DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA PR/GO Nº 137, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor HERICK MOURA JORDAO, matrícula nº 21056, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do GABPR6 - Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás. Art. 2º Designar o servidor HERICK MOURA JORDAO, matrícula nº 21056, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR5 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima, na Procuradoria da República em Goiás. Art. 3º Designar a servidora DANIELE CLEMENCIA LOBO, matrícula nº 27453, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR6 - Wilson Rocha Fernandes Assis, na Procuradoria da República em Goiás. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 80, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º. Nomear a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DORNELES FERREIRA MACIEL, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 7929, tendo em vista os dispostos das Portarias SG/MPF nº 1071 e 234, de 27 de dezembro de 2022 e 29 de março de 2023, respectivamente, por meio das quais foram estruturados os Grupos de Atuação e Combate ao Crime Organizado nas Procuradorias da República nos Estados, com alocação de cargos em comissão e funções de confiança, para o Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC- 2, vinculado ao Gabinete do Dr. Juraci Guimarães Júnior, Coordenador do GAECO, da Procuradoria da República/MA. Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 76 de 15 de maio de 2023, publicada no DOU nº 94, Seção II, página 62 ,de 18 de maio de 2023. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 100, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor SALATIEL FARIAS ARAUJO, Analista do MPU/Direito, matrícula 27758, da função de confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém. 2. Designar a servidora MARGARETE LEMOS SILVA, Técnico do MPU/Administração, matricula 29993, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santarém. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 60, DE 19 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016138/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19/05/2023, o servidor WILDER SODRE BARROS, matrícula 17050, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-01, de Chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Designar o servidor JARDEL PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula 27426, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança, código FC-01, de Chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PORTARIA PR/RO Nº 62, DE 19 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016081/2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula 26431, Técnica do MPU/Administração, para substituir, pelo período de 29/05 a 02/06/2023, o cargo em comissão, código CC-03, de Coordenadora Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PORTARIA PR/RO Nº 63, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016261/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO BORBA, matrícula 29681, Analista do MPU/Gestão Pública, para substituir, pelo período de 22 a 26/05/2023, o cargo em comissão, código CC-04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 46, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 941, de 24 de novembro de 2020, bem como pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015). resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22/05/2023, o servidor ADAÍLTON DUARTE DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5171, do encargo de Chefe do Setor de Gestão Documental, FC-1, da Procuradoria da República em Roraima. Art. 2º Designar, o servidor EDSON LIMA CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28514, para o encargo de Chefe do Setor de Gestão Documental, FC-1, da Procuradoria da República em Roraima. Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 95, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00020469/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor AFONSO RODRIGUES MACIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº14813, da função de Assistente Nível II, FC-2, ID- 18689, do Gabinete da Procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a servidora SIMONE RODRIGUES FREITAS COSTA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 3614, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 294 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0001664/2018-83, resolve: Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida ao Servidor DJAIR DA CRUZ RAMOS, matrícula nº 90-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, para destacar as parcelas excedentes de "quintos/décimos" incorporados pelo aposentando entre 8/4/1998 e 4/9/2001, transformando-as em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, tendo como fundamento da alteração o teor do Acórdão TCU nº 2.826/2023 - 2ª Câmara. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 295 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0007.0000074/2022-14, resolve: Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida à Servidora CLÉA LOPES MACEDO SOARES, matrícula nº 877-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, para destacar as parcelas excedentes de "quintos/décimos" incorporados pela aposentanda entre 8/4/1998 e 4/9/2001, transformando-as em parcela compensatória a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, tendo como fundamento da alteração o teor do Acórdão nº 2.546/2023 - TCU - 1ª Câmara. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 689, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1502.0000018/2023-85, resolve: Art. 1º Nomear LUCAS ARANEGA DE ASSIS FIGUEIREDO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 691, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0004024/2017-32, resolve: Art. 1º Nomear a servidora SHEILA MAGALHÃES DA SILVEIRA, matrícula 6006809-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.