DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400108 108 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2019 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.087661/2019-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 21/2019, firmado com a empresa eficiência serviços terceirizados ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 12.589.220/0001-81, na data de 01/07/2023, sendo o último dia de prestação dos serviços a data de 30/06/2023, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. A presente rescisão contratual deve-se à formalização de nova contratação por meio do processo sei n.º 08658.012591/2023-40, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 03/2022 (sei n.º 42524967).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2019 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.027770/2019-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 02.983.749/0001-21 - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA . Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 22/2019, firmado com a empresa força e apoio segurança privada ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 02.983.749/0001-21, na data de 01/07/2023, sendo o último dia de prestação dos serviços a data de 30/06/2023, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. A presente rescisão contratual deve-se à formalização de nova contratação por meio do processo sei n.º 08658.011534/2023-43, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 03/2022 (sei n.º 41626935).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.019269/2020-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 23.784.111/0001-31 - PROSPERUS SEGURANCA LTDA. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 17/2020, firmado com a empresa prosperus segurança eireli, inscrita no cnpj sob o n.º 23.784.111/0001-31, na data de 01/07/2023, sendo o último dia de prestação dos serviços a data de 30/06/2023, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. A presente rescisão contratual deve-se à formalização de nova contratação por meio do processo sei n.º 08658.011534/2023-43, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo 02/2022 (sei n.º 41451373).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.036296/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 10/2021, firmado com a empresa rca-serviços de limpeza ambiental ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 03.848.916/0001-94, na data de 01/07/2023, sendo o último dia de prestação dos serviços a data de 30/06/2023, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. A presente rescisão contratual deve-se à formalização de nova contratação por meio do processo sei n.º 08658.012591/2023-40, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 02/2022 (sei n.º 43614834).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000081202319 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 71895023000150, G001792913, 20/02/2023, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 33958695000682, G001792914, 20/02/2023, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 71895023000150, G001792912, 20/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792916, 20/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792917, 20/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792918, 20/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792920, 20/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792921, 20/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792924, 20/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792915, 20/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792922, 20/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792923, 20/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792925, 20/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792919, 20/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 85857709539, G001966633, 20/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 85857709539, G001966634, 20/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 85857709539, G001966635, 20/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 87689402003068, G000336371, 20/02/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 87689402003068, G000336372, 20/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01340509000146, G000296976, 20/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 34274233009908, G000296977, 20/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 21/07/2023; 01247439000186, G001792926, 20/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 21/07/2023; 01247439000186, G001792927, 20/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792928, 20/02/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792929, 20/02/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792930, 20/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792931, 20/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792932, 20/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792933, 20/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792935, 20/02/2023, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 01247439000186, G001792934, 20/02/2023, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792936, 20/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792937, 20/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792940, 20/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792945, 20/02/2023, 42Ic17- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792942, 20/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792943, 20/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792946, 20/02/2023, 42IIc8- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792941, 20/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792944, 20/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 16803407000197, G001792938, 20/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 21/07/2023; 16803407000197, G001792939, 20/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 02805889001009, G001451037, 20/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 12941949000175, G001418738, 20/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 02805889001009, G001451039, 20/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 21/07/2023; 12941949000175, G001451038, 20/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 20816431000138, F000003825, 20/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 07655407000520, F000003826, 20/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 20816431000138, F000003827, 20/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 07655407000520, F000003828, 20/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 20816431000138, F000003829, 20/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 07655407000520, F000003830, 20/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 20816431000138, F000003831, 20/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 07655407000520, F000003832, 20/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023; 17410139000106, G002051070, 20/02/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 21/07/2023;