DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Adesão formalizado com a SEMASA para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde por mais 12 (doze) meses, contados de 03/06/2023 a 03/06/2024, com alteração da Cláusula Sexta do referido Contrato, em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 11/05/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EDITAL DE 23 DE MAIO DE 2023 RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 17/2023 A Universidade Federal do Acre (Ufac), torna pública a retificação da Homologação do Resultado Final da área 03 - Economia, do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva de Professor Substituto da Ufac, para eventual contratação por tempo determinado, regido pelo Edital nº 17/2023-PROGRAD, conforme tabela a seguir: QUADRO DE CADASTRO DE RESERVA . CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - CCJSA . Código Área Vaga (s) Regime de Trabalho Classificação - Nome do candidato . 03 Ec o n o m i a CR 20h/40h 1º DÉBORA DE LIMA B. PENHA 2º WAGNER SILVA DE SENA 3º LUÍSA NASCIMENTO RIBEIRO 4º REGINALDO SILVA MARIANO (1º PCD) 5º JOSINEIDE AQUINO DA SILVA AMARAL * Nas áreas que tiverem candidatos aprovados em processos seletivos anteriores, esses quando da convocação, terão prioridade em relação aos candidatos aprovados nessa seleção. Cadastro de Reserva *** Reclassificada em virtude do Processo Administrativo 23107.014743/2023-79. EDNACELÍ ABRE DAMASCENO Pró-Reitora de Graduação PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.026915/2022-76. Regime Diferenciado de Contratações Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE. Contratado: 04.600.599/0001-55 - CONSTRUTORA MANUELLA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a contratação de empresa de engenharia especializada em construção civil para execução da obra de reforço estrutural das estruturas (lajes, vigas, pilares e outros) da edificação do colégio de aplicação, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 976.972,81. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à seleção e posterior contratação de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com a legislação vigente, em particular a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.745, de 09de dezembro de 1993, Lei Federal nº 9784, de 29 de janeiro de 1999 e Decretos nº 6.593 de 02 de outubro de 2008 e nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, além das normas contidas neste Edital e seus anexos. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será executado pela Comissão de Operacionalização do Processo Seletivo (COPS), e pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC) da UNIFAP e objetiva a seleção de 63 (SESSENTA E TRÊS) vagas imediatas e 41 (QUARENTA E UMA) vagas para Cadastro de Reserva para Professores Substitutos, conforme perfil de vaga descrito no Anexo I, deste Edital; A contratação dos aprovados no presente PSS ficará a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), que publicará Edital próprio para convocação após a homologação do resultado final; Os contratos decorrentes do presente PSS terão duração de no mínimo de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação, por conveniência e oportunidade da UNIFAP, por mais 01 (um) ano; É facultado à UNIFAP propor aos candidatos aprovados e excedentes ao número de vagas previstas no Edital a contratação para lotação em outros campi nos quais exista vaga na área em que se deu sua habilitação e classificação no PSS. A seleção dos candidatos será realizada por Bancas Examinadoras sugeridas pelos Colegiados dos Cursos destinatários das vagas e designadas pela Pró-Reitora de Ensino de Graduação (PROGRAD); Os perfis descritos no Anexo I, são de responsabilidade dos cursos destinatários das vagas ofertadas neste PSS e formatados de acordo com a respectiva cadeira/vaga no colegiado; DAS INSCRIÇÕES O valor da Taxa de inscrição para este concurso é de R$ 120,00 (cento e vinte reais); Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/ a partir das 00h e 01min. do dia 25 de maio de 2023 às 23h e 59min. do dia 10 de junho de 2023 (horário oficial de Macapá/AP); A UNIFAP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivosde ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados; O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança); O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição; Para realizar o pagamento o candidato deverá acessar o Sistema de Recolhimento da União por meio do link www.tesouro.fazenda.gov.br/impressao-degru, preencher OBRIGATORIAMENTE, os seguintes campos: Unidade Gestora (UG) 154215; Gestão 15278 (Fundação Universidade Federal do Amapá) e o Código 28883-7 (Taxa de Inscrição em Concurso Público). Em seguida, o candidato deverá clicar no menu Avançar e informar o Número de Referência (202201), a Competência (maio/junho 2023), a data de vencimento (12/06/2023 - data máxima), o número do CPF do Candidato, o Nome do Contribuinte (Candidato), o valor principal e o valor total, ambos R$ 120,00 (cento e vinte reais). Ao concluir o preenchimento, o candidato deverá emitir a GRU e realizar o pagamento até a data prevista; O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de junho de 2023; DO PERÍODO DAS PROVAS O cronograma de aplicação das Provas Didáticas e da entrega títulos, previsto para ocorrer no período de 23 a 25 de junho de 2023, será publicado no site https://depsec.unifap.br/concursos/; A divulgação do dia, horário e local de aplicação da Prova Didática ocorrerá até o dia 21 de junho de 2023; DAS PROVAS O presente PSS constará das seguintes provas: Prova Didática (eliminatória e classificatória); Prova de Títulos (eliminatória e classificatória); A lista de temas, acompanhada de sugestão bibliográfica para a realização da Prova Didática, consta no Anexo II deste Edital; DA PROVA DIDÁTICA A Prova Didática tem como objetivo avaliar a capacidade de planejamento de aula, de transposição didática de conteúdos e saberes, de comunicação e síntese do candidato referente ao tema sorteado; A Prova Didática consistirá de uma aula proferida para o nível de graduação, no tempo mínimo de 40 (quarenta) e máximo 50 (cinquenta) minutos, versando o conteúdo do tema (conforme Anexo II deste Edital), sorteado com pelo menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência de sua realização, em horário e local a ser publicado no site https://depsec.unifap.br/concursos/. DA PROVA DE TÍTULOS Os candidatos deverão apresentar cópias da documentação prevista para a pontuação na prova de títulos, organizada conforme o Anexo IV deste Edital, em 01 (uma) via, acompanhada dos originais a fim de certificação pelo servidor responsável pelo recebimento, em data prevista conforme cronograma Anexo VII, disponível no site: https://depsec.unifap.br/concursos/; Os documentos apresentados pelos candidatos, em 01 (uma) via, deverão estar dispostos conforme a ordem descrita no Anexo IV, e acompanhados do formulário, preenchido e pontuado pelo próprio candidato. Todos os documentos devem estar encadernados e paginados pelo próprio candidato de acordo com a sequência dos itens descritos no formulário, sob pena de não serem aceitos pela CO P S ; DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O Edital de Homologação do resultado final do PSS contemplará a relação dos candidatos aprovados no certame, relacionados em ordem decrescente de classificação; O Edital de Homologação será publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A UNIFAP poderá publicar comunicados e normas complementares a este Ed i t a l ; Anular-se-á sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se comprovada falsidade ou inexatidão da prova documental apresentada pelo candidato e, ainda, se instado a fazê-lo, ele não comprovar a exatidão de suas declarações; A admissão importa no compromisso do candidato habilitado de acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor e atuar nas atividades acadêmicas, prioritariamente as de ensino, determinadas pela PROGRAD; A classificação no PSS não assegura ao candidato direito subjetivo ao ingresso no Serviço Público Federal, mas apenas a expectativa de ser contratado temporariamente, observada a ordem classificatória, ficando a admissão condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública; As vagas mencionadas no presente Edital são para contratação de professor substituto conforme o prazo de validade do PSS e necessidade da Administração Pública; O inteiro teor deste edital, seus anexos e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados no Link: https://depsec.unifap.br/concursos/. CHRISTIANO RICARDO DOS SANTOS