DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A delegação de competência de que trata o caput será cadastrada no "Rol de Responsáveis" do Siafi, na natureza de responsabilidade sob código 103 - Substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO JULIANO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 1573619, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 (EFI4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FCE 1.05. PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIU, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 155, de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no dossiê nº 13113.154065/2023-43, resolve: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 327, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo 10906 .220015/2023-47, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMÍLIO JOSE CORSO, matrícula Siapecad nº 1170301, para exercer a Função da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9º Região Fiscal, Código FG-2 CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA DE PESSOAL ALF/FNS Nº 11, DE 22 MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.2311111/2023-11, resolve: Dispensar a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LAURO MARIO DA ROSA, matrícula Siapecad nº 9920, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1. ALESSANDRA PADOVANI MATIEL Nº 7 - Dispensar FILLIPE CRESPO VIEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01882544, matrícula SIAPE nº 2095962, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código FCE 1.05. Nº 8 - Designar FILLIPE CRESPO VIEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01882544, matrícula SIAPE nº 2095962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), código FCE 1.05. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 65, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos conforme anexo. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO . Sigla Componente Titular Substituto . GDN-1 Gerência de Desenvolvimento de Normas 1 RAPHAEL ACÁCIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA JULIANA MORAES DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.151, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: Nomear o servidor FLAVIO VASCONCELOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1818445, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação - ASCOM, código CCE 1.13. Dispensar o servidor FLAVIO VASCONCELOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1818445, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8113, publicada no DOU em 7 de março de 2023, seção 2, página 40. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DESIGNAR a servidora MARCIA REGINA CALVANO MACHADO, matrícula Siape nº 1294255, para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 4.928, DE 22 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 01245.005801/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora JAQUELINE ALVES DE ALMEIDA CALÁBRIA, matrícula SIAPE nº 2826483, ocupante do cargo de Tecnologista do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para ocupar o cargo de Especialista em Proteção de Radiação - P4, na Unidade de Avaliação e Gerenciamento de Liberações Ambientais da Divisão de Radiação, Transporte e Segurança de Rejeitos do Departamento de Segurança Nuclear e Proteção Física, na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, pelo prazo de 36 meses, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 1.702, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais ...", leia-se: "... ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, ...". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.920, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100870/2023-38, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAYANA CANDIDO DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 1818847, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.984, DE 21 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.106484/2023-25, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, matrícula Siape nº 1310629, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI