DOU 23/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052300119 119 Nº 97, terça-feira, 23 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.426.131/0001-45 25351.211159/2023-01 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0345136233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FISIOVITAL COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 10.967.865/0002-66 25351.288520/2022-07 / 8253805 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0483937231
ORTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 67.509.075/0001-73 25351.340933/2005-09 / 8027041 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0473255235
Cremer S.A / 82.641.325/0022-42 25351.122213/2015-14 / 8117957 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0475066235
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37 25351.275486/2018-16 / 3080176 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0478570236
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0768-01 25351.980851/2016-46 / 7447977 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478416237
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0161-36 25351.142495/2020-46 / 7711886 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479061238
A.ROSA PRACONI & CIA LTDA - ME / 19.488.427/0002-90 25351.665509/2014-57 / 7321700 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0471765236
DEL SANTO & FREITAS DEL SANTO LTDA - EPP / 00.059.344/0001-76 25351.733699/2013-61 / 7067538 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0474818233
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37 25351.391757/2017-69 / 1169338 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0478528230
DELLAMED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA / 11.666.105/0002-81 25351.855957/2018-74 / 8176890 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0457764236
farmacia biotek ltda / 03.854.378/0002-21 25351.542960/2007-78 / 0510311 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466441231
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0767-20 25351.998887/2016-86 / 7448470 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476512239
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0669-56 25351.705452/2017-89 / 7558810 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0466144237
AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37 25351.520865/2017-95 / 8156350 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0478538235
LEMOS & RAGO LTDA / 17.226.994/0001-61 1507998 / 1044574 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0482817232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO AFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 27.634.532/0001-37 25351.654241/2017-71 / 1172168 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0478561237 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO mora ribeiro comercio de medicamentos ltda / 38.143.880/0001-28 25351.223038/2023-02 / 1291483 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364065231
CARDOSO & XAVIER TRANSPORTES E SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA / 02.201.827/0001-99 25351.211788/2023-23 / 1291509 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346169232
DINIZ HOSPITALAR LTDA / 46.676.293/0001-22 25351.202386/2023-38 / 1291470 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0330980238
BOTICA CAMPI FARMÁCIA LTDA / 17.142.236/0002-46 25351.223830/2023-59 / 1291526 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364925230
LOGATI LTDA / 48.367.905/0001-20 25351.212091/2023-70 / 1291543 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0346499232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VTC Operadora Logística LTDA. / 24.893.687/0013-33 25351.643230/2022-22 / 1285796 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0263839231
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28 25351.225343/2014-30 / 1106239 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0509707238
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A / 56.994.502/0098-62 25351.017376/00-22 / 1208683 70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 0468889230 25351.017376/00-22 / 1208683 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5039205228 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SGA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 45.141.847/0001-24 25351.234566/2022-06 / 8245771 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0276279239 25351.234566/2022-06 / 8245771 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0276411234
GLT DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 09.460.388/0001-88 25351.137342/2013-15 / 1095861 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0274980231
DROGARIA POSSELANDIA LTDA / 04.708.925/0001-42 25351.191787/2002-21 / 0034661 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508108233
OCEANIC GREEN MARITIME SERVICES GROUP LTDA / 39.145.802/0001-25 25351.271359/2022-24 / 8250704 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0508179238
ELADIO MORINI LTDA / 13.410.913/0001-28 25351.749739/2011-25 / 0818610 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0508807239
INFINITY ENTERPRISE CORPORATION IM5 LTDA / 45.539.144/0001-59 25351.211546/2023-30 / 8268903 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0387730231 25351.211546/2023-30 / 8268903