DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem). Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 109-SAP/1.1-SVP 4, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.001940/2023-70, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: 1 - REFORMAR, o 1º Sargento Idt (013146724-3) SAULO GUILHERME DA CRUZ, CPF (054.089.516-42), a contar de 1º de julho de 2023, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas COMANDO MILITAR DO OESTE PORTARIA Nº 12-CMO, DE 23 DE MAIO DE 2023 (NUP Nº 64288.004202/2023-39) O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Port - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve: EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (092381812-4) DANILO ANDRÉ CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1840321, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, a Ten Cel R1 (052218904-2) ANA TEREZA MARTINS DE ALCÂNTARA, Prec-CP: 96-1757657, do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (019427193-8) WALTER FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR, Prec- CP: 96-1813401, do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (085813373-9) EDSON FERNANDES DE HOLANDA, Prec-CP: 96-1887025, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (033654013-3) ÉDINO LUIS HERMES, Prec-CP: 96-1666957, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (049791123-0) RUI DOS SANTOS FURTADO, Prec-CP: 96- 1954379, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 1º Ten R1 (099981303-3) JOAQUIM FILISMINO DE SOUZA, Prec-CP: 96-1844893, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 1º Ten R1 (019252533-5) LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, Prec-CP: 96-1727627, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Ten R1 (090696633-8) BENIGNO ROBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Prec-CP: 96-1571157, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o S Ten R1 (094317752-7) PAULO JUM YANO, Prec-CP: 96-1497981, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 1º Sgt R1 (032599281-6) PEDRO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, Prec-CP: 96-1343052, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec-CP: 96- 1511203, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (092563494-1) RAMÃO DENIS OROSCO, Prec-CP: 96- 1834449, do 10º R C Mec (Bela Vista-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (092608914-5) PEDRO ALMEIDA NETO, Prec-CP: 96- 1904325, do 17º R C Mec (Amambai-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (099917953-4) RAMÃO DE VASCONCELLOS FILHO, Prec-CP: 96-1842509, do 9º B Sup (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (092614854-5) GABRIEL GARDÉS, Prec-CP: 96-1846914, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) a partir de 1º JUL 23, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (092353442-4) JOÃO TELES, Prec-CP: 96-1379114, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (092565514-4) ADIRLEI XAVIER, Prec-CP: 96-1869692, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUN 23, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR, o Cel R1 (092381812-4) DANILO ANDRÉ CARRAPATEIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1840321, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 14 (quatorze) meses a partir de 1º JUN 23. a Ten Cel R1 (052218904-2) ANA TEREZA MARTINS DE ALCÂNTARA, Prec-CP: 96- 1757657, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestadora de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Ortopedista Especialista em Mãos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o Cap R1 (019427193-8) WALTER FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR, Prec-CP: 96- 1813401, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Apoio Técnico na Manutenção de Equipamentos Odontológicos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o Cap R1 (085813373-9) EDSON FERNANDES DE HOLANDA, Prec-CP: 96- 1887205, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SALC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o Cap R1 (0336540133) ÉDINO LUIS HERMES, Prec-CP: 96-1666957, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Encarregado dos Meios de Hospedagem", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o Cap R1 (049791123-0) RUI DOS SANTOS FURTADO, Prec-CP: 96-1954379, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 9 (nove) meses a partir de 1º JUN 23. o 1º Ten R1 (099981303-3) JOAQUIM FILISMINO DE SOUZA, Prec-CP: 96- 1844893, no Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor do FuSEx", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o 1º Ten R1 (019252533-5) LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, Prec-CP: 96- 1727627, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Fiscalização Administrativa", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o 2º Ten R1 (090696633-8) BENIGNO ROBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Prec-CP: 96-1571157, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Prefeitura Militar", pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir de 1º JUN 23. o S Ten R1 (042021794-5) SANDRO NASCIMENTO DA PAZ, Prec-CP: 96-1981596, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar do Serviço de Correios e Protocolo", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 23. o S Ten R1 (094317752-7) PAULO JUM YANO, Prec-CP: 96-1497981, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 5 (cinco) meses a partir de 1º JUN 23. o 1º Sgt R1 (032599281-6) PEDRO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, Prec-CP: 96-1343052, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir de 1º JUN 23. o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec-CP: 96-1511203, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 13 (treze) meses a partir de 1º JUN 23. o 2º Sgt R1 (092608914-5) PEDRO ALMEIDA NETO, Prec-CP: 96-1904325, no 17º R C Mec (Amambai-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Encarregado da Marcenaria", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o 2º Sgt R1 (099917953-4) RAMÃO DE VASCONCELLOS FILHO, Prec-CP: 96- 1842509, no 9º B Sup (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Logística", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o 2º Sgt R1 (092614854-5) GABRIEL GARDÉS, Prec-CP: 96-1846914, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Encarregado do Campo de Instrução Marechal Rondon", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 23. o 2º Sgt R1 (092613014-7) MARCELO AUGUSTO CAMPOS JACQUES, Prec-CP: 96- 1988013, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar na Assessoria de Acordos e Cooperação", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 23. de ofício, o 2º Sgt R1 (092353442-4) JOÃO TELES, Prec-CP: 96-1379114, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Motorista e Auxiliar na Prefeitura Militar", pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir de 1º JUN 23. de ofício, o 2º Sgt R1 (092565514-4) ADIRLEI XAVIER, Prec-CP: 96-1869692, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Serralheiro e Auxiliar na Prefeitura Militar", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º JUN 23. o 2º Sgt R1 (099912603-0) VANDERLEI DUTRA DA SILVA, Prec-CP: 96-1752229, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Aprovisionamento", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 23. o 2º Sgt R1 (092594704-6) JAIRZINHO DE CARVALHO, Prec-CP: 96-1904325, no 17º B Fron (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar do Almoxarifado", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUN 23. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA- Gen Ex COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 214 - SVP 11, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art 108, Art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista o cumprimento de decisão provisória, proferida nos autos do Processo nº 1069519- 64.2020.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 1º de junho de 2017, o 3º Sgt (Idt 110631007-9) DANIEL RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 032.010.491-58, com os proventos do grau hierárquico imediato, conforme Arts. 106 e 108, V, c/c Art 109 e 110 §1º e §2º, alínea "b", do Estatuto dos Militares. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO