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Diário Oficial da União · 23/05/2023 · pág. 113

DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052300113 113 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 512, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 4 1 5 2 5 ACJG SALVADOR APARECIDA LTDA 48.778.422/0001-19 48610.217231/2023-01 . P R / AC 0 2 4 1 5 2 6 ADEMAR F. DOS SANTOS 05.740.144/0001-06 48610.215080/2023-49 . PR/MA0241564 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0009-82 48610.214877/2023-29 . PR/MT0241579 AUTO POSTO ALEGRIA LTDA 48.137.679/0001-91 48610.214156/2023-19 . PR/PE0241546 AUTO POSTO BIGODAO LTDA 46.364.886/0001-53 48610.213299/2023-11 . PR/PR0241561 AUTO POSTO CASSANELLI LTDA 46.980.229/0001-30 48610.217039/2023-15 . PR/MG0241571 AUTO POSTO CRISTIANO OTONI LTDA 48.531.691/0001-86 48610.216663/2023-97 . PR/RR0241553 AUTO POSTO E COMERCIAL CONFIANCA LTDA 04.565.314/0002-73 48610.214304/2023-03 . PR/PA0241547 AUTO POSTO JACUNDA LTDA 21.433.280/0001-00 48610.215474/2023-05 . PR/MT0241569 AUTO POSTO OURO BRANCO LTDA 50.266.669/0001-06 48610.216874/2023-20 . PR/PR0241566 AUTO POSTO PEREQUE LTDA 22.704.941/0001-49 48610.214421/2023-69 . PR/MG0241552 AUTO POSTO PIRAMIDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.650.884/0002-05 48610.217066/2023-80 . PR/RR0241554 AUTO POSTO PREMIUM LTDA 15.369.957/0006-91 48610.216817/2023-41 . PR/SP0241555 AUTO POSTO REDE CIDADE LTDA 49.460.596/0001-00 48610.216913/2023-99 . PR/PA0241570 AUTO POSTO SAO JOAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.452.123/0004-02 48610.216671/2023-33 . PR/SE0241580 AUTO POSTO SKY LTDA 41.343.098/0001-67 48610.216790/2023-96 . PR/MT0241528 BELVEDERE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 43.027.120/0001-95 48610.217097/2023-31 . PR/PA0241551 CAP ALMEIDA III COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA 37.350.307/0001-22 48610.217071/2023-92 . PR/MG0241567 COMBUSTIVEL DEL REI LTDA 49.748.480/0001-62 48610.216930/2023-26 . PR/RS0241548 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS C E A LTDA 47.215.815/0001-51 48610.216684/2023-11 . PR/PB0241572 CUBATI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 34.776.874/0001-57 48610.216805/2023-16 . PR/AM0241529 ESTRELA DE IPIXUNA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.403.410/0002-98 48610.213391/2023-73 . PR/SP0241557 F. G. DA SILVA COMBUSTIVEIS 06.270.476/0001-29 48610.213071/2023-13 . P R / BA 0 2 4 1 5 5 8 HN PAULO AFONSO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 43.054.488/0001-42 48610.216155/2023-17 . PR/MG0241524 J SILVEIRA AUTO POSTO LTDA 41.647.898/0001-71 48610.203117/2023-96 . PR/SC0241530 JAQUELINE VANESSA WERNER LTDA 31.690.699/0001-92 48610.213659/2023-77 . PR/MA0241573 M. OLIVEIRA SILVA - COMBUSTIVEIS 03.951.055/0001-75 48610.207051/2022-22 . PR/AL0241560 NOSSO POSTO III COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 46.687.131/0001-90 48610.217069/2023-13 . PR/PA0241527 PETROCOM COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 40.221.039/0002-34 48610.216946/2023-39 . PR/MT0241559 PORTO AUTO POSTO CUIABA LTDA 43.862.738/0001-70 48610.213922/2023-28 . PR/MG0241568 POSTO CABRAL NUNES LTDA 50.037.981/0001-10 48610.213950/2023-45 . PR/RJ0241562 POSTO CAICARA DE ITAPERUNA LTDA. 41.993.366/0001-96 48610.216697/2023-81 . PR/MG0241550 POSTO DE COMBUSTIVEIS G & P LTDA 10.916.513/0003-62 48610.217086/2023-51 . PR/SC0241575 POSTO GALO LTDA 81.326.258/0019-03 48610.210337/2023-76 . PR/MG0241576 POSTO MOC 365 LTDA 49.885.365/0001-30 48610.216804/2023-71 . PR/MA0241549 POSTO PREMIO COMBUSTIVEL LTDA 35.201.912/0001-06 48610.217112/2023-41 . P R / BA 0 2 4 1 5 7 7 REOBOTE PETROLEO LTDA 47.760.917/0001-58 48610.212500/2023-35 . P R / BA 0 2 4 1 5 5 6 ROTONDANO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.968.975/0001-34 48610.216829/2023-75 . PR/MG0241578 SANTO POSTO CONTAGEM-COMERCIO DECOMBUSTIVEIS LTDA 40.220.124/0001-05 48610.216702/2023-56 . PR/PI0241574 SL COMBUSTIVEIS II LTDA 43.855.522/0001-88 48610.216771/2023-60 . PR/SC0241563 VALE REDE DE POSTOS LTDA 45.986.480/0001-40 48610.217079/2023-59 . PR/RS0241565 VENTURE INVESTIMENTOS SA 42.825.529/0002-75 48610.215171/2023-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 513, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ P A 0 2 4 1 5 4 5 M. D. P. RIBEIRO LTDA 33.024.964/0001-29 48610.213981/2023-04 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 514, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO IBIPEBA LTDA, CNPJ nº 49.276.741/0001-99. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 515, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0413829 A C DOS SANTOS REIS 29.775.701/0001-84 48610.209298/2023-64 . G L P ES 0 4 1 3 8 7 2 ABS SUPERMERCADO LTDA 28.085.985/0001-14 48610.216607/2023-52 . GLPAL0413785 ADRIANA H SANTOS 20.386.847/0001-63 48610.217424/2023-54 . GLPMG0413783 AGROMATA COMERCIO VAREJISTA LTDA 44.073.223/0001-54 48610.217239/2023-60 . GLPSC0413801 AGROPECUARIA SANTOS LTDA 07.172.540/0001-00 48610.217493/2023-68 . GLPMT0413851 ALAN LARA DE SOUSA LEMOS LTDA 40.835.562/0001-70 48610.217385/2023-95 . GLPRJ0413809 ARMAZEM DE GAS POSSE LTDA 46.936.211/0001-31 48610.216815/2023-51 . GLPCE0413837 B V COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 50.191.721/0001-02 48610.217164/2023-17 . GLPMS0413825 CARDOSO E SOUZA LTDA 06.955.524/0001-12 48610.216743/2023-42 . GLPRJ0413811 CHAVES FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LT DA 47.400.887/0001-79 48610.217220/2023-13 . GLPPR0413827 COMERCIO DE GAS BOM PASTOR LTDA 49.816.639/0001-39 48610.214564/2023-71 . GLPRS0413814 COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL RINCAO LTDA 44.791.250/0001-62 48610.214658/2023-40 . GLPAL0413857 DEPOSITO DE GAS BRASIL LTDA 44.355.431/0001-46 48610.217174/2023-52 . GLPPR0413781 ELTON MARTINS - MERCADO MARTINS 28.181.663/0001-79 48610.209981/2023-00 . GLPGO0413791 ELVIS DIAS DO NASCIMENTO LTDA 49.596.801/0001-50 48610.216754/2023-22 . GLPSP0413817 FEITAL AZUL COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA 49.401.676/0001-86 48610.217187/2023-21 . GLPSP0413868 FORTGAS COMERCIO DE GAS LTDA 48.196.457/0001-40 48610.217153/2023-37 . GLPCE0413763 GAS SERVICE COMERCIAL LTDA 02.985.662/0001-93 48610.216216/2023-38 . GLPPR0413865 GECI DE MELLO MERCER 04.423.999/0001-32 48610.212937/2023-79 . G L P BA 0 4 1 3 8 3 9 H M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 50.396.231/0001-34 48610.217247/2023-14 . GLPAM0413787 H N ALMEIDA DE ANDRADE 16.527.469/0002-02 48610.216914/2023-33 . GLPPE0413859 J. L. DA SILVA - GAS 36.446.033/0001-07 48610.212938/2023-13 . GLPPA0413807 J M DA SILVA TAPAJOS COMERCIO DE GAS 46.834.327/0001-60 48610.215934/2023-97 . GLPMA0413793 J S EVANGELISTA COMERCIO 44.530.120/0001-76 48610.217409/2023-14 . GLPPB0413870 JDS COMERCIO DE GAS LTDA 32.013.305/0002-05 48610.217151/2023-48 . GLPRN0413845 JEOVA FELIX GAS E AGUA 46.873.228/0001-97 48610.217303/2023-11 . GLPSE0413847 JOSE DE SOUZA FERRAZ NETO LTDA 38.625.981/0001-35 48610.212257/2023-55 . GLPTO0413835 JOSE WILSON DA COSTA ARAUJO 32.746.548/0001-71 48610.217205/2023-75 . GLPGO0413795 L & A DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 49.848.593/0001-30 48610.217406/2023-72 . GLPPA0413777 L. A. GOMES LTDA 34.533.853/0001-00 48610.217491/2023-79 . GLPGO0413841 LEO BALA GAS LTDA 28.461.443/0001-07 48610.217373/2023-61 . GLPPB0413789 LIVIA MARIA OLIVEIRA ALVES 49.597.069/0001-33 48610.217412/2023-20 . GLPRS0413765 LUIZ PAULO CERVINSKI 34.687.652/0001-68 48610.217436/2023-89 . GLPMA0413819 M A V MARINHO COMERCIO 42.761.831/0001-26 48610.217477/2023-75 . GLPCE0413803 M. F. DA SILVA 48.697.864/0001-30 48610.217492/2023-13 . GLPRN0413769 MARCIO PAULINO DO NASCIMENTO LTDA 47.477.354/0001-95 48610.217171/2023-19 . GLPMT0413760 MARIA FERNANDES TAVARES 19.302.594/0001-13 48610.216997/2023-61 . GLPRN0413756 MEGA DISTRIBUIDORA DE GLP E TRANSPORTE LTDA 29.174.783/0001-01 48610.217289/2023-47 . GLPRS0413775 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0007-98 48610.217487/2023-19 . GLPRS0413773 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0031-18 48610.217496/2023-00 . GLPRN0413849 NILTON FONSECA DO VALE 28.848.258/0001-61 48610.217294/2023-50 . GLPPA0413752 OBIDOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA 36.018.704/0004-81 48610.217333/2023-19 . GLPCE0413758 OSANIAS MOREIRA DE FREITAS 05.911.837/0002-97 48610.216921/2023-35 . GLPPE0413797 PIEDADE COMERCIO DE GAS LTDA 45.280.676/0001-14 48610.217402/2023-94 . GLPSC0413767 POSTO DE ABASTECIMENTO MORRO DOS CONVENTOS LT DA 83.820.308/0001-00 48610.217177/2023-96 . GLPPB0413853 POSTO PSR BORBOREMA LTDA 07.693.147/0001-53 48610.214224/2023-40 . GLPMA0413831 R R VIEIRA 48.368.185/0001-18 48610.212756/2023-42 . GLPMS0413861 REGINALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 49.672.285/0001-04 48610.217165/2023-61 . GLPRJ0413833 REMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LP LTDA 46.126.615/0001-60 48610.217479/2023-64 . GLPMG0413874 RENATO J. DE SOUSA 36.089.390/0001-65 48610.217119/2023-62 . GLPRS0413821 RODOGAS COMERCIO DE GAS LTDA 50.196.998/0001-10 48610.217447/2023-69 . GLPMA0413771 S F COMBUSTIVEIS LTDA 41.665.553/0001-40 48610.217509/2023-32 . GLPSP0413855 SANDRO JUNIOR DA SILVA 48.842.510/0001-32 48610.214650/2023-83 . GLPMG0413876 SCOOB GAS E AGUA MINERAL LTDA 49.250.019/0001-85 48610.217118/2023-18 . G L P BA 0 4 1 3 7 4 7 SERVGAS REVENDA DE GAS LTDA 50.065.855/0001-79 48610.217381/2023-15 . GLPRS0413805 SHAIANE BRAGA DE BRAGA 45.687.434/0001-40 48610.217359/2023-67 . GLPPA0413799 SONHO MEU 3 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 47.185.571/0001-01 48610.217494/2023-11 . GLPGO0413779 SUPERMERCADO MINEIRO LTDA 44.474.828/0001-57 48610.217338/2023-41 . G L P BA 0 4 1 3 8 4 3 TAMILES SANTOS NUNES FERNANDES 09.200.170/0001-94 48610.217321/2023-94 . GLPPE0413823 THIAGO MATHEUS DE OLIVEIRA CAVALCANTI GAS E AGUA 45.609.202/0001-73 48610.217393/2023-31 . GLPSP0413863 W G DAVID GAS 42.808.814/0001-05 48610.217162/2023-28 . GLPSP0413754 YES GAS LTDA 48.988.300/0001-57 48610.217341/2023-65 . GLPAL0413749 27.516.139 JOSE RILDO DA SILVA 27.516.139/0001-49 48610.217376/2023-02 JARDEL FARIAS DUQUE