DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 611, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.037100/2023-11, resolve: Exonerar, a partir de 11/05/2023, ANDRÉ LUIZ PIRES OBERGER AZEVEDO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo/ARI2 na Assessoria de Relações Institucionais/ARI. Exonerar, a partir de 15/05/2023, ADALBERTO DOMINGOS VILLAR, do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire/AF. Exonerar, a pedido, DEBORA LUZIA PENHA COUTO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Pesquisa e Estatística/RCIC3 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC e nomear PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS para o referido cargo. Exonerar, a pedido, a partir de 22/05/2023, SÉRGIO PAULO CARNEIRO LOPES do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Recursos à Prestação/UO072OR na Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/MS e nomear JAURI CARLOS JOTON para o referido cargo, a partir da mesma data. Exonerar, a pedido, a partir de 22/05/2023, LUIZ AUGUSTO FLAMIA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/UO072FI na Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/MS e nomear SÉRGIO PAULO CARNEIRO LOPES para o referido cargo, a partir da mesma data. Dispensar PRISCILA MACHADO REGUFFE DIAS do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Pesquisa e Estatística/RCIC3 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC e designar CAROLINA SOARES VALENÇA para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 771, DE 23 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 583, de 13 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, referente ao Processo nº 72031.004957/2021-10. Art. 2º Substituir a servidora MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, pertencente ao quadro efetivo do Ministério do Turismo, pelo servidor JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, Téc. de nível superior-C TCE, matrícula SIAPE nº 1516112, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, na qualidade de presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 72031.004957/2021-10. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 772, DE 23 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, bem como no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 624, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 3 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 72031.010204/2022-16. Art. 2º Designar o servidor RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA, Técnico de Nível Superior matrícula nº SIAPE 1602688, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, em substituição ao Servidor ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1583161, na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 72031.010204/2022-16. Art. 3º Substituir, na Comissão processante, a servidora MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, pertencente ao quadro efetivo do Ministério do Turismo, pelo servidor ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA , Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1143173, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 258, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o processo nº 01423.000033/2023-46, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Iphan nº 252, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 02, página 10, no qual nomeia Gabriel Felipe da Costa Mota Miranda, CPF nº .355.602-*, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão Administrativa da Superintendência do Iphan no Estado do Acre. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000033/2023-46, Resolve: Nomear Gabriel Felipe da Costa Mota Miranda, CPF nº .355.602-*, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan no Estado do Acre. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 257, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.001078/2023-78, resolve: Designar o servidor MARCIO DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1096564, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Administrativo, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de maio de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada MARTINA SANCHES GUENTHER, matrícula SIAPE nº3126376, do referido encargo. LEANDRO GRASS FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2023 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o artigo 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que aplica o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, CONSIDERANDO o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 01531.000948/2023-24; Resolve: Art. 1º Disponibilizar, a contar de 23 de maio de 2023, a requisição do servidor NIVALDO DA ROCHA LEAL FILHO, matrícula SIAPE nº 1095980, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para exercício na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM-MD n° 2.911, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2022, Seção 2, Página 5. Onde se lê: ". . . com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)."; Leia-se: ". . . com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA)." COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA COMGEP Nº 1.009/1SC2, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67009.000527/2023-20, resolve: Designar o SO BEI R/1 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Nr Ord 2554852) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Subseção de Restauração de Aeronaves, Motores e Ítens Aeronáuticos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.010/1SC2, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67113.008924/2023-52, resolve: Designar o SO BEI R/1 MANOEL TERTULINO NETO (Nr Ord 2258218) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA, como Auxiliar da Subdivisão de Controle e Coordenadoria de Projetos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES PORTARIA COMGEP Nº 1.011/1SC2, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67414.000505/2023-88, resolve: Designar o Cel Inf R/1 ANDRÉ NILSON GERMANO (Nr Ord 2488248) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE SÃO PAULO, como Chefe da Seção Regular de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES