DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Processo Administrativo n. 59000.007746/2023-91, Resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 3 a 16 de junho de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES, Matrícula Siape n. 3954005, Coordenador-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com objetivo de participar de missão internacional, qual seja, "58º sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", que ocorrerá entre os dias 5 e 15 de junho de 2023, em Bonn, na Alemanha. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria do Carmo de Souza, Siape 00609587, beneficiária do ex-servidor Jose Miguel de Souza, Siape 744283, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2023, data da suspensão do pagamento. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.002816/2022-21). JACKSON OLIVEIRA CARVALHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.313, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar a Policial Rodoviário Federal RICHELI FREITAS BARBARA da função de Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002818/2023-91, resolve: Nº 1.330 - Art. 1º Ceder o servidor DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, matrícula Siape nº 1524802, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 27 do Anexo A do Tratado de ITAIPU, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.009141/2023-02, resolve: Nº 1.332 - Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO TELLES DA SILVA, matrícula Siape nº 1558616, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na ITAIPU Binacional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.314, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Policial Rodoviário Federal ELLEN RODRIGUES D'ANDREA para exercer a função de Coordenador de Controle Interno da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.322, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear IARA BUORO SENNES para exercer o cargo de Coordenador de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.334, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.013139/2023-73, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002170/2023-36; resolve: Nº 24.629 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SILVEIRA, matrícula PF nº 22.826, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 28/04/2023. Nº 24.630 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ABDON FRANCISCO AURELIANO NE T T O, matrícula PF nº 24.345, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001291/2023-81; resolve: Nº 24.631 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ALEXANDRE JOSE CALDEIRA , matrícula PF nº 18.383, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. Nº 24.632 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO JOSE DA VEIGA E SILVA, matrícula PF nº 23.295, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. Nº 24.633 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal SERGIO JOSE DA VEIGA E SILVA, matrícula PF nº 23.295, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. Nº 24.634 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal VICTOR GERMANO LINO FO N S EC A RODRIGUES, matrícula PF nº 23.341, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.649, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001421/2023-78; resolve DISPENSAR a Agente Administrativo RENATA SA DA CUNHA MENEZES, matrícula PF nº 12.421, da função de Chefe do Setor de Planejamento e Apoio Pedagógico da Divisão de Ensino a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02, a partir de 20/05/2023. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001434/2023-55; resolve: Nº 24.675 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal RENATHA ANDRADE BRITO, matrícula PF nº 21.339, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. Nº 24.676 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MAICKUS VINICIUS PEREIRA CAR V A L H O, matrícula PF nº 24.383, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI