DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PICOLI AGATTE PORTARIA SE/MESP Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2023 A Secretária-Executiva, no uso das atribuições que lhe confere Decreto S/N, de 24 de janeiro de 2023, e o Inciso II, art. 2º, da Portaria nº 5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do processo 71000.039780/2023-21, resolve: Art. 1° Delegar competência para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, atuarem como Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados nas Unidade Gestora Executora: 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, aos seguintes servidores públicos: I - Gestor Financeiro Titular: Lais Gabriele Weber - CPF 327.337.708-96; II- Gestor Financeiro Substituto: Fabiana Cristina Coutinho Santos - 775.856.661-87; 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, a seguinte servidora pública: II - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Gizele Soares Brandão - CPF nº 002.345.601-93. Art. 2° Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ele fica impedido de atuar na função para qual foi designado titular, sendo o exercício de sua função automaticamente do servidor designado como substituto. Art. 3° Ficam revogados os itens I e II da Unidade Gestora 180073 e o item II na Unidade Gestora 180016, do art. 1º, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 54. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PICOLI AGATTE Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 858, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1256089, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE MF Nº 859, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Dispensar RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180642, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 860, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180642, para exercer o encargo de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na Quarta Turma, julgadora 'ad hoc' na Sétima Turma, na sessão do dia 26 de maio de 2023. KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.177683/2023-30, resolve: Nº 747 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO DOMINGUES DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00045838, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 748 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01217670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.179589/2023-15, resolve: Nº 751 - Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELLE CARVALHO BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01811533, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13. Nº 752 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GLEYSON NORONHA DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01571106, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13. MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 138, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.178548/2023-10, resolve: Dispensar, a partir de 19 de maio de 2023, a Assistente Técnica Administrativa ANA CAROLINA BARROSO MAGNO MOREIRA, matrícula Siapecad nº 01980875, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, código FG 1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 18 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve: Nº 163 - Dispensar FLÁVIA BRITO CAMARA YAMADA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01904961, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.05. Nº 164 - Designar SOPHIA HELENA LINS MESCOUTO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad Nº 01972868, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.05. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO