DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400168 168 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 JUNIOR - 141837-F; PDD 2022/000602 - ROBERTO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR - 141837-F; PDD 2022/000621 - ITAOCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA - 013759-J; PDD 2022/000624 - M. P. P. DA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - ME - 035903-J; PDD 2022/000625 - M. P. P. DA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - ME - 035903- J; PDD 2022/000626 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - 131993-F; PDD 2022/000629 - FABIO LOGAN IMOVEIS EIRELI - ME - 034794-J; PDD 2022/000631 - BRUNA FISCARELLI DE MATTOS IMOVEIS - ME - 035750-J; PDD 2022/000632 - CRESO DOS SANTOS DIAS - 136435- F; PDD 2022/000633 - TERRAS TAUBATE INCORPORAÇÕES E IMOBILIARIA LTDA - 025593-J; PDD 2022/000634 - RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO - 088964-F; PDD 2022/000635 - DARCI MARTINS DE OLIVEIRA - ME - 026106-J; PDD 2022/000636 - ANA MARIA RODRIGUES YARA - 179926-F; PDD 2022/000637 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - 032139-J; PDD 2022/000673 - FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - 204081-F; PDD 2022/000674 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - 032139-J; PDD 2022/000675 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - 160445-F; PDD 2022/000676 - VERA LUCIA SIMEAO - 169833-F; PDD 2022/000694 - JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA MOREIRA - 015894-F; PDD 2022/000695 - REGINA CRISTINA DOS SANTOS - 070485-F; PDD 2022/000696 - MARCIO FERNANDO PIR ES - 148505-F; PDD 2022/000697 - MADAH IMOVEIS LTDA - 025072-J; PDD 2022/000698 - MARIA AURISMERI PEREIRA DE OLIVEIRA - 075491-F; PDD 2022/000736 - VANESSA GAU D I O - 190864-F; PDD 2022/000740 - DC DEMOCRATA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - 022717- J; PDD 2022/000757 - LINDEMBERG DE SOUZA - 066833-F; PDD 2022/000765 - IMOBILIARIA GARANTIA LTDA - EPP - 029087-J; PDD 2022/000769 - ANTONIO DE PADUA SOUSA COSTA - 075843-F; PDD 2022/000778 - ANA PAULA LOURENÇO SANDOVAL DA COSTA - 111272-F; PDD 2022/000792 - CAIO R DA ROCHA IMOVEIS - ME - 035493-J; PDD 2022/000794 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; PDD 2022/000809 - JOSÉ HENRIQUE PRESOTO - 114847-F; PDD 2022/000812 - RODRIGO AMARO DE ANDRADE - 138508-F; PDD 2022/000813 - MARIA ELISA CARDOZO MARCONI - 185446-F; PDD 2022/000820 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR - 179721-F; PDD 2022/000822 - PAZELO - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024939-J; PDD 2022/000823 - ADQUIRIR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 020791-J; PDD 2022/000827 - VERNER GONCALVES ANTONIO - ME - 033127-J; PDD 2022/000828 - BETTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 002929-J; PDD 2022/000831 - ELTON LUIS DOS SANTOS - 191901-F; PDD 2022/000837 - RAYSSA PADOVINI SILVA - ME - 032758-J; PDD 2022/000840 - ÁGUIA IMOVEIS ITU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 025599-J; PDD 2022/000842 - ÁGUIA IMOVEIS ITU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 025599-J; PDD 2022/000844 - M. P. P. DA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - ME - 035903-J; PDD 2022/000849 - MARCELA APARECIDA MORTAGUA TRAVENSOLO - 142152-F; PDD 2022/000863 - CRESO DOS SANTOS DIAS - 136435-F; PDD 2022/000866 - ANGELA MARIA CEZARONI GOMES - 127640-F; PDD 2022/000871 - MARIA CÉLIA ROSA DA COSTA ALMEIDA - 117008-F; PDD 2022/000872 - MARIA CÉLIA ROSA DA COSTA ALMEIDA - 117008-F; PDD 2022/000881 - LAYRTON BENEDITO TEODORO PINTO - 179741-F; PDD 2022/000883 - ANA MARIA RODRIGUES YARA - 179926-F; PDD 2022/000907 - JOSÉ EDISON SIMOES JUNIOR - 151977-F; PDD 2022/000945 - MORUMBI HAUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 018800-J; PDD 2022/000948 - MORUMBI HAUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 018800-J; PDD 2022/000956 - OLIVEIRA E GARCIA IMOVEIS LTDA - ME - 030911-J; PDD 2022/000964 - BUENO SANTO ANDRE IMOVEIS LTDA - 022260-J; PDD 2022/000969 - SEVERITAS PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA - 026739-J; PDD 2022/000972 - EMIRADOS EMPREENDIMENTOS E SERV TERCEIRIZADOS LTDA-ME - 035371-J; PDD 2022/000976 - MAXIMIRO DE OLIVEIRA ARAUJO - 208199-F; PDD 2022/000977 - A.L. DE ALMEIDA MARTINS IMOBILIÁRIA - EPP - 034561-J; PDD 2022/000979 - MOTA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - 029169-J; PDD 2022/000985 - WILLIAM GIACOMO BOSCO - 170268- F; PDD 2022/000992 - POSITANO IMOVEIS LTDA - 032699-J; PDD 2022/000993 - ROBERTO CARLOS D'ALMEIDA - 142521-F; PDD 2022/001009 - ODINÉIA REGINA CEARÁ - 102574-F; PDD 2022/001017 - FLAVIA STEFEN DA SILVA - 178437-F; PDD 2022/001024 - APAREC I DA FERNANDES DE CARVALHO - 065659-F; PDD 2022/001025 - APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO - 065659-F; PDD 2022/001026 - C. A. DOS SANTOS IMOVEIS - ME - 028420-J; PDD 2022/001028 - JUBRAN KFOURI IMOVEIS S/A - 023675-J; PDD 2022/001029 - ADMINISTTRA IMÓVEIS LTDA - 023841-J; PDD 2022/001034 - ALEXANDRE CARBINATTO MORAES - 182077-F; PDD 2022/001035 - ALEXANDRE CARBINATTO MORAES - 182077-F; PDD 2022/001044 - PLENA MAIS IMOVEIS LTDA - ME - 028058-J; PDD 2022/001049 - PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO - 214178-F; PDD 2022/001050 - MBROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021690-J; PDD 2022/001051 - MARIO EDUARDO PARAISO DE ALMEIDA - 060698-F; PDD 2022/001056 - GERA ASSESSORIA EM NEG EMPRESARIAIS E IMOB LTDA-ME - 029836-J; PDD 2022/001057 - ROSANA DE FÁTIMA FERNANDES SAKAKIBARA - 158852-F; PDD 2022/001058 - MARCEL GHIRALDELLI RODRIGUES - 086389- F; PDD 2022/001059 - EDUARDO SAKAKIBARA - 172604-F; PDD 2022/001071 - LAIER IMOBILIÁRIA LTDA - 020749-J; PDD 2022/001074 - LUCIA CYGANSKI VESCIA - 082907-F; PDD 2022/001081 - FILIPE THIAGO ANDREATTI MONTIBELLER - 139354-F; PDD 2022/001082 - GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PDD 2022/001083 - GUTIER R EZ , RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PDD 2017/004739 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - 018654-F; PDD 2017/011814 - IMOBILIARIA SAO JOAO S/C LTDA - 002395-J; PDD 2019/021269 - MARCOS BARBOSA - 054485-F; PDD 2019/021277 - CENTERLAR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 016947-J; PDD 2019/021282 - CENTERLAR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 016947-J; PDD 2020/000913 - CENTERLAR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 016947-J; PDD 2020/003453 - WALLI IMOVEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - 022725-J; PDD 2021/000021 - EDNA BENEDITO JOAQUIM - 093358-F; PDD 2021/001177 - JOSÉ MILTON PIMENTEL FERNANDES - 045396-F; PDD 2022/000151 - CAIRO PEREIRA DE CARIS - 034606- F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5 DE MAIO DE 2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ - COREN-AP E R. FIGUEIREDO DA COSTA-ME, CNPJ: 10.505.707/0001-03 Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP. Contratada: R. Figueiredo da Costa-ME, CNPJ: 10.505.707/0001-03 Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente. visando atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN-AP Processo: 2023.00.0255. Valor: R$ 7.653,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais). Amparo Legal: Em cumprimento aos incisos II do art. 75 da Lei 14.133/21. José Maria do Carmo Silva, Presidente da CPL-COREN-AP, Portaria 251/2022. Macapá-AP, 15 de maio de 2023. Dra. Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel - Presidente do COREN-AP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 2021.00.0416 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022 Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP Contratada: CLÍNICA BETHESDA LTDA - CNPJ: 24.050.129/0001-72 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de adesão original nº 002/2022, cujo objeto versa sobre Contratação de empresa especializada para a realização de análises, e exames médicos ocupacionais, afim de garantir que o colaborador esteja apto para iniciar suas atividades no COREN-AP, de acordo com o artigo 168 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Conforme Especificações contidas no Termo de Referência do PAD supracitado. Valor Estimado: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2023. Data de Assinatura: 15/05/2023. Amparo Legal: Lei nº 14.133 de 01.04.21. Assinam: Pelo COREN/AP: Dra. Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel - Presidente. Pela Empresa: Sra. Rosely do Nascimento Pereira. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 UASG: 389323. Processo Administrativo n.105/2023. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de agenciamento de viagens incluindo cotação, reserva e fornecimento de passagens rodoviárias e aéreas nacionais e internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por intermédio de operadora ou agência de viagens, através de solução online. O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.coren-ba.gov.br e www.gov.br/compras. A Sessão Pública está agendada para o dia 07/06/2023, com início do certame às 10h (horário de Brasília/DF), via sistema CO M P R A S N E T / CO M P R A S G OV E R N A M E N T A I S. Maiores informações através e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 23 de maio de 2023. ELISÂNGELA SANTANA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Coren/MS (UASG 925797) torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 14/2023. Objeto: Contratação de link dedicado (internet) para o Coren-MS, conforme edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 22/05/2023 nos seguintes endereços: Avenida Monte Castelo, 269, Monte Castelo - das 09:00h às 13:00h e das 14:00h e 17:00h, Campo Grande/MS, sede do Coren/MS, sitio: http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-ms/transparencia/licitacoes/ e http://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Tel. (067) 3323-3129/3109. Envio das Propostas: até 12/06/2023. Abertura das Propostas: 12/06/2023, as 10h (horário de Brasília). Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. ÉDER RIBEIRO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Errata da publicação de Extrato de Contrato, publicado no dia 23 de maio de 2023 no DOU - Seção 3 - Pág. 196 - ONDE SE LÊ: Processo Administrativo 442/2022 Contrato: 6° Termo Aditivo ao Contrato Contratado: Aline Pereira Ventura. - LEIA-SE: Processo Administrativo 442/2015 Contrato: 6° Termo Aditivo ao Contrato Contratado: Aline Pereira Ventura. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, alínea "e", e artigo 35, da resolução COFEN n.º 706/2022, INTIMA o Sr. Luiz Carlos da Silva Antunes (CPF 144.650.648-70), posto que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer em audiência de instrução relativa ao processo ético nº 35/2022, em que figura como denunciante, a realizar-se no dia 14 de junho de 2023, às 14 horas. A audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual, por meio do aplicativo "Microsoft Teams". O link para acesso será enviado aos cuidados do profissional em questão, no(s) endereço(s) de e-mail, que gentilmente, pedimos para que nos informe através do nosso endereço eletrônico: [email protected], ou em nosso número (11) 3225-6334. Nesta ocasião, poderá estar representada por advogado devidamente constituído. Caso não compareça, o processo ético disciplinar prosseguirá em seus regulares termos. Em 23 de maio de 2023. EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS 1ª Secretária JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 CONTRATADA: Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO - CNPJ: 13.018.171/0001-09. PAD nº 32/2023. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto para o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe. Base Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.127,00 (oito mil, cento e vinte sete reais). Parecer Jurídico n° 039/2023. Dotação orçamentária: 33.90.39.02.02.00 - Água e Esgoto. Data da ratificação: 23.05.2023. Conrado Marques de Souza Neto. Presidente do Coren- SE. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO DE PARCERIA Processo nº 2249480-2023 - Termo de Colaboração nº01/2023 decorrente do Chamamento Público nº 01/2023 Partícipes: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, situado na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por sua Presidente, Rosa Maria Barros Tenório e o CLUBE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS, sob CNPJ 12.475.026/0001-75, situado na Rua Cap. Samuel Lins, 100 - Farol - Maceió/AL, representado por seu Presidente Aloísio Ferreira de Souza. Objeto: Conjugação de recursos humanos, técnicos e financeiros dos Partícipes, para execução de eventos e atividades institucionais visando a divulgação da legislação profissional do Sistema Confea/Crea. Apoio às atividades de fiscalização do Crea/AL e valorização profissional dos seus jurisdicionados. Presidente Rosa Maria Barros Tenório. Maceió, 24 de maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Gente Seguradora S/A; CNPJ nº 47.866.934/0001-74; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 09/05/2023 a 08/05/2024, referente a prestação de serviços de seguro predial para cobertura dos bens móveis e imóvel da Sede do Crea-CE, Recurso Orçamentário:" Seguros de Bens Imóveis" previstos no orçamento de 2023; Assinado em 05/05/2023; Valor global: R$ 4.500,00. Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. Marcelo Wais - representante legal.