DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300046 46 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002173/2023-70; resolve: Nº 24.677 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal WAGNER RODRIGUES FORTES, matrícula PF nº 22.399, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 03/05/2023. Nº 24.678 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal KLEYTON JOHNNYS ANDRADE MACIEL , matrícula PF nº 24.158, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.682, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista a decisão proferida no âmbito do Processo Judicial nº 0030358-89.2019.4.01.3500, bem como o que consta do Processo nº 08295.001785/2019-08 e do Parecer de Força Executória nº 00718/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a CELISA ALVES DE CASTRO FERREIRA, na condição de filha maior inválida do ex-servidor JOSE ELVERTH FERREIRA, aposentado no cargo de Perito Criminal Federal, Classe especial, Matrícula SIAPE 184038, falecido em 05.10.2018, nos termos dos arts. 217, II , alínea "a", 218, 219, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.002920/2023-20; resolve: Nº 24.684 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ROGERIO DA SILVA LAGES, matrícula PF nº 16.915, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01. Nº 24.685 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARIO SERGIO MOREIRA, matrícula PF nº 9.947, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01, a partir de 20/04/2023. Nº 24.686 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS MAGNO ALVES GIRELLI, matrícula PF nº 12.898, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01. Nº 24.687 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROGERIO DA SILVA LAGES, matrícula PF nº 16.915, para a função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 24.694, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013419/2023-81; resolve: DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal UELINTON CESAR PORFIRIO, matrícula PF nº 15.945, para a função de Chefe do Setor de Conformidade Normativa de Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.696, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.003923/2023-52, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANDRÉ LUIS DA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Fe d e r a l , Classe Especial, matrículas PF n° 10.728 e SIAPE n° 1412302, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.706, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001224/2023-59; resolve: DESIGNAR o Agente Administrativo BRUNO LOUIS MAURICE GUERARD, matrícula PF nº 19.934, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Coordenação de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 24.709, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.003482/2023-15; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JULIO LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA, matrícula PF nº 19.431, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.002931/2023-09; resolve: Nº 24.710 - DISPENSAR a Agente Administrativo GABRIELA MACHADO DE CARVALHO, matrícula PF nº 19.837, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01. Nº 24.711 - DESIGNAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº 21.128, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 137, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.002354/2014-50 e prolatadas nos autos do Processo nº 0016194-07.2014.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear LÉCIO OLIVEIRA TAVORA JUNIOR, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879866, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 100, de 8 de abril de 2013, objeto do Edital nº 1-PRF-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 11 de junho de 2013, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização contida na Portaria MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União nº 158, homologado pelo Edital Nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de 2014, e autorização contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo Edital Nº 40/2015-PRF, de 27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG nº 533, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27 de novembro de 2015, e homologado pelo Edital Nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de 2016. Art. 2º Determinar a sua lotação na 16ª Delegacia em Pouso Alegre, pertencente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF- MG). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-MG. § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MG dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.814, DE 18 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08658.019761/2023- 17, resolve: Art. 1º Dispensar JACKSON EVANDRO PRADO COSTA, matrícula Siape nº 1073425, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Registro/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Art. 2º Designar JACKSON EVANDRO PRADO COSTA, matrícula Siape nº 1073425, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Registro/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.827, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.046594/2023-57, resolve: Art. 1º Dispensar JULIANA ZAGO FRANÇA DINIZ, matrícula Siape nº 1436232, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Designar JULIANA ZAGO FRANÇA DINIZ, matrícula Siape nº 1436232, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA