DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BENHUR ETELBERTO GAIO Reitor VICAT BRASIL HOLDING LTDA. CNPJ nº 31.489.903/0001-01 NIRE 53202257537 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023 1. Data, Hora e Local: em 31/03/2023, às 8h, na sede da Vicat Brasil Holding Ltda., localizada na cidade de Brasília, DF, em ST SNC QD 4, Bloco B, Ed. Centro Emp. Varig, Sala 1201, Parte, Asa Norte, CEP 70714-900. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação dada a presença da sócia representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002 ("Código Civil"). 3. Presença: Vicat Latin America Holding Ltda. sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Brasília, DF, SCN QD 4 Bloco B, Ed. Centro Emp. Varig, Sala 1201, Asa Norte, CEP 70714-900, CNPJ 31.454.087/0001-09 e JCDF sob NIRE 53202255496 ("Vicat Latin"), neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Louis Philibert Jean Marie Joseph de Broch d'Hotelans, RNM F70922-7, CPF 718.253.621-81, única sócia da Vicat Brasil Holding Ltda., CNPJ 31.489.903/0001-01 (a "Sociedade"). 4. Composição da Mesa: Yves Lucien Keller - Presidente e Louis Philibert Jean Marie Joseph de Broch d'Hotelans - Secretário. 5. Ordem do Dia: deliberar a respeito da cisão total da Sociedade e consequente segregação do acervo cindido em duas partes a serem incorporadas pela Ciplan - Cimento Planalto S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Brasília, DF, na Rodovia DF 205, Km 2,7, Sobradinho, CEP 73151-010, CNPJ 00.057.240/0001-22 ("Ciplan") e pela Planalto Centro Oeste Transporte S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Brasília, DF, na Rodovia DF 205, s/n, km 2,7, Setor Habitacional Fercal (Sobradinho), CEP 73151-010, CNPJ 31.849.857/0001-04 ("Planalto Centro Oeste"), nos termos do Artigo 229 da Lei 6.404/1976 ("Lei das S.A."), conforme segue: (i) a parte do acervo cindido composto pelo investimento detido pela Sociedade na Ciplan e o prêmio associado a este investimento (ágio e mais- valia relacionados aos ativos tangíveis e intangíveis da Ciplan) deverá ser incorporado pela Ciplan ("Porção Incorporada pela Ciplan"); e (ii) a parte do acervo cindido composto pelo investimento detido pela Sociedade na Planalto Centro Oeste e o prêmio associado a este investimento (ágio e mais-valia relacionados aos ativos tangíveis e intangíveis da Planalto Centro Oeste) deverá ser incorporado pela Planalto Centro Oeste ("Porção Incorporada pela Planalto Centro Oeste" e, em conjunto com a Porção Incorporada pela Ciplan, a "Cisão e Incorporação"). Para este fim, a única sócia deliberará sobre: (a) a ratificação da indicação da Companhia especializada BPA Contabilidade, Assessoria e Soluções Integradas Ltda., CNPJ 18.570.205/0001-78, CRC-SP 2SP031271/O-0, com sede na cidade de SP, SP, na Rua Tamarataca, 218, Moóca ("Avaliadora") para avaliar o acervo cindido da Sociedade a valor contábil e preparar o respectivo laudo de avaliação ("Laudo de Avaliação"); (b) a aprovação do Laudo de Avaliação; (c) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação, assinado nessa data pela administração da Sociedade, Ciplan e Planalto Centro Oeste (o "Protocolo"); (d) a aprovação da Cisão e Incorporação nos termos e condições do Protocolo; e (e) a autorização à administração da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias para implementação da Cisão e Incorporação. 6. Deliberações Tomadas: a única sócia aprovou as seguintes deliberações: (a) a ratificação da indicação da Avaliadora para avaliar o acervo cindido da Sociedade a valor contábil e preparar o Laudo de Avaliação; (b) o respectivo Laudo de Avaliação, preparado com base no acervo cindido da Sociedade com data-base de 29.03.2023, correspondente ao valor total de R$ 1.177.582.983,07, o qual será segregado conforme segue: (i) R$ 1.175.533.400,39 correspondem à Porção Incorporada pela Ciplan; (ii) R$ 2.049.582,68 correspondem à Porção Incorporada pela Planalto Centro Oeste; o qual a presente ata como Anexo I, para todos os fins legais; (c) o Protocolo, celebrado na presente data entre os administradores da Sociedade, Ciplan e Planalto Centro Oeste, que estabelece os termos e condições aplicáveis à Cisão e Incorporação, as suas justificativas e o critério de avaliação do acervo cindido da Sociedade, que passa a integrar a presente ata como Anexo II, para todos os fins legais; (d) a Cisão e Incorporação da Sociedade pela Ciplan e pela Planalto Centro Oeste, nos termos e condições do Protocolo e do Laudo de Avaliação aqui aprovados, e, como consequência, a Vicat Latin, na qualidade de única sócia da Sociedade, tornar-se-á acionista direta da Ciplan e da Planalto Centro Oeste, substituindo a Sociedade e assumindo todos os direitos e obrigações como acionista da Ciplan e da Planalto Centro Oeste, para todos os fins legais; e (e) a administração da Sociedade a tomar todas as medidas e assinar todos os documentos necessários à efetivação das deliberações neste ato aprovadas, implementando por completo a Cisão e Incorporação ora aprovadas, de acordo com seus termos e condições. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, ofereceu-se a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados os trabalhos e a reunião suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, revisada, aprovada e assinada. Sobradinho, Brasília, 31/03/2023. Yves Lucien Keller - Presidente; Louis Philibert Jean Marie Joseph de Broch d'Hotelans - Secretário. Vicat Latin America Holding Ltda. - Por: Louis Philibert Jean Marie Joseph de Broch d'Hotelans JUCIS-DF - Certifico o registro sob o nº 2087807 em 17/05/2023. Anna Cláudia Leite Mesquita Garcia - Secrétária-Geral. Sobradinho, Brasília, DF, 31 de março de 2023. YVES LUCIEN KELLER Presidente COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO AGENCIAUTO/MA - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS MULTIMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO DIRETORIA E CONSELHO FISCAL A Comissão Pró-Fundação do AGENCIAUTO/MA - Associação dos Revendedores de Veículos Multimarcas do Estado do Maranhão, convidamos a todos para a Assembleia de Fundação da AGENCIAUTO/MA - Associação dos Revendedores de Veículos Multimarcas do Estado do Maranhão, que será realizada em formato presencial, no dia 30 de Maio de 2023, às 8h00 horas, em primeira convocação, e 8h30 horas em segunda convocação, à realizar-se na empresa DOMVEL VEÍCULOS, Av. dos Africanos, N05, Coroado, São Luís/MA, para deliberarem sobre a ordem do dia: A realização desta Assembleia, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: I - Ata Fundação Agenciauto/MA; II - Estatuto; III - Eleição de sua primeira Diretoria, de seu Conselho Fiscal e Deliberativo; IV - Posse da Chapa Eleita. São Luís, 22 de maio de 2023. RENATO DOMINICI p/ Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ITAITUBA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Itaituba - PA, através do subscritor Oreste Marquilande Barbosa da Silva, portador do RG nº 3281785-1 - SSP/MT e do CPF nº 719.790.262-20, residente e domiciliado a Rua Riomar Tapajós Virgulino Lajes, 422, Bairro Bela Vista, CEP: 68180-430 - ITAITUBA - PA, convoca a Categoria Profissional Diferenciada dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral com base territorial no município de Itaituba - PA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 22/06/2023, às 08:00 horas, na Rua Riomar Tapajós Virgulino, 422, Bairro Bela Vista, CEP: 68180-000 - Itaituba/PA, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Fundação do Sindicato da Categoria; 02) Discussão e aprovação do Estatuto Social; 03) Eleição e Posse da Diretoria; 04) Assuntos Gerais. Itaituba/PA, 23 de maio de 2023. ORESTE MARQUILANDE BARBOSA DA SILVA Subscritor da Comissão/Representante COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares de Minas Gerais, balizada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º, inciso I, vem convocar todos os trabalhadores de empresas públicas de serviços hospitalares, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, empregados públicos aprovados em concurso público, contratados no regime celetista por empresas públicas criadas por lei, os quais estejam executando suas atividades nos hospitais públicos, sejam nas esferas municipais, estaduais ou federais, ainda que cedidos a órgãos da esfera federal, estadual ou municipal, na base territorial do Estado de Minas Gerais, para a Assembléia Geral de Fundação da entidade no dia 13 de junho de 2023, sendo a 1ª chamada às 09h00, e a 2ª chamada às 09h30m, na Av. Amazonas, 2088 - 8b - Umuarama - Uberlândia - MG, CEP: 38405-302, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Fundação do Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares de Minas Gerais - SINDSERH - MG, b) Aprovação do Estatuto do Sindicato, c) Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e, d) Autorização para que a primeira Diretoria possa pleitear o Registro Sindical perante as autoridades competentes. Em 23 de maio de 2023 CRISTIANA SILVA BARCELOS Presidente da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE PET SHOP E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pro Fundação do Sindicato das Empresas de Serviços de Pet Shop e Embelezamento de Animais do Estado de São Paulo, por meio de seu presidente, Fábio Luiz de Almeida, com amparo no art. 8º, III da constituição federal, art. 511 e seguintes da CLT e portaria MTP 1.486/2022, convoca todos os empresários do segmento, em atividade na base territorial do Estado de São Paulo, para participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2.023, às 18:00 horas, em primeira convocação, e, uma hora depois, em segunda convocação no seguinte endereço: Avenida Maria Servidei Demarchi, 2.297, Demarchi, São Bernardo do Campo, SP, onde se deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e Fundação de Sindicato Representativo da Categoria das Empresas de Serviços de Petshop e Embelezamento de Animais do Estado De São Paulo; 2) Delimitação de Sua Base Territorial; 3) Leitura e Aprovação de Seus Estatutos Sociais; 4) Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes; 5) Fixação da Forma de Custeio e da Mensalidade Social para Manutenção da Entidade; 6) Outros Assuntos de Interesse Geral. São Paulo, SP, 22 de Maio de 2023. FÁBIO LUIZ DE ALMEIDA p/ Comissão SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE VEREDINHA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Veredinha/MG, CNPJ: 02.430.348/0001-44, fundado em 13/01/1998, com endereço a Rua Sete de Setembro, nº 185, Bairro Veredas, na cidade de Veredinha/MG, através de seu Presidente Américo Rodrigues de Oliveira, CPF 683.260.926- 49, NIT:1.228.120.566-9, convoca todos os membros da categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais do município de Veredinha/MG, base territorial em Veredinha, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 09 horas, do dia 27 de junho de 2023, tendo como local a sede do STR, situado a Rua Sete de Setembro, nº 185, Bairro Veredas, em Veredinha/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Veredinha/MG, aprovada em 13/01/1998; 2) Alterar o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3) Ratificar a Filiação a FETAEMG, aprovada em 19/03/1999; 4) Filiação a CO N T AG . Veredinha/MG, 22 de maio de 2023 AMÉRICO RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente