DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O concurso público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. A organização, aplicação e correção das provas deste concurso público ficarão a cargo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação VUNESP). INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS 1.1. O concurso público destina-se ao provimento, mediante nomeação, dos cargos discriminados no item 1.2. deste Capítulo, com 32 (trinta e duas) vagas existentes e as que vierem a existir, dentro do prazo de sua validade. 1.2. O código dos cargos, o nome dos cargos, os requisitos exigidos para Posse, o número total de vagas de cada cargo, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e o número de vagas reservadas para candidatos com deficiência, são os estabelecidos na tabela que segue: Tabela de código dos cargos, nome dos cargos, requisitos exigidos para Posse, número total de vagas de cada cargo, número de vagas para ampla concorrência, número de vagas reservadas para os candidatos autodeclarados negros e número de vagas reservadas para os candidatos com deficiência: . Código dos cargos Nome dos cargos Requisitos Nº total de vagas dos cargos Nº de vagas p/ ampla concorrência Nº de vagas reservadas p/ autodeclarados negros Nº de vagas reservadas p/ pessoas c/ deficiência . 001 Assistente em Administração Ensino Médio Completo + curso Técnico em Administração ou Ensino Médio Completo + Experiência 12 meses nas atribuições do cargo 17 12 03 02 . 002 Técnico de Laboratório - Área Informática Ensino médio completo + curso Técnico em Tecnologia da Informação 01 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. . 003 Técnico de Laboratório - Área Metalurgia Ensino médio completo + curso Técnico de Metalurgia + Registro no Conselho Regional 01 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. . 004 Técnico de Laboratório - Área Mecatrônica Ensino Médio completo + curso Técnico em Mecatrônica + Registro no Conselho Regional 02 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. . 005 Técnico de Laboratório - Área Química Ensino Médio completo + curso Técnico em Química + Registro no Conselho Regional 02 definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. definido por sorteio, conforme item 1.2.1. . 006 Técnico de Tecnologia da Informação Ensino Médio Completo + curso Técnico em Tecnologia da Informação 03 02 01 00 . 007 Técnico em Contabilidade Ensino Médio Completo + curso Técnico em Contabilidade + Registro no Conselho Regional 03 02 01 00 . 008 Analista de Tecnologia da Informação Ensino Superior em Tecnologia da Informação 01 02 00 00 . 009 Bibliotecário - Documentalista Ensino Superior em Biblioteconomia + Registro no Conselho Regional 01 01 00 00 . 010 Médico - Área: Medicina do Trabalho Ensino Superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho + Registro no Conselho Regional 01 01 00 00 1.2.1. A distribuição das vagas do cargo Técnico de Laboratório - Áreas: Informática, Metalurgia, Mecatrônica e Química destinadas à ampla concorrência, reserva de vagas para os autodeclarados negros e reserva de vagas para pessoas com deficiência serão definidas em sorteio público a ser realizado em 26/05/2023, transmitido ao vivo em endereço divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos). 1.2.1.1. Na hipótese de não haver candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 1.2.1.2. O vídeo do sorteio público mencionado no subitem 1.2.1. deste Capítulo ficará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos). 1.2.2. O candidato que apresentar no momento da Posse o diploma de escolaridade exigido para o cargo com a nomenclatura do curso diversa à exigida na tabela do item 1.2. deste Capítulo deverá apresentar também o histórico escolar para comprovar que o curso é compatível com as atribuições do cargo. Nessas situações, o tipo do curso deverá ser idêntico ao exigido no item 1.2. deste Capítulo, sendo nível Médio/Técnico, para os cargos de nível médio, e nível Superior, para os cargos de nível superior. 1.2.3. A coluna "Número total de vagas dos cargos" do item 1.2. deste Capítulo representa o somatório das vagas de ampla concorrência e das vagas reservadas para candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência. 1.2.4. A coluna "Número de vagas para ampla concorrência" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas destinadas à ampla concorrência, excluindo-se a reserva para candidatos autodeclarados negros e candidatos com deficiência. 1.2.5. A coluna "Número de vagas reservadas para autodeclarados negros" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo IV - DA INSCRIÇÃO PARA AUTODECLARADOS NEGROS deste Edital. 1.2.6. A coluna "Número de vagas reservadas para pessoas com deficiência" do item 1.2. deste Capítulo representa as vagas reservadas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA deste Edital. 1.2.7. A experiência exigida no requisito do cargo Assistente em Administração será comprovada por meio de: a) Cópia da Carteira de Trabalho e Assistência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com data de entrada e saída, se for o caso), acrescida de declaração do empregador que informe o período e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada. b) Declaração de Tempo de Serviço, quando realizado em órgão público (municipal, estadual ou federal), que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. Poderá ser apresentado o Edital do concurso público, juntamente com a Portaria de nomeação, Termo de Posse e Portaria de exoneração, se for o caso. c) Contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo, com comprovação de recolhimento de impostos junto ao órgão municipal, estadual ou federal (mês a mês do período citado), acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. d) Declaração comprovando estágio, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.2.7.1. As descrições das atividades administrativas mencionadas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do subitem 1.2.7. deste Capítulo deverão ser compatíveis com a descrição das atividades do cargo dispostas no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS deste Edital, sob pena de não reconhecimento para fins de comprovação da experiência exigida. 1.2.7.1.1. O Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS estará disponível no link próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos) 1.3. A jornada de trabalho semanal e o vencimento básico dos cargos são os estabelecidos na tabela que segue: Tabela de jornada de trabalho semanal e vencimento básico dos cargos: . Cargos Jornada de trabalho Vencimento básico . - Assistente em Administração - Técnico de Laboratório - Área Informática - Técnico de Laboratório - Área Metalurgia - Técnico de Laboratório - Área Mecatrônica - Técnico de Laboratório - Área Química - Técnico de Tecnologia da Informação - Técnico em Contabilidade 40 horas R$ 2.667,19 . - Analista de Tecnologia da Informação - Bibliotecário - Documentalista 40 horas R$ 4.556,92 . - Médico - Área: Medicina do Trabalho 20 horas R$ 4.556,92 1.3.1. Os vencimentos têm como base o mês de maio de 2023, de acordo com a Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023. 1.3.2. Serão concedidos na forma da Lei ao candidato empossado e em exercício no cargo os seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação (no valor de R$ 658), Auxílio- Transporte, Auxílio Indenizatório à Assistência à Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Pré-Escolar, entre outros, e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). 1.3.2.1. O servidor que apresentar nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) receberá Incentivo à Qualificação, conforme estabelecidos na tabela que segue: Tabela de percentuais de Incentivo à Qualificação previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005): . Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de conhecimento com relação direta com o ambiente organizacional Área de conhecimento com relação indireta com o ambiente organizacional . Curso de graduação completo 25% 15% . Especialização, com carga horária igual ou superior a 360 horas 30% 20% . Mestrado 52% 35% . Doutorado 75% 50% 1.4. Os candidatos serão nomeados para os cargos constantes no item 1.2. deste Capítulo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação do concurso público, e serão lotados em quaisquer dos campi da UFABC, em que haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse da administração, devendo ser observado o disposto nos itens 12.6. e 12.7. e seu subitem do Capítulo XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS deste Edital. 1.5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato encontram-se no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS deste Edital, disponível no link próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da UFABC (www.ufabc.edu.br/concursos/tecnicos-administrativos). II - DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 30/05/2023 às 23:59 horas de 13/07/2023, exclusivamente pela internet no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). 2.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2.1.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado no total ou por cargo.