); PED 2022/001175 - RTE: GABRIELA MACEDO RASTELLI (OAB/SP 433274) X RDO(A): HILDA DA SILVA (CRECI/SP: 246132-F; OAB/SP 149346; OAB/SP 342804); PED 2023/000165 - RTE: SANTIAGO RODRIGUES PEREZ (OAB/SP 327109) X RDO(A): CRIS MACIEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038182-J; OAB/SP 424345; OAB/SP 424527; OAB/SP 424044); PED 2023/000166 - RTE: SANTIAGO RODRIGUES PEREZ (OAB/SP 327109) X RDO(A): CRISTIANE MACIEL MONARO (CRECI/SP: 161923-F; OAB/SP 424345; OAB/SP 424527; OAB/SP 424044); PDD 2018/000798 - RTE: ANTONIA GENY DELAZARI LOPES (OAB/SP 165346) X RDO(A): ADRIANA POCHINI YVAMOTO - ME (CRECI/SP: 023371-J; OAB/SP 207630); PDD 2018/000800 - RTE: ANTONIA GENY DELAZARI LOPES (OAB/SP 165346) X RDO(A): ADRIANA POCHINI YVAMOTO (CRECI/SP: 113829-F; OAB/SP 207630); PDD 2019/005693 - RTE: MARCO ANTONIO DE MATTOS SANCHES (MARCIA DE MATTOS SANCHES) X RDO(A): ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 030569-J); PED 2022/001901 - RTE: BRUNO OLIVEIRA BASTOS E NOEMI GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): FERNANDO PAPI (CRECI/SP: 182150-F); PED 2022/001937 - RTE: ROGÉRIO MARGARIDO E LUZIA REGINA VIEIRA MARGARIDO (OAB/SP 477453) X RDO(A): RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP (CRECI/SP: 034573-J); PED 2022/001938 - RTE: ROGÉRIO MARGARIDO E LUZIA REGINA VIEIRA MARGARIDO (OAB/SP 477453) X RDO(A): TEREZA DE JESUS FERREIRA (CRECI/SP: 200905-F); PED 2023/000183 - RTE: