DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.359, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029423/2023-86, resolve: Exonerar FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.360, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029423/2023-86, resolve: Nomear ODILON SILVEIRA AGUIAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.361, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015564/2023-11, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 19 de maio de 2023, LUANA FERNANDES MEDEIROS SILVA FIDELIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3144561, do cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s . IRAJÁ LACERDA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763 RESOLUÇÃO Nº 248, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 221ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasilia/DF, em 12 de maio de 2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei nº 6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores da companhia; Considerando a Lei nº 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei nº 6.404/1976; Resolveu: 1. Eleger Ana Margarida Castro Euler para o cargo de Diretora-Executiva de Negócios - DENE da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em primeiro prazo de gestão, com término em 25 de julho de 2023, em razão do prazo de gestão unificado da Diretoria-Executiva. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763 RESOLUÇÃO Nº 249, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 222ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 19 de maio de 2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso III, e artigo 18 do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei nº 6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores da companhia; Considerando a Lei nº 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei nº 6.404/1976; Resolveu: 1. Destituir Guy de Capdeville do cargo de Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a partir de 22 de maio de 2023. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763 RESOLUÇÃO Nº 250, DE 19 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 222ª Reunião Ordinária, realizada em Brasilia/DF, em 19 de maio de 2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 29 inciso XX do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2023, Resolveu: 1. Eleger, a partir de 19 de maio de 2023, Teresa Cristina Corpa Vendramini (indicada pelo Consad), membro, Luciano Fernandes (indicado pelo Consad), membro e Gilson Alceu Bittencourt (indicado pelo Consad), membro, para constituir o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Consad nº 235, de 21.10.2022, publicada no BCA nº 57/2022. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU