DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052300058 58 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A PORTARIA Nº 117.374, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Secretário-Executivo Adjunto do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287 de 27 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor FRANCISCO MARTINS CARNEIRO, matrícula 3.447.528-1, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Secre/Sucon/Direp/Surep. Art. 2º Fica designada a servidora DANIELLE BARCAL CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 2.258.872-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Secre/Sucon/Direp/Surep. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO PACCELI RIBEIRO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.928, DE 22 DE MAIO 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.105530/2023-58, resolve DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA, para substituir, no período de 22 a 26 de maio de 2023, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 1.946, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve: DESIGNAR VANNILDO CARDOSO PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas. NELTON MARTINS YIN FILHO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 195, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo Administrativo nº 19.00.4007.0006605/2021-03, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 21 de fevereiro de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022. Art. 2º Revogar o inciso I art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022. Art. 3º Alterar a redação do inciso II e acrescentar os incisos VII, VIII e IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022, com a seguinte redação: "Art. 2º ............................................................................. II - LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça do Estado de Alagoas, que exercerá a função de Coordenador; .......................................................................................... VII - LUCIANA CANO CASAROTTO, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; VIII - BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE, Promotora de Justiça do Estado do Paraná; IX - PATRÍCIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, Servidora do CNMP, que exercerá a função de Secretária." (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 367, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 208 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão plenária proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2021, no Processo Administrativo Disciplinar CNMP nº 1.00997/2020-21, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2769/2023 - MPF/PRDF/PPP, de 12 de maio de 2023, da Procuradoria da República no Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN, lotada na Procuradoria da República em Santa Catarina, para, por delegação do Procurador-Geral da República, acompanhar a ação civil de perda do cargo (Ação Civil Pública nº 5040720-52.2022.4.04.7000), em desfavor do Procurador da República Diogo Castor de Mattos, em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR. Art. 2º A designação constante desta Portaria inclui os deveres de: I - requerer o imediato afastamento do réu de suas funções, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 208 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; II - defender, por todos os meios jurídicos possíveis, a efetivação da pena aplicada no Processo Administrativo Disciplinar CNMP nº 1.00997/2020-21; III - instruir adequadamente a ação civil pública, com as provas necessárias ao acolhimento dos pedidos iniciais; IV - interpor os recursos eventualmente necessários. Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 293, de 4 de maio de 2022. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 368, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010482/2021-93, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República BRUNO COSTA MAGALHAES da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 2º Designar os Procuradores da República DENIS PIGOZZI ALABARSE e LUIS ROBERTO GOMES para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 371, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 860/2023/PR-RO/PRE, de 19 de maio de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, o Procurador da República REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 599, de 1° de agosto de 2022. Art. 2º Designar o Procurador da República LEONARDO GOMES LINS PASTL para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Rondônia, no período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 372, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 89/2023, de 19 de maio de 2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005592/2023-03, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para atuar, excepcionalmente, nos autos do Procedimento Comum nº 0700065-33.2018.8.02.0020, em trâmite na Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha/AL. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 375, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 350/2023/GABPRR49-MBL, de 18 de maio de 2023, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.02.002.000014/2023-88, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 73, DE 19 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.022587/2017-17 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 2083/2023, PGR-00160761/2023, resolve: Remover, por motivo de saúde, o servidor RODNEI JORGE BORGES RUBEM, matrícula n° 9780, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região para a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fo r a / M G . ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 75, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SEPLAN-00029634/2023, resolve: 1. Exonerar ANTONIO ROGERIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32255, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. 2. Nomear ANTONIO ROGERIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32255, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor de Credenciamentos e Contratos, CC-4, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Edmilson Martins de Alcantara, matrícula nº 31105, ocorrida em 1º de maio de 2023, publicada no DOU de 8 de maio de 2023. 3. Nomear ANA PAULA RIBEIRO ALVIM CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, com exercício na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO